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HOJE NO
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Primeiro acordo para renegociar PPP permite poupar 400 milhões na 

concessão Pinhal Interior 

 Acordo de princípio está a ser finalizado e reduz a construção de vias e manutenção. Financiamento será renegociado numa segunda fase 

O Estado já chegou a um acordo de princípio, o primeiro, para rever em baixa os encargos com as parcerias público-privadas (PPP). O memorando de entendimento com a concessionária do Pinhal Interior deverá ser assinado nos próximos dias e vai permitir uma poupança da ordem dos 400 milhões de euros em construção e manutenção.

Esta semana foram fechadas as principais linhas orientadoras de um acordo cuja formalização dependerá agora da verificação no terreno dos montantes de poupança negociados em relação à execução. Haverá ainda que obter luz verde do sindicato bancário da concessão. Para já, a Estradas de Portugal, que é dona da concessão, não comenta e o Ministério da Economia não respondeu até ao fecho da edição.

O acordo no Pinhal Interior, concessão adjudicada à Ascendi, representa a primeira fase das negociações entre o Estado e os privados para reduzir a factura pública das PPP. Esta fase, iniciada no ano passado, corresponde à redução do objecto da concessão, quer a nível de construção e obras em vias, quer na manutenção. A principal poupança – mais de metade – foi conseguida na construção, sendo que o troço de auto-estrada previsto deverá ficar pelo caminho.

Já a componente de financiamento das PPP será objecto de renegociação numa fase posterior. Os encargos financeiros das PPP são o segundo maior custo destas concessões (ver texto ao lado) e envolvem não só o Banco Europeu de Investimento, como bancos internacionais.

O Pinhal Interior foi a última concessão a ser adjudicada pelo governo de Sócrates em 2010 e tinha, por isso, uma menor taxa de execução no terreno (menos de 30% no final de 2011), o que facilitou o entendimento. As economias conseguidas representam quase metade dos mil milhões de euros que o governo queria cortar nesta fase da renegociação. As concessões da Edifer (Litoral Algarve e Baixo Alentejo), que também têm uma execução baixa, estão atrasadas face ao contrato, mas o acordo não estará tão avançado, tal como nas concessões da Brisa.

Sobretaxa sobre pagamentos 

 Mais complexa promete ser a renegociação das ex-Scut, a ponto de o governo estar a ponderar a criação de uma sobretaxa sobre as PPP. Esta possibilidade foi referida pelo ex-presidente do PSD, Marques Mendes, na sexta-feira passada, na TVI, e está, de acordo com a edição de ontem do “Jornal de Negócios”, a ser equacionada no Ministério da Economia, que não foi possível ouvir até ao fecho da edição.

Embora o enquadramento legal seja duvidoso face aos contratos assinados com as concessionárias, abrindo o caminho a pedidos fundamentados de reequilíbrio financeiro, esta solução tem adeptos. A ideia seria criar uma espécie de contributo extraordinário de solidariedade que recaísse, por exemplo, sobre os pagamento por disponibilidade feitos pelo Estado. Este regime protege a maioria das concessões rodoviárias do risco de tráfego. São estes encargos de 600 milhões de euros este ano, e onde as Scut têm a maior fatia, que pesam no défice e que por essa via poderiam ser reduzidos, sem esperar pela renegociação contratual. A sobretaxa já foi tentada na energia, mas não passou. Só que nas PPP quem paga a conta é o Estado, enquanto na luz são os consumidores.

*  Era importante averiguar quem foram os responsáveis que negociaram as PPP's, com custos lesivos para o estado e incriminá-los. 

Os novos acordos minimizam alguns custos, mas o que já se pagou aos tubarões do betão é um escândalo.

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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Municípios afectados pelos incêndios podem ultrapassar o limite de endividamento estipulado 

O Governo vai deixar que os municípios mais afectados pelos incêndios possam ultrapassar os endividamentos líquidos. Mas apenas no montante "estritamente necessário" para se poder reconstruir as estruturas danificadas. Madeira está incluída nesta decisão.

Foram várias as regiões afectadas pelos incêndios, com especial enfoque para a região do Algarve e da Madeira. E considerando os prejuízos provocados, o Governo decidiu disponibilizar "apoios fundamentados nos prejuízos efectivamente sofridos", afirmou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes. 

Assim, ficou decidido que será incluída na proposta de Lei do Orçamento do Estado uma norma que define que "poderão ser ultrapassados os endividamentos líquidos pelo valor estritamente necessário", de forma a que os municípios afectados possam reconstruir os estragos provocados pelos incêndios, explicou o responsável.

Marques Guedes adiantou que a Região Autónoma da Madeira também será abrangida por esta medida.

Além deste apoio será constituído um fundo "destinado a suportar encargos provocados com danos provocados pelos incêndios", nomeadamente a destruição de habitações destinado às vítimas destes incêndios, e serão concedidos apoios sociais, com "prioridade para as famílias com comprovada carência económica", acrescentou.

Marques Guedes adiantou ainda que esta quinta-feira vai decorrer, na região do Algarve uma reunião entre os presidentes de Câmara dos municípios afectados, os secretários de Estado da Segurança Social, das Florestas, da Agricultura e da Administração Local.

* É justo

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