18/07/2010
PAULO NOZOLINO
PAULO NOZOLINO DEVOLVE PRÉMIO AICA/MC
COMUNICADO
Recuso na sua totalidade o Prémio AICA/MC 2009 em repúdio pelo comportamento obsceno e de má fé que caracteriza a actuação do Estado português na efectiva atribuição do valor monetário do mesmo.
O Estado, representado na figura do Ministério da Cultura (DGARTES), em vez de premiar um artista reconhecido por um júri idóneo, pune-o!
Ao abrigo de "um parecer" obscuro do Ministério das Finanças, todos os prémios de teor literário, artístico e científico não sujeitos a concurso são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz abertos a candidaturas.
A saber…
Quem concorre para ganhar um prémio está isento de impostos pelo Código de IRS.
Quem, sem pedir, é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado!
Na cerimónia de atribuição do Prémio foi-me entregue um envelope não com o esperado cheque de dez mil euros, como anunciado publicamente, mas sim com uma promessa de transferência bancária dessa mesma soma, assinada por Jorge Barreto Xavier, Director Geral das Artes.
No dia seguinte, depois do espectáculo, das luzes e do social, recebo um e-mail exigindo-me que fornecesse, para que essa transferência fosse efectuada, certidões actualizadas da minha situação contributiva e tributária, bem como o preenchimento de uma nota de honorários, onde me aplicam a mencionada taxa
de 10%, cuja existência é justificada pelo Director Geral das Artes como decorrendo de um pedido efectuado por aquela entidade à Direcção-Geral dos Impostos para emitir "um parecer no sentido de que, regra geral, o valor destes prémios fosse sujeito a IRS".
Tomo o pedido de apresentação das certidões como uma acusação da parte do Estado de que não tenho a minha situação fiscal em dia e considero esse pedido uma atitude de má fé.
A nota de honorários implica que prestei serviços à DGARTES.
Não é verdade.
Nunca poderia assinar tal documento.
Se tivesse sido informado do presente envenenado em que tudo isto consiste não teria aceite passar por esta charada.
Nunca, em todos os prémios que recebi, privados ou públicos, no país ou no estrangeiro, senti esta desconfiança e mesquinhez.
É a primeira vez que sinto a burocracia e a avidez da parte de quem pretende premiar Arte.
Não vou permitir ser aproveitado por um Ministério da Cultura ao qual nunca pedi nada.
Recuso a penhora do meu nome e obra com estas perversas condições.
Devolvo o diploma à AICA, rejeito o dinheiro do Estado e exijo não constar do historial deste prémio.
Paulo Nozolino
1 de Julho de 2010
LEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
| Leonardo Ribeiro de Almeida | |
Ministro de  Portugal | |
| Mandato: | X Governo Constitucional
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| Precedido por: | Rui Machete |
| Sucedido por: | Carlos Brito |
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| Nascimento: | 19 de Setembro de 1924 Santarém |
| Falecimento: | 18 de Janeiro de 2006 (81 anos) |
| Partido: | Partido Social Democrata |
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Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida (Santarém, 19 de setembro de 1924 - 18 de janeiro de 2006) foi um político Português.[1]
Vida
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa tornou-se advogado.
Pelo Partido Social Democrata (PPD/PSD), foi eleito adjunto para a Assembleia Constituinte em 1980 e para a Assembleia da República.
Tornou-se o 3º e 5º Presidente da Assembleia da República entre 8 de Janeiro de 1980 e 21 de Outubro de 1981 e a partir de 3 de Novembro de 1982 a 30 de maio de 1983, período em que também se tornou, membro do Conselho de Estado Português.
Foi ministro da Defesa entre Novembro de 1985 e Agosto de 1987.
Internacionalmente participou na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Europeus, em Madrid, 1980 e representou o Parlamento Português, na Conferência dos Parlamentos Latino-americanos em Bogotá em 1981.
Funções governamentais exercidas
- X Governo Constitucional
- Ministro da Defesa Nacional
- Presidente da Assembleia da República (1980-1982)
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