.
HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Ministro Eduardo Cabrita chamado ao parlamento sobre vistos ilegais no SEF
O parlamento aprovou esta quarta-feira a audição do ministro do Administração Interna para esclarecer o alegado envolvimento de funcionários do SEF na emissão de vistos ilegais e na operação Rota do Cabo.
As propostas para ouvir Eduardo Cabrita, do CDS e PSD,
foram aprovadas por unanimidade na reunião da comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada esta
quarta-feira. Não está definida a data que terá este caso como tema
único da audição do ministro.
.
Sociais-democratas e centristas querem saber porque o SEF arquivou, em
outubro de 2017, um processo disciplinar de inquérito sem sancionar
nenhum dos sete funcionários implicados na concessão de milhares de
vistos à margem da lei - dois dos quais suspeitos de corrupção - nem
remeter o relatório para o Ministério Público (MP).
Conforme o DN noticiou, uma das visadas nesse processo era a inspetora do SEF Sónia Francisco, que foi detida a 15 de outubro último, na operação da PJ "Rota do Cabo",
que desmantelou uma poderosa rede de auxílio à imigração ilegal
envolvendo também funcionários da Segurança Social e das Finanças, num
total de 23 arguidos.
No inquérito interno do SEF - instaurado em 2016 e concluído em 2017,
com 15 volumes de provas - além de Sónia Francisco, foram 'acusados'
outros sete funcionários daquela polícia - o ex-diretor nacional
adjunto, Luís Gouveia, a ex-subdiretora da Direção Regional de Lisboa e
Vale do Tejo, Paula Azevedo Cristina, outros dois inspetores e três
administrativos.
No
caso de Sónia Francisco, as suspeitas já eram de corrupção, e eram,
aliás, as mesmas que agora levaram à detenção desta funcionária do SEF -
embora a investigação da PJ não envolva os outros funcionários, nem
sequer tenha tido acesso ao relatório.
No processo interno do SEF as suspeitas estão todas escritas, preto
no branco. No entanto, Sónia Francisco não foi punida - nem mais
ninguém. O inquérito interno foi arquivado em outubro de 2017 pelo então
diretor do SEF, Carlos Moreira, e nem chegaram a ser enviadas para o Ministério Público
(MP) as certidões para que fosse aberta uma investigação criminal às
suspeitas de corrupção, como era proposto pelos instrutores.
A
Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) chegou a abrir uma
auditoria, em 2016, mas ainda está "pendente", segundo o gabinete da
inspetora-geral informou o DN. A IGAI acompanhou todo o processo interno
do SEF e recebeu todos os relatórios intercalares - mas três anos
depois não tirou nenhuma conclusão.
A decisão de arquivar o relatório já tinha levado Eduardo Cabrita ao parlamento, em janeiro de 2018, na sequências das notícias do DN
sobre o assunto. Apesar de ter tomado posse no cargo pouco antes (a 21
de outubro e o arquivamento foi a 24), nessa altura, pelo menos, teve
conhecimento da gravidade dos factos.
Nessa audição, o governante
nunca contrariou a decisão de arquivamento, nem afirmou desconhecer o
relatório. Nem esclareceu se depois de o conhecer - pelo menos pela
comunicação social - tinha ou não tomado alguma atitude no sentido do
esclarecimento da situação.
* A nossa opinião é a de que o MAI é mal liderado.
.
