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Quarenta e cinco anos depois
O 25 de
Abril de 1974 foi, desde a sua concretização enquanto golpe militar
progressista, ao seu programa democrático, libertador e
desenvolvimentista, à dinâmica social e politica transformadora que
propiciou, o acontecimento político mais estruturador e prenhe da
modernidade do nosso país no século XX.
À
distância de 45 anos, o 25 de Abril surge, pelo menos para os mais
velhos, como um extraordinário momento de felicidade que cada um de nós
sentiu ao abraçar a liberdade tão ansiada e ao participar na
extraordinária celebração coletiva dessa mesma liberdade. Aquilo que
estávamos a viver não era uma ilusão mas sim um sonho tornado realidade.
O 25 de Abril surge-nos também como um processo longo (exigente e por
vezes com contradições) de reconstrução de toda uma sociedade feita a
partir dos escombros de um país fechado e triste, colonizador
empedernido e fora do tempo, que escorraçava o povo e se apresentava
arrasado pela ditadura e pela guerra colonial. Dessa extraordinária
reconstrução resultou um edifício que, visto de um ângulo nos surpreende
pela robustez, e de outro, nos entristece e preocupa pelos sinais de
insuficiências e degradação.
O que
ficou de mais importante do processo do 25 de Abril são os pilares
fundamentais do Estado Social de Direito Democrático, que proporcionaram
à esmagadora maioria dos portugueses o acesso aos cuidados de saúde, à
educação, a pensões de reforma e a apoios sociais em caso de
necessidade. A concretização destes direitos fundamentais exigiu a
construção de infraestruturas, a mobilização da generalidade da
população, de organizações sociais, económicas (públicas e privadas) e
políticas. E ainda a qualificação de milhões de trabalhadores
portugueses. O fundamental do desenvolvimento da sociedade portuguesa
assentou nisto.
É claro o apego ao
Estado Social que continua a existir na sociedade - ao SNS, à escola
pública, ao sistema público universal e solidário de segurança social. É
esse forte apego que vai impedindo a Direita de tudo privatizar e
transformar em negócio. Mas ela prossegue os seus objetivos
sub-repticiamente recorrendo a subterfúgios e alianças em diversas
áreas. Tudo fará para que sejam comprimidos os orçamentos do Estado
visando enfraquecer a capacidade da prestação pública; trabalhará para
garantir condições e recursos públicos aos grandes interesses privados;
incentivará legislação laboral e políticas que perpetuem os baixos
salários e a precariedade que, como sabemos, são inimigos do Estado
Social.
Outra parte do edifício já foi
demolida e hoje faz muita falta para uma mudança estrutural da nossa
economia que nos garantisse melhor desenvolvimento, nestes tempos de
grandes mudanças geopolíticas e geoestratégicas, de acentuada crise da
União Europeia, de aceleração científica e tecnológica. É o caso do
Setor Empresarial do Estado. Quase tudo foi privatizado ou oferecido,
primeiro a detentores dos grandes grupos financeiros nutridos pela
ditadura e a "empreendedores" feitos à custa dos dinheiros públicos e de
processos de compadrio e corrupção; depois a grupos financeiros com
raízes nas geografias mais diversas, ou seja, radicados no exterior. E
também está atrasada a chegada plena do 25 de Abril à justiça.
* INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
28/04/19
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