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HOJE NO  

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

PSD quer que executivo se preocupe

. "mais em governar"

O PSD manifestou, esta quarta-feira, "satisfação" pela ausência de sanções a Portugal pela Comissão Europeia, desejando que "os portugueses não sejam obrigados a pagar a irresponsabilidade" deste executivo", que se deve "preocupar mais em Governar e menos em sobreviver".

"O PSD olha com satisfação para a circunstância de não ter sido aplicada nenhuma sanção a Portugal, que considerávamos que era absolutamente desadequado e injusto", disse o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, à entrada para uma reunião com a Confederação Nacional do Turismo, quando questionado sobre as decisões hoje conhecidas da Comissão Europeia em relação ao défice.
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Sobre o primeiro-ministro ter recusado já hoje que sejam necessárias "medidas adicionais" para cumprir o défice abaixo dos 3%, Luís Montenegro destacou que António Costa "já disse tudo e o seu contrário sobre as medidas adicionais" e por isso não valoriza aquilo que tem sido as suas intervenções.

"Aquilo que eu desejo é que os portugueses não sejam obrigados a pagar a irresponsabilidade das decisões deste Governo com mais impostos, com uma carga de restrição maior", apelou, considerando que "está mais do que na altura deste Governo afirmar a sua política, de se preocupar mais em Governar e menos em sobreviver".

Em Bruxelas, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, o francês Pierre Moscovici, anunciou que a Comissão Europeia decidiu propor "mais um ano, e apenas mais um ano" a Portugal para colocar o seu défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O colégio de comissários manteve o país sob Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendando ao Governo que avance com uma correção duradoura do défice até 2017 e prometendo voltar a olhar para a situação do país em julho.

O líder da bancada parlamentar social-democrata apelidou ainda o atual de Governo de "felizardo" por ter herdado um défice de 3%, desejando ao país e aos portugueses que o executivo "possa ser diligente no sentido de manter uma trajetória positiva de se ter em Portugal reformas estruturais que sustentam o crescimento da economia e que sustentam a consolidação das contas públicas".

"Os portugueses não querem e não merecem pagar com mais impostos, mais dívida e mais despesa excessiva eventuais erros de governação. Isso deve ser evitado e é esse o desafio que está diante deste Governo, com as dúvidas que são suscitadas, mas nós não desejamos o mal os portugueses. Nós queremos mesmo que o país seja capaz de cumprir essas metas, apesar das dúvidas que temos", insistiu.

Para Luís Montenegro, "a perspetiva do primeiro-ministro tem sido tão errática" que não "parece ter muita credibilidade", considerando que é preciso "aguardar pela execução do orçamento".

"Já sabemos que o senhor primeiro-ministro se vai adaptar às circunstâncias que tem em cada momento. É assim que ele tem feito, mais ou menos como nas 35 horas [de trabalho semanal]", atirou ainda.

O líder do PSD destacou também o "esforço notável para diminuir o défice" que os portugueses fizeram nos últimos anos, um "esforço coletivo que não teria nenhuma justificação de ser suscetível da aplicação de qualquer sanção que pudesse discriminar negativamente o nosso país".

"Nós entendemos que está na mãos do Governo poder responder aquilo que é a perspetiva de concretização dos objetivos e das metas que estão traçados", responsabilizou, evidenciando as várias dúvidas, incertezas e riscos acerca da estratégia do Governo que tem sido anotadas por diferentes entidades.

* Não entendemos a dialética. Este governo, não votámos nele, confronta Bruxelas várias vezes, recupera na medida do possível  poder de compra, dá mais igualdade a cidadãos, baixa impostos sobre rendimento, aguenta com as distorções do anterior governo, que se agachou tanto com a troika que se viram os fundilhos manchados da trampa que fez.

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VI-GENOMA HUMANO

4-0 MAPA DO

ENVELHECIMENTO

E DA MORTE

* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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HOJE NO  

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

João Salgueiro compara banca a ex-colónias e diz que factura pode demorar décadas a pagar

O ex-ministro das Finanças sublinhou a necessidade de antecipar problemas e de se encontrarem soluções "a tempo" para os problemas dos bancos nacionais, evitando a intervenção das instâncias europeias. 

O ex-ministro das Finanças João Salgueiro comparou esta quarta-feira, 18 de Maio, a gestão dos problemas da banca nacional com os da descolonização, para alertar que há decisões que o país pode ter de pagar durante décadas.

O antigo vice-governador do Banco de Portugal, ex-ministro das Finanças, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos foi hoje recebido em audiência pelo Presidente da República, em representação de um grupo de economistas e gestores, promotores do manifesto Reconfiguração da Banca em Portugal - Desafios e Linhas Vermelhas.

João Salgueiro enalteceu a necessidade de serem tomadas "a tempo" soluções para os problemas dos bancos nacionais, defendendo que essa tomada de decisão "tem de ser feita antes de entregar em mão" às instâncias europeias essa solução, e criticando nomeadamente a solução encontrada para o Banif.

"Porque o custo de entregar [às instâncias europeias] é muito grande", disse, precisando: "Podemos imaginar vários tipos de problemas que existem [na banca] que têm de ser resolvidos a tempo. É uma situação muito semelhante à da descolonização. Se não se encontram as soluções a tempo, vamos pagar o custo durante décadas".

Quanto à audiência com o Presidente da República, João Salgueiro considerou que Marcelo Rebelo de Sousa "está muito bem informado do que se passa".

Sobre o caso Banif, salientou ser "realmente importante" que os portugueses tomem consciência do que se está a passar e lembrou que a solução encontrada para o banco foi "pouco" explicada.

Para antigo ministro, Banco de Portugal, Governo e instâncias europeias têm posições "diferentes" sobre a solução encontrada para o Banif, o que considerou "estranho".

"Também os custos dizem que foram aqueles, mas podiam não ter sido. E a transparência não foi muito grande", acrescentou.

Quando questionado sobre a razão por que estes problemas acontecem em Portugal, João Salgueiro respondeu: "Porque nós somos distraídos", acrescentando ainda que a "opinião pública tem 80% de interesse pelo que se passa no futebol, 10% pelo resto do desporto e restam 10% para o resto dos problemas" do país.

* Há vincadas diferenças entre vigarices de banqueiros e políticos e mortes e deficiência permanente de jovens que não queriam ir para a guerra. O problema não foi a descolonização, foi o colonialismo.

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PAULO TRIGO PEREIRA

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Sistema político:

a  oportunidade 

de uma reforma

Um dos méritos da coligação de esquerda actual é a sua maior motivação para lidar com a reforma do sistema político, fazendo-o depender cada vez menos do poder económico.

A realidade política após as últimas legislativas constituiu uma viragem no modus operandi da política nacional. Não iremos ter previsivelmente maiorias absolutas de um só partido, dado o voto útil ser menos “rentável”, pelo que para assegurar a estabilidade política terá de haver uma coligação à esquerda, um bloco central ou uma coligação à direita. Cada coligação terá as suas prioridades à luz de diferentes critérios: desempenho económico-financeiro; desempenho social (combate às desigualdades, direitos civis e sociais, etc.) e reforma institucional para a melhoria do funcionamento da democracia.

Um dos méritos da coligação de esquerda actual é a sua maior motivação para lidar com a reforma do sistema político, fazendo-o depender cada vez menos do poder económico. Vem isto a propósito da criação de uma Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício das Funções Públicas. O leque de assuntos sobre os quais esta Comissão se poderá debruçar é imenso: regimes de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos públicos e políticos, enriquecimento injustificado, estatuto dos deputados (e.g. eventual exclusividade, código de conduta), imunidades dos deputados, regulação da actividade de lóbi, medidas de combate à corrupção, entre outros.

A criação de uma Comissão com estas funções é, à partida, um bom sinal pois permite analisar legislação dispersa. É, contudo após a conclusão dos trabalhos que se verá se a Comissão foi eficaz em contribuir para a melhoria a qualidade da nossa democracia, ou se serviu apenas para identificar os problemas sem consequências práticas e progressos visíveis. Para que tal não aconteça é necessário ter uma ideia clara para onde se quer chegar, delimitar o âmbito de atuação legislativa e focalizar em questões concretas. Uma delas é a questão da exclusividade e incompatibilidades dos deputados, que devem ser lidas a par da não limitação (constitucional) de mandatos.

Tenho para mim, que ser deputado não é nem deve ser uma profissão (daí que, embora, não esteja sobre a mesa, apoio a limitação de mandatos legislativos). Ser deputado deve ser um serviço temporário à República. Por outro lado, a Assembleia da República deve ser representativa da pluralidade de formações e situações profissionais da sociedade.

Os principais argumentos favoráveis à exclusividade são vários: a função de deputado é uma tarefa muito exigente do ponto de vista de trabalho e dedicação. A exclusividade evita conflitos de interesse com interesses privados e a interferência direta destes no poder político. O principal argumento desfavorável é que a exclusividade, sem medidas adicionais, levaria a aumentar o peso dos que têm situações profissionais para onde podem regressar, após o término do mandato (funcionários públicos ou os trabalhadores em funções públicas com estabilidade laboral), em detrimento de trabalhadores por conta de outrem (TPCO), ou profissionais liberais (PL) em que tal não sucede. Caso fosse possível, através de legislação ou regulamentação, facilitar o regresso a atividades anteriores dos TPCO ou PL, o argumento para a exclusividade tornar-se-ia muito mais forte e nem seria necessário pensar em incompatibilidades. Porém, não sendo possível, só parece haver um caminho, reforçar as incompatibilidades, em particular as associadas a conflitos de interesse, e tornar muito mais atrativa a dedicação exclusiva com incentivos pecuniários (diferenciação salarial mais acentuada) e não pecuniários.

Outra questão importante é o enriquecimento injustificado de titulares de cargos políticos ou públicos. Para o economista este tema é simples: só há stocks (riqueza) e fluxos (rendimentos e despesas). Se a riqueza no momento t+1, é muito superior à riqueza no momento t e não há rendimento declarado que justifique este acréscimo patrimonial, estamos na presença de enriquecimento injustificado ou ilícito. A prova é aritmética. Aparentemente o jurista necessita mais, necessita da prova do comportamento que deu origem a esse acréscimo. A abordagem deste tema não é simples, mas também aqui os cidadãos esperam que haja progressos significativos e sobretudo clareza na argumentação que fundamente as decisões que vierem a ser tomadas.

Há, nesta legislatura, a oportunidade de avançar na transparência e dignificação do exercício de cargos políticos e públicos. Não a desperdicemos.

Nota: As opiniões expressas pelo autor, só o veiculam a ele e não a nenhuma instituição, académica, política ou outra, a que está associado.

IN "OBSERVADOR"
17/05/16

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873.UNIÃO

EUROPEIA

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HOJE NO 
"DESTAK"

'Kit' para refugiados e Agenda de Cidadão

. são duas medidas do programa

O programa Simplex 2016, que hoje é lançado num evento com a presença do primeiro-ministro, inclui um 'kit' de acolhimento para refugiados e uma Agenda de Cidadão entre as 255 medidas, disse à Lusa fonte governamental. 

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MINISTRA E SECRETÁRIA DE ESTADO, O MESMO EMPENHO

O 'Refugee welcome kit' [guia de acolhimento a refugiados] tem como objetivo apoiar o primeiro contacto dos refugiados com o país de acolhimento, contendo um conjunto de informações que se encontram atualmente dispersas.

Este 'kit' inclui um guia de acolhimento da pessoa refugiada, disponível na sua própria língua, com mensagens de boas-vindas, explicações sobre Portugal, hábitos e cultura, referência aos direitos básicos dos cidadãos e das pessoas refugiadas (vacinação, cuidados de saúde, direitos das mulheres, educação, entre outros), informações práticas sobre proteção social, linhas de telefone úteis, entre outros.

* 'Refugee welcome kit' uma ideia cheia de humanidade.

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 8.LIXO EXTRAORDINÁRIO

* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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