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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Promessa até 2020.
Não há cortes nos salários
nem aumento de impostos
Centeno garante ainda que "não há aumento de impostos para empresas, não há aumento do IVA, não há cortes nas pensões"
Este
foi hoje um dos dados avançados pelo ministro das Finanças após a
reunião do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade
(PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) que o Executivo fará chegar
no fim do mês a Bruxelas.
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Na
conferência de imprensa, Mário Centeno explicou qual será até 2020 o
rácio entre entradas e saídas da Função Pública: 1 entrada por duas
saídas neste ano e no próximo, 2017; três entradas por quatro saídas em
2018; quatro entradas por cinco saídas em 2019; e, em 2020, aí sim
estabilização: uma entrada por uma saída.
O
ministro não falou em saídas compulsivas, antes num quadro normal de
rotação, por via de aposentações e saídas voluntárias. Reafirmou, por
outro lado, que o descongelamento das carreiras do Estado só ocorrerá em
2018, como já estava anunciado no Orçamento do Estado deste ano.
No
encontro com os jornalistas, Centeno afirmou também que não é intenção
governamental que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de
Reformas sejam votados no Parlamento (os dois documentos chegarão ali
hoje, sendo discutidos no plenário no dia 27).
Depois
os dois documentos serão enviados para Bruxelas - passando antes por
discussão com os parceiros sociais -, tendo o ministro dito que não
acredita que venham a ser necessários "ajustamentos" impostos pela UE.
Centeno afirmou ainda que o Governo "não tem compromisso" com Bruxelas
para enviar em maio "medidas adicionais" preventivas face a eventuais
deslizes orçamentais este ano.
O
ministro assegurou também que a contenção orçamental prevista até 2020 é
feita sem as tradicionais medidas que se qualificam de "austeridade":
"Não há cortes salariais, não há aumento de impostos diretos sobre os
rendimentos do trabalho e das empresas, não há aumento do IVA, não há
cortes nas pensões".
Aliás, no que toca
a pensões e prestações sociais, acrescentou mesmo o conjunto de medidas
previstas do PE "não inclui" nem "qualquer revisão da Lei de Bases da
Segurança Social" nem "qualquer alteração ao sistema de subsídios de
desemprego".
Quando ao facto de a
consolidação orçamental agora prevista ser bastante maior do que a
prevista no OE 2016, Centeno afirmou que "a envolvente económica é hoje
muito diferente da de há um ano ou dois".
Quanto
ao Programa Nacional de Reformas, o ministro do Planeamento e
Infraestruturas afirmou que está previsto, até ao final de 2020, um
investimento global de cerca de 25 mil milhões de euros, sendo 6,7 mil
milhões dos orçamentos do Estado e o restante de financiamento externo
por diversas fontes (fundos comunitários, plano Juncker, Banco Europeu
de Investimentos, nomeadamente).
E Bruxelas?
O
ministro das Finanças manifestou-se confiante na aceitação do Programa
de Estabilidade em Bruxelas, alegando que se baseia num cenário prudente
e que a execução orçamental dos primeiros meses do ano é "um cartão de
visita".
O titular da pasta das
Finanças, que tinha ao seu lado o ministro do Planeamento, Pedro
Marques, defendeu que os primeiros meses de rigorosa execução orçamental
vão funcionar como "um cartão de visita" do atual Governo junto de
Bruxelas e que o Programa de Estabilidade se baseia num cenário
"prudente", sobretudo ao nível da procura externa, onde não se preveem
ganhos ao nível de quotas de mercado".
Ao
longo da conferência de imprensa, o ministro das Finanças procurou
sempre afastar cenários de tensão negocial com as autoridades europeias,
vincando que as negociações em janeiro passado, no âmbito do Orçamento
do Estado para 2016, já decorreram de forma construtiva.
"As
negociações com Bruxelas foram consideradas pelo Eurogrupo e pela
Comissão Europeia como frutuosas e construtivas. É exatamente esse
espírito que temos vindo a desenvolver com as autoridades europeias e é
esse espírito que espero encontrar na análise do Programa de
Estabilidade", disse o titular da pasta das Finanças.
* É uma afirmação deveras "pesada" dada a volatilidade da conjuntura económica internacional, se cumprir, Centeno será "O MINISTRO"!
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