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HOJE NO
 "AÇORIANO ORIENTAL"

Açores vai criar bilhete intermodal para transporte aéreo, maritimo e terrestre

O presidente do Governo dos Açores, anunciou hoje a criação, "em breve", de um bilhete único que vai permitir circular em transportes aéreos, marítimos e terrestres, no âmbito do Plano Integrado de Transportes no arquipélago.
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“Esta aquisição intermodal de transporte é um processo no qual o Governo está a trabalhar e que esperamos que dentro em breve possa, também, estar a produzir resultados em beneficio de todos aqueles que necessitem de recorrer a todos esses meios de transporte”, afirmou Vasco Cordeiro.

O presidente do Governo Regional falava na inauguração do Terminal de Camionagem de Vila Franca do Campo, em São Miguel, infraestrutura orçada em 281 mil euros, 15% dos quais comparticipados pela autarquia.

Vasco Cordeiro frisou que o Plano Integrado de Transportes visa “melhorar a vida” dos residentes nas nove ilhas, mas também dos turistas que visitam o arquipélago através da “integração das várias componentes de transporte aéreo, marítimo e terrestre”.

No caso da criação do bilhete intermodal, o presidente do Governo destacou o impacto desta medida, por exemplo, nas ilhas do Pico, Faial e São Jorge, no grupo Central do arquipélago, dada a proximidade entre elas.

Vasco Cordeiro lembrou "a alteração do modelo de acessibilidades aéreas à região", que permitiu a introdução dos voos ‘low cost’, no qual o Governo "se empenhou profundamente e trabalhou" de forma "muito afincada" e que "está a produzir resultados" na economia açoriana e nas populações.

“E se esse é um trabalho que, ao nível do transporte aéreo, está já a produzir resultados, existem outras áreas, por exemplo ao nível do transporte marítimo, onde queremos também imprimir estas melhorias, em parceria (…) com aqueles que estão presentes neste setor, mas não prescindido nunca daquela que é a responsabilidade e a obrigação do Governo de promover as mudanças, as alterações e os aperfeiçoamentos que entendemos que são necessários e que são úteis para os açorianos”, sustentou.

Vasco Cordeiro voltou a destacar a quebra da taxa do desemprego nos Açores e o crescimento da atividade económica e do turismo e construção civil nas ilhas, mas disse que estes "bons indicadores" devem também "servir como um incentivo" para "trabalharmos ainda mais".

“Há um ano atrás tínhamos 18% de taxa de desemprego. Hoje estamos na casa dos 14%. Ainda é uma taxa muito elevada. É certo. Mas, é uma taxa que prova que temos vindo a fazer um percurso, a tomar medidas e, sobretudo, que essas medidas estão a produzir resultados”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, salientou que embora não tenha sido um grande investimento "em termos financeiros", a requalificação do Terminal de Camionagem tem um impacto "muito significativo" para as populações do concelho, salientando que pelo espaço passam "diariamente alguns milhares" de passageiros.

O autarca socialista anunciou, ainda, um conjunto de investimentos para o concelho, no âmbito da Carta de Obras Públicas da Região Autónoma, em parceria com o Governo Regional.

Ricardo Rodrigues referiu-se, em concreto, ao "acesso ao Porto de Pesca, cuja obra já foi lançada a concurso", a creche e ATL, em Ponta Garça, "num espaço da Santa Casa da Misericórdia, numa parceria com o Governo Regional" e a requalificação da proteção da costa, também em parceria com o executivo açoriano.

* Estamos muito curiosos para saber como se conjuga um bilhete para transportes terrestre, marítimo e aéreo, pode ser revolucionário.

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CAMINHANDO DE BIKE

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HOJE NO
 "DIÁRIO ECONÓMICO"

Guião para perceber as alteraçoes à 

TSU prometidas por António Costa

PS reúne-se hoje numa Convenção Nacional para aprovar o programa eleitoral. Economistas do PS preparam novos argumentos para defender TSU e criticar medida de Passos Coelho.

António Costa vai mesmo avançar com a descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas e trabalhadores. A medida mais polémica do programa eleitoral levou os economistas do PS a preparar um novo documento, conhecido hoje, sobre o impacto económico e orçamental. 

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Com este documento, os economistas justificam a medida face a dúvidas que surgiram dentro do partido e atacam as soluções do Governo. Para o dia em que começa a Convenção do PS para aprovar o programa que os socialistas levam a votos, o Diário Económico preparou um guião para perceber a redução da TSU.

Quanto desce a TSU dos trabalhadores?

No caso dos trabalhadores, a redução é de quatro pontos percentuais (p.p.) e será feita de forma gradual entre 2016 e 2018, ao ritmo de 1,5% em 2016, 1,5% em 2017 e 1% em 2018. A partir de 2019, a medida é revertida à taxa de 0,5% por ano. Em 2026, a TSU dos trabalhadores volta a ser igual a hoje: 11%.

A quem se aplica?

A redução é aplicada apenas a trabalhadores com menos de 60 anos de idade.

Que impacto tem nas pensões futuras?

Descontos inferiores, pensões mais baixas. "O cálculo do impacto desta medida nas pensões varia entre 1,25% e 2,6%, mas só terá esta dimensão nas pensões a pagar a partir de 2027. As pensões mínimas não serão afectadas por esta medida", garantem os economistas.

E nas pensões que já estão em pagamento?

Não afecta as actuais pensões. O PS rejeita cortes nas pensões actuais. O cenário construído pelos economistas aponta para o congelamento das pensões.

Que impacto tem a redução da TSU dos trabalhadores no rendimento disponível?

A medida pretende aumentar o rendimento. Um trabalhador com salário bruto de 625 euros este ano e que se aposente em 2038 terá um benefício líquido de 15 euros. A aplicação da medida da taxa contributiva entre 2016 e 2026 provoca o aumento total do salário líquido de 2.009 euros distribuído por 27 anos e uma redução da pensão de 1.994 euros em 17 anos. Estes cálculos pressupõem um crescimento anual dos salários igual a 0,9% e uma actualização das pensões de 1%. No entanto, nos próximos quatro anos (a legislatura), a redução da TSU provoca um aumento do rendimento disponível de 0,3 pontos percentuais.

E para as empresas, quanto desce a TSU?

Também quatro pontos percentuais, dos actuais 23,75% para 19,75%. Porém, no caso das empresas a redução da TSU não é automática. A redução ocorrerá de forma gradual, à medida que se consolidam as fontes de financiamento alternativas com o seguinte ritmo: 1,5 p.p. em 2016, 1,5 p.p. em 2017 e 1 p.p. em 2018. "Isto significa, que se irá acompanhar a execução orçamental das formas alternativas de financiamento de forma que o efeito conjugado da descida da taxa contributiva seja compensado pelo acréscimo nas outras fontes de financiamento", dizem os economistas.

Que fontes de financiamento são essas?

São três: a taxa de IRC que estava previsto descer, já não baixa. É criada uma nova taxa de rotação que penaliza as empresas que mais despedem, através de um aumento da TSU e é introduzido um novo imposto sobre grandes heranças. No primeiro relatório dos economistas, a previsão de receita gerada por estas fontes de financiamento era de 440 milhões de euros.

A que empresas se aplica a redução da TSU?

A todas, mas apenas na parte das contribuições a cargo da empresa que dizem respeito a contratos permanentes.

Que impacto têm estas duas medidas na economia?

Os economistas calcularam em 1.900 milhões de euros o estímulo à economia decorrente da redução da TSU para os trabalhadores (1.050 milhões de euros) e para as empresas (850 milhões de euros).

Em quanto melhoram o PIB e o emprego?

"Nos quatro anos da legislatura, o conjunto de medidas tem um impacto positivo no crescimento da actividade de 0,8 pontos percentuais do PIB e representam uma redução da taxa de desemprego de 0.2 p.p. e um crescimento do emprego de 0.6 p.p", dizem os economistas no documento. Os economistas acreditam que o estímulo ao consumo e o impacto na actividade económica permitirão criar cerca de 31 mil postos de trabalho em 2019.

Quanto custa a descida da TSU ao Orçamento?

Apesar das novas fontes de financiamento, a redução da TSU não está totalmente financiada e, por isso, há anos em que o impacto no défice é negativo. "O impacto global no saldo das Administrações Públicas é nulo, com uma ligeira deterioração em 2017 e 2018, mas com impacto positivo em 2016 e em 2019", escrevem os economistas. Em 2016, o défice melhora em 158 milhões de euros, mas em 2017 agrava-se em 110 milhões de euros. No ano seguinte, 2018, a descida da TSU volta a agravar o défice em 159 milhões de euros, o equivalente a 0,1% do PIB. Este cálculo, que consta do documento dos economistas conhecido hoje, é mais baixo do que o que foi avançado pelo economista Mário Centeno, numa sessão pública feita há mais de uma semana e que apontava para uma deterioração do défice de 0,25% do PIB. No último ano da legislatura, a baixa da TSU volta a ter um impacto positivo nas contas públicas: 174 milhões de euros. Em quatro anos, o impacto total é positivo, de 63 milhões de euros. "Demonstra-se, desta forma, que, no curto e médio prazo, não há nenhuma deterioração das condições financeiras do Estado justificada por estas medidas", argumentam os economistas.

Que contas mais fizeram os economistas do PS?

Os economistas avaliaram o impacto da medida do Governo para as pensões na economia e no défice. O cenário estudado foi um corte nas pensões de 600 milhões de euros (ou seja, o ajustamento seria feito todo do lado da despesa do subsistema). Os economistas prevêem que a medida tenha um impacto recessivo na economia de 574 milhões de euros (queda do PIB de 0,4%) e alivia o défice. 

Em 2016, o corte de 600 milhões de euros beneficia o défice em 391 milhões de euros em 2016, 267 milhões de uros em 2017, 231 milhões de euros em 2018 e 239 milhões em 2019.

* Para ler, pensar  e amargar.

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25PENSAMENTOS

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HOJE NO
 "CORREIO DA MANHÃ"

ASPP fala em avanços nas negociações

. Discussão por salários e progressão na carreira.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou esta sexta-feira que houve alguns avanços na reunião com a tutela em matéria de salários e progressão na carreira, mas a ministra mantêm-se inflexível nos horários de trabalho e férias. 

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A ASPP foi o primeiro sindicato da PSP a ser recebido na quinta-feira pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, no âmbito da terceira ronda negocial de alteração ao estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública. Em declarações à agência Lusa, hoje, o presidente do maior sindicato da PSP, Paulo Rodrigues, afirmou que "houve três questões que ficaram aquém" das propostas apresentadas pelos sindicatos, designadamente a passagem automática à pré-reforma, as férias e os horários de trabalho.

Paulo Rodrigues contou que o Ministério da Administração Interna (MAI) aceita a passagem automática à pré-aposentação, mas exige que sejam reunidas duas condições: 55 anos de idade e 36 anos de serviço, quando os sindicatos propõem "uma coisa ou outra". Relativamente ao horário de trabalho, o MAI continua a manter a posição de que só aceita as 36 horas de trabalho para os elementos que estão em serviços operacionais.

E "nós consideramos que as 36 horas devem ser aplicadas a todos os profissionais da polícia", declarou. Quanto aos dias de férias, o MAI mantém também a posição de reduzir para os 22 dias, adiantou o sindicalista.

* A quem beneficiam as guerras?

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FORA DO CAMINHO!

Resolvendo o estacionamento desordenado!

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HOJE NO
 "OBSERVADOR"

BPP: 

João Rendeiro absolvido

O antigo presidente do BPP, João Rendeiro, foi absolvido do crime de burla qualificada.

O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, e outros dois ex-administradores da instituição, Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, foram absolvidos do crime de burla qualificada.

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Apenas Salvador Fezas Vital esteve presente na leitura do acórdão do processo Privado Financeiras. João Rendeiro estava em Miami. O tribunal preferiu, para não adiar mais uma vez o anúncio da sentença, dispensar o antigo presidente do BPP de estar presente na audiência que foi agendada para 5 de junho, às 15h00, no Campus da Justiça, em Lisboa. A leitura do acórdão já tinha sido duas vezes adiada.

Em declarações à RTP Informação, José Miguel Júdice, advogado de João Rendeiro, afirmou que o cliente estava em Miami porque “já tinha a viagem programada” e que “apenas se limitou a defender” Rendeiro. Quando confrontado com um possível sentimento de impunidade por parte da opinião pública, José Miguel Júdice respondeu: “Mal estará o dia em que a opinião pública mandar nos tribunais”.

O Ministério Público estava a acusar Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital de burla qualificada em co-autoria. De acordo com o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), os três ex-administradores tentaram atrair investidores para um aumento de capital do veículo do BPP, Privado Financeiras, que já estava aparentemente falido. Os investidores alegam ter saído prejudicados em 40 milhões de euros.

Perante o tribunal, os investidores afirmaram, em geral, que estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da Privado Financeiras, explicando que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta. 

A verba captada foi usada para abater créditos do veículo falido do BPP, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).

Nuno Salpico, juiz que leu o acórdão, afirmou que a Privado Financeiras não estava falida. Para Salpico, os arguidos confiavam nas ações do BCP e que o aumento de capital não constituía nenhuma fraude, visto que “os objetivos eram alcançáveis”.

* De certeza que a justiça tem de ser feita nos tribunais e não na opinião pública, mas ainda há pouco tempo a opinião pública motivou que o advogado Sá Fernandes se empenhasse na libertação de um inocente. 

Apenas gostaríamos de saber onde a acusação falhou para que um dos grandes advogados portugueses, normalmente defensor dos muito ricos, pudesse construir defesa para ilibar João Rendeiro.

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