BEM FEITO OU
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MAL FEITO?
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01/12/2014
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Ministério garante que medida não visa
. preencher postos de trabalho
O Provedor de Justiça já alertou para irregularidades
na utilização dos Contratos Emprego-Inserção (CEI) por parte de
entidades públicas mas o Ministério doEmprego e SegurançaSocial rejeita
esta ideia.
Os CEI destinam-se a desempregados e beneficiários
do Rendimento Social de Inserção e pressupõem a realização de trabalho
socialmente útil. Porém, o Provedor já escreveu a Mota Soares dando
conta de situações em que estas pessoas estão a preencher postos de
trabalho efectivos, embora sem os mesmos direitos que os restantes
trabalhadores.
Até na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), entidade que
fiscaliza condições laborais, existiam, em Julho, 45 CEI, refere a
carta do Provedor.
Em resposta ao Diário Económico, fonte do Ministério
do Emprego e Segurança Social afirma que "as actividades desenvolvidas
não se destinam a preencher postos de trabalho existentes, mas
consubstanciam-se em projectos organizados em benefício da
colectividade, socialmente úteis, que de outra forma não seriam
desenvolvidos, e que contribuam para a inserção pessoal, social e
profissional das pessoas desempregadas". E acrescenta que estas
medidas "vêm sendo desenvolvidas nas últimas três décadas e que o
número de inscritos não tem "registado grandes flutuações nos últimos
anos".
* O sr. ministro Mota da lambreta sabe que o comunicado do seu ministério é um chorrilho de inverdades.
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Isto
enquanto a população empobrecia; os burgueses eram afetados nos seus
interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.
1º de DEZEMBRO/3
ANTECEDENTES/2
No início do reinado de Filipe III de Portugal (IV de Espanha), ao
estabelecer-se em Madrid uma política centralista, pensada pelo Conde-duque de Olivares e cujo projeto visava a anulação da autonomia portuguesa, absorvendo por completo o reino de Portugal.
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Na Instrucción sobre el gobierno de España,
que o Conde-Duque de Olivares apresentou ao rei Filipe IV, em 1625,
tratava-se do planeamento e da execução da fase final da sua absorção,
indicando três caminhos:
- 1º - Realizar uma cuidadosa política de casamentos, para confundir e unificar os vassalos de Portugal e de Espanha;
- 2º - Ir o rei Filipe IV fazer corte temporária em Lisboa;
- 3º - Abandonar definitivamente a letra e o espírito dos capítulos das Cortes de Tomar (1581), que colocava na dependência do Governo autónomo de Portugal os portugueses admitidos nos cargos militares e administrativos do Reino e do Ultramar (Oriente, África e Brasil), passando estes a ser Vice-reis, Embaixadores e oficiais palatinos de Espanha.
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A política de casamentos seria talvez a mais difícil de concretizar, conseguindo-se ainda assim o casamento de Dona Luísa de Gusmão
com o Duque de Bragança, a pensar que dele sairiam frutos de confusão e
de unificação entre Portugal e Espanha. O resultado veio a ser bem o
contrário.
A reação à política fiscal de Filipe IV vai ajudar no processo que conduz à Restauração de 1640. Logo em 1628, surge no Porto o "Motim das Maçarocas", contra o imposto do linho fiado. Mas vão ser as "Alterações de Évora", em agosto de 1637, o abrir definitivamente do caminho à Revolução.
Através das "Alterações de Évora", o povo dessa cidade tencionava deixar de obedecer aos fidalgos subjugados ao reino castelhano
e desrespeitava o arcebispo a ele afeto. A elevação do imposto do real
de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o
aumento das antigas sisas, fez subir a indignação geral, explodindo em
protestos e violências. O contágio do seu exemplo atingiu quase de
imediato Sousel e Crato; depois, as revoltas propagaram-se a Santarém, Tancos, Abrantes, Vila Viçosa, Porto, Viana do Castelo, a várias vilas do Algarve, a Bragança e à Beira.
Em 7 de Junho de 1640 surgia também a revolta da Catalunha
contra o mesmo centralismo do Conde-Duque de Olivares.
O próprio Filipe
IV manda apresentar-se em Madrid o duque de Bragança, para o acompanhar
à Catalunha e cooperar no movimento de repressão a que ia proceder. O
duque de Bragança recusou-se a obedecer a Filipe IV. Muitos nobres
portugueses receberam semelhante convocatória, recusando-se também a
obedecer a Madrid.
Sob o poder de Filipe III, o desrespeito pelo juramento de Tomar (1581)
tinha-se tornado insuportável: nomeados nobres espanhóis para lugares
de chefia militar em Portugal; feito o arrolamento militar para guerra
da Catalunha; lançados novos impostos sem a autorização das Cortes.
Isto
enquanto a população empobrecia; os burgueses eram afetados nos seus
interesses comerciais; e o Império Português era ameaçado por ingleses e holandeses perante a impotência ou desinteresse da coroa filipina.
O dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração1 , é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como medida popular e patriótica.
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No entanto, essa decisão foi revogada pelo XIX Governo Constitucional, de Passos Coelho, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.
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No entanto, essa decisão foi revogada pelo XIX Governo Constitucional, de Passos Coelho, passando o feriado a comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.
IN "WIKIPÉDIA"
* Percebe-se que um grupo de pessoas sem o mínimo de respeito pela História de Portugal, pelos sentimentos dos portugueses, decidiu "destrocar" uma treta de um feriado religioso, por uma data que evoca a Restauração da Independência portuguesa e que resiste há 374 anos.
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Isabel Cruz,
daquele organismo, disse que "a suscetibilidade de afetar direitos com a
utilização de drones é grande", entre eles "0 direito à vida privada, à
proteção de dados e à segurança".
Perante o "vazio legal" a que se assiste, o Instituto Nacional de
Aviação Civil ficou de tratar da "proposta de um projeto legislativo".
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Não há regulação para
os drones
Comissão Nacional de Proteção de Dados preocupada com o uso destes
dispositivos para fins que colocam em causa direitos dos cidadãos.
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Existem de todos os tamanhos e servem para captar som e imagem de quase
tudo. O uso de drones (veículos aéreos não-tripulados) é cada vez mais
comum em Portugal e utilizado em todas as áreas, nomeadamente nos media e
na publicidade, o que merece agora reflexão.
Durante uma conferência, ontem, na Fundação das Comunicações, em Lisboa,
a Comissão Nacional de Proteção de Dados chamou a atenção para a
ausência de legislação e as questões de privacidade.
Há especificidades que justificam uma legislação própria, existindo
atividades que têm vantagem no uso daqueles aparelhos, como as forças
policiais e militares.
Em Portugal, já há programas de televisão que são gravados com recurso a
drones, como é o caso de ‘Factor X’, da SIC. E cada vez mais estes
‘robôs voadores’ são requisitados por canais de televisão e produtoras
para filmar eventos.
Lá fora, os drones também não são novidade.
No Brasil, um jornal
gratuito utilizou um destes aparelhos para divulgar uma edição especial
que promovia o filme ‘Aviões 2’, da Disney. Nos Estados Unidos, onde
estes veículos telecomandados estão a gerar cada vez mais controvérsia,
foi lançada a primeira película pornográfica filmada por drones.
* E o que diz o legislador, isto é o Parlamento, nada, que se drona!
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Com o primeiro dos Filipes (I de Portugal, II de Espanha), não foi
atingida de forma grave a autonomia política e administrativa do Reino
de Portugal. Com Filipe III de Espanha e II de Portugal, porém, começam
os atos de desrespeito ao juramento de Filipe II em Tomar.
1º de DEZEMBRO/2
ANTECEDENTES
D. Sebastião,
um rei jovem e aventureiro, habituado a ouvir as façanhas das cruzadas e
histórias de conquistas além-mar, quis conquistar o Norte de África na
sua luta contra os mouros.
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Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica.
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Na batalha de Alcácer Quibir no Norte de África, os portugueses foram derrotados e ele desapareceu. E os guerreiros diziam cada um a sua história. O desaparecimento de D. Sebastião (1557-1578) na batalha de Alcácer-Quibir, apesar da sucessão do Cardeal D. Henrique (1578-1580), deu origem a uma crise dinástica.
Nas Cortes de Tomar de 1581,
Filipe II de Espanha é aclamado rei, jurando os foros, privilégios e
mais franquias do Reino de Portugal. Durante seis décadas Portugal
partilhou o Rei com Espanha, sob o que se tem designado por "domínio filipino".
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Em 1610,
surgiu um primeiro sinal de revolta portuguesa contra o centralismo
castelhano, na recusa dos regimentos de Lisboa a obedecer ao marquês San-Germano que, de Madrid, fora enviado para comandar um exército português.
O dia, designado como Primeiro de Dezembro ou Dia da Restauração1
, é comemorado anualmente em Portugal com muita pompa e circunstância
desde o tempo da monarquia constitucional. Uma das primeiras decisões da
República Portuguesa, em 1910, foi passá-lo a feriado nacional como
medida popular e patriótica.
No entanto, essa decisão foi revogada pelo
XIX Governo Constitucional, de Passos Coelho, passando o feriado a
comemorar-se em dia não útil a partir de 2012.
IN "WIKIPÉDIA"
*
Percebe-se que um grupo de pessoas sem o mínimo de respeito pela
História de Portugal, pelos sentimentos dos portugueses, decidiu
"destrocar" uma treta de um feriado religioso, por uma data que evoca a
Restauração da Independência portuguesa e que resiste há 374 anos.
Patriotas estes políticos.
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