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Novas regras suspendem
abono de família a 97 mil crianças
De Agosto para Setembro deste ano, 97 mil crianças e jovens deixaram de
receber abono de família, indicam dados estatísticos disponibilizados
pelo Instituto da Segurança Social.
Esta quebra poderá estar relacionada com a antecipação dos prazos para
fazer a prova escolar, que este ano lectivo acabou a 31 de Julho e não
no último dia de Outubro, como era habitual, denuncia a Confederação
Nacional das Associações de Pais (Confap).
Em crescendo desde o
início do ano, o número de titulares beneficiários do abono de família
baixou de 1.203.138, em Agosto, para 1.105.299, em Setembro. O
presidente da Confap, Albino Almeida, diz-se convicto de que esta quebra
está relacionada com a suspensão temporária do pagamento do subsídio,
decorrente das alterações promovidas pelo Instituto da Segurança Social
(ISS).
Em Julho, com o anunciado objectivo de adequar "o
pagamento das prestações ao calendário escolar", a direcção do ISS
antecipou em três meses o fim do prazo para que os titulares do abono a
maiores de 16 anos fizessem prova de que estavam matriculados num
estabelecimento de ensino. Quem não o fizesse até ao fim do mês, avisou,
veria o pagamento do abono suspenso a partir de Setembro. Nessa altura,
Albino Almeida avisou o Governo de que no momento da divulgação da
alteração do prazo já muitas famílias estavam em férias e ainda que a
maior parte dos alunos do 9.º ano só em Setembro saberiam que escolas
iam frequentar no secundário, pelo que estavam impossibilitados de
cumprir as novas regras.
O facto de o ISS salvaguardar que as
famílias recebem o abono retroactivamente se, entretanto, e até ao fim
do ano civil, fizerem a prova escolar, não descansa Albino Almeida, que
sublinha que o dinheiro "fez ainda mais falta por a suspensão coincidir
com o momento da compra de manuais e outros materiais escolares".
Reclama que o limite do prazo avance para 31 de Outubro no próximo
lectivo: "Deve ser o ISS a adaptar-se à realidade da educação e não a
educação e as famílias a adaptarem-se às necessidades do ISS". Segundo
dados do Pordata, o valor médio mensal do abono por beneficiário era, em
Maio deste ano, de 40,4 euros.
Em resposta enviada por e-mail a
questões colocadas pelo PÚBLICO, o ISS, através do gabinete de
imprensa, escreve que "a flutuação mensal de 2012 apresenta
características diferentes dos anos anteriores", na medida em que "o
novo prazo [para a prova de matrícula] veio permitir a adequação do
pagamento das prestações ao calendário escolar, evitando o incómodo de
devoluções ou de pagamentos retroactivos recorrentes no passado". "Em
Outubro deste ano e comparativamente a Setembro, o número quer de
requerentes, quer de titulares volta a subir", assegura.
Numa
nota enviada à Lusa, em Agosto, o ISS informou que até 31 de Julho
tinham feito a prova escolar 199.033 alunos. Ontem, o gabinete de
imprensa adiantou que até fim de Setembro o número subira para "mais de
300 mil". A diferença de cerca de 100 mil alunos coincide com a quebra
registada de Agosto para Setembro. O ISS não adiantou quanto tempo
depois da prova feita os titulares voltam a receber o subsídio.
* Uma regra posta a funcionar em pleno período de férias é uma manobra para diferir no tempo o pagamento de miséria que é o abono de família.
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