A saúde é um bem maior
Acima do dinheiro, do sucesso, da carreira ou da beleza, a saúde é sempre um bem maior, um valor primeiro.
Por isso, um governo que defenda um Estado ou uma “região social” tem de colocar no centro das suas políticas a defesa da saúde como valor essencial, sem por em causa o desempenho do sistema, o estatuto dos profissionais de saúde e tendo como fim último, a otimização dos recursos disponíveis.
A saúde é um direito de cidadania, que garante a proteção das pessoas quando estão mais fragilizadas e vulneráveis. Poupar na saúde é necessário, gerir com rigor e eficiência é uma exigência, mas como particularmente neste domínio da responsabilidade do Estado, há que ser, para além de eficiente na gestão financeira, equitativo, justo e responsável, em termos sociais. O que as pessoas esperam do Estado é que as proteja e não as descrimine ou abandone.
Mais do que pugnar por um sistema de saúde pública “barato”, o desafio que se coloca a quem governa é o de tornar a saúde um bem acessível a todos, que minimize as desigualdades sociais. Ninguém pode ficar impedido de cuidados, por razões económicas, culturais ou simplesmente por viver em ilhas ou não ter um hospital próximo do seu local de residência.
Os Açores, dada a sua dispersão geográfica, têm de assumir um sistema de saúde muito mais caro do que por exemplo na Madeira, onde há maior concentração de recursos e de utentes.
A rede de cuidados de saúde na Região, exige mobilidade dos utentes, quando se trata de cuidados especializados. Diariamente são asseguradas deslocações de doentes e seus acompanhantes de Santa Maria ao Corvo. Mas, como diz o povo, a saúde não tem preço e os açorianos quando se deslocam ao continente, é porque o sistema regional não lhes pode dar a melhor resposta, por exemplo em algumas situações oncológicas ou para a realização de intervenções cirúrgicas complexas. Não é um privilégio, é um direito que lhes assiste.
Um direito, igual ao de qualquer outro português que se desloque do Alentejo ou de Trás os Montes a um hospital central, para o mesmo tipo de tratamentos. Então, porque motivo o atual Governo da República reivindica o pagamento de 59 milhões de euros por cuidados prestados a doentes açorianos deslocados no continente, como se fossem estrangeiros?
É bom lembrar que o Governo da República também deve 40 milhões de euros à Região, em comparticipações da ADSE e dos seus subsistemas, nomeadamente da polícia e dos militares. Se pagam essas comparticipações no continente, porque não pagam na Região?
Apesar de todos os constrangimentos, os Açores têm evoluído favoravelmente, em termos de indicadores de saúde. Um bom indicador dessa melhoria é a redução da taxa de mortalidade infantil, que em 1997 era 10,6%o e hoje situa-se em 5,5%o. Até o atual ministro da saúde confirma esta tendência positiva quando, em resposta aos deputados do PSD na Assembleia da República, refere que “apesar das dificuldades inerentes a uma região periférica, com a população distribuída por nove ilhas, agravado pelo número baixo de nascimentos, a mortalidade infantil foi em média nos últimos cinco anos, inferior à de oito países da Europa dos 27, em 2010” [cit.Of.1770/SEAPI-resposta à pergunta 2345/XII/1ª de 31 Janeiro 2012 dos deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD)].
A saúde é um bem, sem preço, mas de valor inestimável, que a todos cumpre defender.
A saúde é um direito de cidadania. Ao Estado compete cortar no desperdício, mas nunca deixar de garantir a proteção dos cidadãos, particularmente, quando mais carecem de apoio.
IN "AÇORIANO ORIENTAL"
03/07/12
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