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Imagine que é advogado e o seu cliente estrangeiro, desesperado, lhe diz que quer visitar a mãe que está a morrer, mas não sabe se poderá fazer essa visita porque tem o título caducado por não conseguir agendamento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a renovação.
Esta pergunta, que deveria ter uma resposta simples, transforma-se num dilema angustiante e é uma realidade para muitos imigrantes em Portugal.
Com a AIMA atolada em atrasos e greves iminentes, e advogados a recorrerem ao sistema judicial como último recurso, a situação dos imigrantes em Portugal está à beira do caos.
Enquanto isso, o partido Chega propõe um referendo que promete redefinir as políticas de imigração, mas que também levanta questões sobre o futuro dos direitos dos imigrantes no nosso país.
A crítica ao sistema judicial como “negócio”
A AIMA tem sido alvo de críticas devido ao congestionamento dos seus serviços, levando muitos a recorrerem ao sistema judicial como única solução viável.
Um artigo de jornal levantou a questão de o recurso às ações judiciais para conseguir atendimento na AIMA se ter tornado um “negócio” para os advogados. No entanto, é fundamental entender que os advogados não criaram a situação, limitaram-se a encontrar uma solução para responder a uma necessidade urgente dos seus clientes.
Com o sistema da AIMA sobrecarregado, a via judicial emergiu como a única alternativa para garantir que os direitos dos imigrantes fossem respeitados. Longe de ser um esquema lucrativo, esta prática reflete a falha do sistema em fornecer soluções adequadas e em tempo útil para os imigrantes.
Em suma, os advogados, ao recorrerem à via judicial, estão a defender os direitos dos seus clientes num sistema que falhou e não oferece soluções adequadas.
Urgência de reforma e resposta imediata à crise imigratória
A situação atual exige uma reforma urgente. A AIMA precisa de melhorar a sua eficiência e criar respostas de emergência para lidar com o volume de pedidos pendentes. A regulamentação da imigração deve ser adaptada às necessidades reais de Portugal, garantindo que os processos sejam rápidos, justos e acessíveis.
Sem estas mudanças, o recurso ao sistema judicial continuará a ser visto como uma necessidade e não como uma escolha.
O impacto do referendo à imigração
O partido Chega propôs um referendo sobre a imigração, que inclui questões como a limitação do número de imigrantes, a definição de critérios mais rigorosos para a concessão de vistos e a revisão das políticas de integração.
As propostas específicas do Chega incluem um limite anual de imigrantes, a revisão anual dessas quotas e a definição de quotas por áreas de especialização e necessidades da economia.
Os argumentos a favor do referendo incluem a necessidade de um debate nacional sobre a imigração e a oportunidade de os portugueses expressarem a sua opinião sobre um tema essencial para o futuro de Portugal.
O Chega defende que a imigração deve ser controlada para não sobrecarregar os recursos do país e que o referendo é uma forma de ouvir a população. Por outro lado, os críticos argumentam que o referendo pode fomentar divisões e tensões sociais, além de ser uma abordagem simplista para um problema complexo.
A União Europeia e a legislação internacional impõem certos limites à forma como os países podem gerir a imigração, e qualquer mudança significativa poderia ter implicações legais e diplomáticas.
A proposta de referendo do Chega levanta questões fundamentais sobre o futuro da imigração em Portugal. Se, por um lado, oferece uma plataforma para o debate público e a expressão democrática, por outro, corre o risco de simplificar um tema complexo e provocar divisões sociais.
Portugal deve ponderar cuidadosamente as implicações de tal referendo, garantindo que qualquer decisão respeite os compromissos internacionais e os valores de inclusão e diversidade que caracterizam a sociedade portuguesa.
* Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
IN "O JORNAL ECONÓMICO" - 26/08/24.
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