HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Custo das subvenções a políticos
dispara para 18,8 milhões de euros
As subvenções vitalícias atribuídas a
políticos fora do activo vão disparar de 700 mil euros para os 18,8
milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016.
O
Governo espera gastar 17,8 milhões de euros em subvenções vitalícias ao
longo deste ano. Este é o resultado conjugado da decisão do Tribunal
Constitucional, que obriga à reposição das verbas cortadas nos dois
últimos anos, e de, aparentemente, não haver intenção de voltar a
restringir o regime.
O número conta dos mapas informativos que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2016, que foi entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.
Lá se diz que, este ano, as subvenções vitalícias, que são pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), ascenderão a 18.780.000 euros, um valor que destoa muito dos 700 mil euros que, segundo o relatório de execução orçamental, foram gastos em 2015 e em 2014, ano em que se aplicaram restrições à atribuição destas subvenções.
A CGA está agora integrada no Ministério do Trabalho e da Segurança Social, mas até ao momento o ministro Vieira da Silva recusara-se a antecipar os custos que decorrem da decisão do Tribunal Constitucional.
.
Recorde-se que há cerca de um mês, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade
das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das
subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos, que as faziam
depender do nível de rendimento.
O facto de entretanto ter sido noticiado que Maria de Belém tinha sido uma das deputadas que pediu a fiscalização sucessiva do diploma, acabou por marcar a sua campanha para as presidenciais e, segundo a própria, por prejudicá-la no resultado final.
As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 para compensar os titulares de cargos políticos, como deputados e ex-governantes, pelo tempo que dedicaram à causa pública. Ao longo do tempo foram sendo vistas como intoleráveis e acabaram por ser extintas em 2005 pelo Governo de José Sócrates. O facto de se terem salvaguardado direitos adquiridos explica que ainda haja ex-políticos a recebê-las e políticos que, quando se reformarem, ainda a virão a receber.
* Este acréscimo não é compadrio do governo, é a decisão do Tribunal Constitucional que obriga a este aumento de verbas, mas um parlamento honesto alterava a lei.
O número conta dos mapas informativos que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2016, que foi entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.
Lá se diz que, este ano, as subvenções vitalícias, que são pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), ascenderão a 18.780.000 euros, um valor que destoa muito dos 700 mil euros que, segundo o relatório de execução orçamental, foram gastos em 2015 e em 2014, ano em que se aplicaram restrições à atribuição destas subvenções.
A CGA está agora integrada no Ministério do Trabalho e da Segurança Social, mas até ao momento o ministro Vieira da Silva recusara-se a antecipar os custos que decorrem da decisão do Tribunal Constitucional.
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O facto de entretanto ter sido noticiado que Maria de Belém tinha sido uma das deputadas que pediu a fiscalização sucessiva do diploma, acabou por marcar a sua campanha para as presidenciais e, segundo a própria, por prejudicá-la no resultado final.
As subvenções vitalícias foram criadas em 1985 para compensar os titulares de cargos políticos, como deputados e ex-governantes, pelo tempo que dedicaram à causa pública. Ao longo do tempo foram sendo vistas como intoleráveis e acabaram por ser extintas em 2005 pelo Governo de José Sócrates. O facto de se terem salvaguardado direitos adquiridos explica que ainda haja ex-políticos a recebê-las e políticos que, quando se reformarem, ainda a virão a receber.
* Este acréscimo não é compadrio do governo, é a decisão do Tribunal Constitucional que obriga a este aumento de verbas, mas um parlamento honesto alterava a lei.
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