HOJE NO

"PÚBLICO"

Famílias portuguesas quase 

sem alternativas na oferta de gás

O prazo para a extinção das tarifas nos contratos 

de gás e de electricidade, a partir de Janeiro de 2013

para os consumidores domésticos, aproxima-se a 

passos largos. A própria Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lançou uma campanha,

na última semana, para incentivar as famílias a procurarem comercializadores alternativos no mercado até ao final do próximo ano, mas por enquanto não há quase alternativas para quem ande à procura.

À partida, o processo para quem deseja mudar de empresa fornecedora parece relativamente simples. "O processo de mudança de comercializador é gratuito e é accionado assim que o consumidor contactar e contratar um novo fornecedor de energia", informa a entidade reguladora no seu site. No entanto, especialmente no mercado do gás, onde o processo de liberalização está mais atrasado, no terreno as coisas complicam-se.

O problema é desde logo a falta de oferta. Praticamente nenhuma das oito entidades da lista de empresas que se registaram como comercializadores de gás natural em mercado livre, no site da ERSE, está a oferecer serviços para consumidores domésticos. Contactados pelo telefone, operadores da EDP Comercial, Gas Natural Union Fenosa, Iberdrola e Endesa indicaram que não têm contratos de gás natural para famílias.

Da lista de empresas publicitada na Internet, existe aliás uma que nem vale a pena tentar: os contactos em Lisboa dados pela espanhola Incrygas (Investigacion Criogenia Y Gás) no seu site não funcionam, nem o de telefone nem o do fax. Com sede em Madrid, a Incrygas foi também contactada por e-mail no final da semana passada, mas até ao final do dia de ontem não tinha dado resposta.

Já o grupo Dourogas, que tem a Goldenergy como empresa para o mercado livre, parece estar a oferecer alternativas para domésticos em mercado livre em alguns concelhos do Norte. No entanto, não havia ontem ninguém do grupo disponível para indicar onde é que isso é possível.

Já um operador da Galp indicou que a empresa oferece alternativa para famílias no mercado livre. No entanto, os preços indicados no site da empresa são apenas indicativos, pois os valores a contratar são propostos a cada potencial cliente pelo telefone, indicou. Este grupo é também aquele com mais empresas na distribuição regulada de gás natural: nove num total das 12 que operam no país. Por seu turno, o grupo EDP tem a EDP Gás Serviço Universal, que oferece serviços numa parte da região Norte e tem sede no Porto, enquanto a Sonorgas (grupo Dourogás) tem actividade em alguns concelhos nortenhos.

As regras para a extinção da tarifa do gás no consumo doméstico ainda vão ser clarificadas, mas para já está previsto um período transitório que não poderá exceder os três anos. Nessa fase de transição, ainda por definir, as famílias podem manter-se na tarifa. O problema é que a fim de incentivar a passagem para o novo regime, o Governo comprometeu-se durante esse tempo a colocar os preços definidos pelo regulador acima das opções do mercado livre.

Questionada pelo PÚBLICO sobre a falta de opções no gás natural, uma fonte da ERSE lembrou que a abertura total deste mercado "é um facto relativamente recente", que começou a 1 de Janeiro de 2010. Desde essa data, qualquer consumidor pode livremente mudar de comercializador.

Por outro lado, a entidade reguladora indica que para além das condições legais e regulatórias para a abertura de mercado, "há uma outra condição que depende dos agentes em mercado: a vontade dos clientes em mudar e dos comercializadores em abordar o mercado". De facto, existe uma significativa concentração do consumo nos clientes designados por consumidores industriais, indica a ERSE.

Estes clientes, que têm consumos anuais de gás natural superiores a 10.000 metros cúbicos, pesam 92% no consumo total e apenas 0,3% do número total de clientes, indicam os dados mais actuais do regulador. Isto contribui para a liberalização actual de cerca de 87% do mercado, o que significa que estão neste regime "a maioria dos consumidores industriais".

Já para os consumidores domésticos, a entidade reguladora não avança ainda números, mas afirma que "existe presença de outros comercializadores (Iberdrola, EDP e IncryGas), que não apenas a Galp, no segmento de clientes com consumo até 10 mil m3 de gás natural (que agrega os consumos domésticos)."

Em breve, a ERSE vai também começar a divulgar um resumo com informação sobre o mercado de gás natural, como acontece já com a electricidade. Neste último mercado, que também entra em regime de transição a partir de 2013, já há mais alternativas do que no gás. No entanto, apenas sete por cento dos clientes domésticos tinham em Julho contrato com outro fornecedor que não a EDP Serviço Universal, indicam os últimos dados divulgados pela entidade reguladora.

* Famílias à rasca e ERSE com flatulência

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