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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Dívida pública portuguesa aumenta
quase 10% do PIB com novas
regras contabilísticas
A dívida pública portuguesa deve aumentar quase 10
pontos percentuais este ano e ultrapassar os 136% do PIB, devido a
alterações contabilísticas que vão obrigar a incluir no Orçamento mais
empresas públicas, segundo documentos de trabalho do Eurostat.
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A partir de 01 de Setembro deste ano
entrará em vigor o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), que define a
forma como são calculadas as contas nacionais e indicadores como o
Produto Interno Bruto (PIB) e que terão impacto nas contas dos vários
Estados-membros.
Segundo os documentos do Eurostat, a que a Agência Lusa teve acesso,
Portugal será dos países que verá a sua dívida mais agravada, logo a
seguir à Irlanda. Os cálculos indicam que as mudanças farão a dívida
pública portuguesa aumentar quase 10 pontos percentuais já a partir de
Setembro (por altura do envio a Bruxelas da segunda notificação ao
abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos).
Portugal foi um dos países que já fechou a sua definição de perímetro
-- nem todos os países o fizeram -, e nele está já acordada a inclusão
da Parpublica (a 'holding' que gere as participações do Estado) e a
Sagestamo e Estamo, empresas criadas dentro da Parpublica para comprar
imóveis ao Estado e que desta forma ajudavam a baixar o défice, pois
encontravam-se fora do perímetro.
Está ainda acordada a inclusão dos hospitais EPE, que foram
convertidos em empresas e assim deixaram de contar para o défice
orçamental, e os reguladores, com excepção dos reguladores financeiros.
Já a reclassificação de empresas de transporte, que tem sido indicado
como a provável causadora do aumento da dívida, nesta altura não é
provável que venha integrar este lote.
Com estas mudanças, o Eurostat calcula que a dívida pública aumente cerca de 9,6 pontos percentuais.
Pior que Portugal só mesmo a Irlanda, que deverá ver a sua dívida
pública aumentar 15,9 pontos percentuais devido à inclusão de
imparidades com bancos, em especial do Anglo Irish Bank, mas este valor
pode ser bem menor na dívida pública deste ano devido à evolução do
processo de liquidação do banco.
As projecções do Governo português apontam para que a dívida pública termine o ano nos 126,7% do PIB.
Caso a dívida seguisse a trajectória esperada pelo Governo no
Orçamento do Estado para 2014 e descesse face ao registado em 2013 para
os 126,7% do PIB, só com estas alterações a dívida subiria para os
136,3% do PIB.
As alterações ao Sistema Europeu de Contas para o novo código de
contas ESA10 irão provocar ainda mudanças na forma como se calcula o
PIB, o que provocará um aumento do produto português entre 1% e 2%,
disse hoje em Bruxelas o director do departamento de contas nacionais do
Eurostat.
A Agência Lusa questionou o Instituto Nacional de Estatística (INE)
sobre o impacto destas alterações, que explicou que o novo sistema terá
27 alterações conceptuais face às regras do ESA95, e que "algumas têm,
necessariamente, impacto no valor do PIB ou das suas componentes,
enquanto outras serão apenas visíveis nos detalhes ou na (re)composição
sectorial da economia" e que "também terá implicações em outros
importantes agregados da contabilidade nacional, como é o caso do défice
e da dívida das Administrações Públicas".
Em causa, explica o INE, estão novas e mais exigentes regras de
carácter qualitativo que o novo código de contas impõe para a
classificação de unidades no sector das Administrações Públicas, e,
adicionalmente, "o encargo líquido com juros passará a integrar os
custos para efeitos de cálculo do rácio dos 50% para análise na natureza
mercantil/não mercantil das unidades institucionais públicas", um dos
principais critérios para classificar dentro ou fora do perímetro uma
entidade.
"Em consequência espera-se que este sector passe a incluir outras
unidades que, de acordo com as atuais regras do SEC95, estão
classificadas no sector das empresas", diz o INE, ou seja, que passarão a
contar para o défice mais empresas públicas que nesta altura estão
fora.
A Agência Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o impacto
das alterações e se este está já acautelado. "O perímetro de
consolidação não é 'acordado' com as autoridades estatísticas. É
determinado por estas em resultado da aplicação das novas regras. A
primeira notificação, à luz das novas regras, só ocorrerá em Setembro
próximo", respondeu fonte oficial do Ministério.
* O que há mais no governo são "inginheros" financeiros.
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