24/06/2023

NUNO VINHA

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A ideia clara que sai
da Comissão da TAP

A audição do ministro das Finanças, Fernando Medina, na sexta-feira, encerrou - com pouco estrondo, diga-se - a fase de audições da comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP. E que nasceu do pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à ex-administradora da companhia Alexandra Reis.

Uma comissão parlamentar de inquérito, por muito que os deputados batam no peito ao receitar o mantra, não visa a descoberta da verdade. Para os políticos, as comissões parlamentares de inquérito visam atribuir culpas. Deixar claro - não descobrir, como que por milagre - quem errou, quem mentiu ou parece ter mentido, quem não informou, quem abusou do seu poder ou da sua condição de governante ou gestor. Tão só.

Posto isto, servem para algo bastante útil. As declarações prestadas nas horas passadas nas dezenas de audições que se realizaram constituem um importante acervo para que, mais cedo ou mais tarde, as entidades que fazem qualquer tipo de escrutínio, nas quais se insere a imprensa livre (essa sim, com missão de publicar os factos e descobrir a verdade), completem as peças do puzzle e apontem as contradições.

Muitas vezes, não são pormenores condenatórios, nem factos novos concretos que saem destas comissões. Sai uma avaliação geral sobre o comportamento e a atuação das várias partes. Na CPI da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ficou patente a forma displicente, grave e irregular como os dois principais partidos do arco de governação - o PS e o PSD - instrumentalizaram o banco público para alavancar projetos de empresas parceiras ou amigas, gastando tanto que, anos mais tarde, o contribuinte português foi chamado a colocar 5,5 mil milhões de euros na Caixa.

Nas comissões parlamentares de inquérito ao Banco Espírito Santo e depois ao Novo Banco também ficaram claras as irregularidades cometidas por elementos de administrações e por gestores bancários de ambas as entidades. E a leviandade como ambos os governos, do PSD e do PS, decidiram o modelo de futuro do banco, sobretudo uma venda à Lone Star que lhe permitia ir buscar 3,9 mil milhões de euros públicos.

Nesta comissão da TAP também perpassa uma ideia. E não é bonita. Sobre todo este processo, seja o afastamento de Alexandra Reis, da CEO Christine Ourmieres-Widener e do chairman Manuel Beja, seja, depois, a demissão de Pedro Nuno Santos e de Hugo Mendes, paira a ideia de amadorismo na gestão da TAP (que voltou à esfera pública pela mão do PS). Fica clara a ingerência dos vários governos de António Costa na vida e na atividade operacional da companhia. E fica ainda mais claro que foram tomadas decisões graves e outras, a seguir, ainda mais graves para esconder o primeiro pecado.

Fica claro que muitos dos intervenientes deste processo mentiram num ou noutro momento desta triste história (que nos custou já 3,2 mil milhões de euros) e que, no momento atual, também isso já não parece ser motivo de desonra política.

E fica claro que a capacidade fiscalizadora do parlamento, quando está em funções uma maioria absoluta do PS, surge largamente diminuída. E isto não augura nada de bom para o futuro.

* Sub-director do "O JORNAL ECONÓMICO"

IN "NOVO" - 17/06/23.

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