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* Professora. Deputada do BE.
IN "PLATAFORMA MEDIA"
15/07/20
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Trará a pandemia a formação
contínua de professores de volta?
Ao mesmo tempo que praticamente desapareceu a formação contínua de professores, a última alteração do Estatuto da Carreira Docente removeu a possibilidade de poderem frequentar congressos, seminários e colóquios.
A formação contínua de professores está consignada no
Estatuto da Carreira Docente (ECD) e, até há cerca de uma década,
permitia que professores e professoras pudessem fazer formação gratuita
nas áreas didática, pedagógica ou noutras relevantes para a docência.
A utilização educativa da Internet, a literacia digital
básica nas principais ferramentas e nas plataformas digitais, do que
viria a ser designado por ensino a distância (EaD), as bases da
robótica, entre outras áreas relacionadas com as novas tecnologias de
informação e comunicação digital e a generalização da utilização dos
computadores pessoais, rapidamente levaram à multiplicação de ações de
formação contínua, um pouco por todo o país.
Uma das vantagens da formação contínua nestas áreas é
poder acompanhar o ritmo da inovação tecnológica, à velocidade a que
estes sistemas evoluem, num percurso formativo dinâmico e que respeita
as necessidades, os interesses e a motivação quanto à sua utilização e
integração no processo de ensino-aprendizagem e no desenvolvimento de
projetos. Como ferramentas, as tecnologias digitais são auxiliares do
trabalho docente nas tarefas a executar e na dinamização de aulas com
pendor inovador.
Ora, esta dinâmica foi interrompida quando terminou o
financiamento do POPH. Muitos centros de formação de professores
ajustaram-se a esta nova realidade: de 50 a 60 ações de formação por
ano, passaram a garantir 10 ou 12 financiadas pelo Ministério da
Educação, assim como todas aquelas que os professores tivessem
disponíveis para pagar, contrariando o definido no ECD, ou que o
formador cedesse em dinamizar gratuitamente. Outras ainda foram
promovidas a nível local e regional, com financiamento vindo de outros
ministérios, de que são exemplo a formação para a educação para a
sexualidade, entre outras.
No momento atual, a formação contínua limita-se àquela
que é promovida pelo Ministério de Educação, mas que têm uma finalidade.
São ações de formação pré-formatadas, dinamizadas em cursos de formação
de formadores, que depois têm a incumbência de formar formadores na
mesma área, que formam professores, que, por sua vez, são focos de
dinamização junto dos pares, frequentemente em formato de “reunião geral
de professores”. Até este momento, podemos aceitar a bondade deste tipo
de formação não fosse o facto de esta resultar mais da necessidade do
Ministério da Educação do que dos professores. Os exemplos mais recentes
são as ações promovidas no âmbito dos decretos-lei n.º 54 e n.º 55.
Como muitos professores e professoras perceberam, estas ações não visam
enriquecer e refletir sobre a prática pedagógica e didática, nem
promover a inovação dos processos de ensino-aprendizagem, mas
familiarizar com os decretos, enunciar as suas virtualidades e o caráter
inquestionável no que toca ao seu cumprimento e garantir a sua
execução, a partir de apresentações pré-formatadas, não vá esse formador
ter laivos criativos ou críticos. A que soa este tipo de formação?
Deixo a resposta ao leitor.
Ao mesmo tempo que praticamente desapareceu a formação
contínua de professores, a última alteração do Estatuto da Carreira
Docente removeu a possibilidade de poderem frequentar congressos,
seminários e colóquios promovidos por instituições de ensino superior,
associações de professores e até sindicatos. Os cinco dias de licença
por ano para esse efeito foram removidos. Os cursos de mestrado e de
doutoramento perderam relevância para a progressão mais rápida na
carreira, o que era uma forma de recuperar uma parte do investimento
pessoal, muitas vezes de vulto, em formação pós-graduada. Esta realidade
levou também as instituições de ensino superior a ajustes, diminuindo a
quantidade e frequência de encontros científicos e de cursos de
pós-graduação.
A razão que obriga à reflexão sobre a necessidade de
inverter esta dinâmica tem a ver com, pasme-se, uma pandemia. Esta
dinâmica de formação contínua de professores perdeu-se há dez anos e
notou-se a falta que fez no momento em que se decidiu encerrar as
escolas e migrar para uma modalidade do ensino, vagamente a distância
(EaD). Nunca como agora ficou visível a falta que fazem as ações de
formação contínua, os encontros científicos e as especializações aos
docentes.
Devido ao quase desaparecimento da formação contínua de professores, a
pandemia tornou visível a literacia digital baixa de uma grande parte do
corpo docente, que na transição para o EaD teve de adquirir
equipamentos e expandir pacotes de dados. Através do autodidatismo, da
ajuda entre pares e por tentativa e (muitos) erros, os professores
procuraram soluções a distância de modo a não abandonar os seus alunos e
manter o contacto. No entanto, o problema da literacia baixa de
professores, e até dos alunos, não se resolve apenas distribuindo
equipamentos, como já foi anunciado. Será esta razão quanto baste para
pensar no regresso da formação contínua de professores? Veremos.
* Professora. Deputada do BE.
IN "PLATAFORMA MEDIA"
15/07/20
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