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* Eurodeputada do BE
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
21/12/19
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Quem protege
os lançadores de alerta?
Dois anos após o assassinato de Daphne Caruana Galicia, a jornalista
de investigação maltesa, ainda não está concluído o processo de
investigação sobre o seu assassinato. Há evidências e associações a
altos cargos do governo de Muscatt, mas ainda não caiu o governo e o
primeiro-ministro diz que só se demitirá em janeiro. Caruana Galicia
investigava crimes de fraude e evasão fiscal e esteve ligada aos Panama
Papers. Ainda antes de integrarem o governo, o homem que viria a ser
chefe de gabinete do primeiro-ministro e um dos homens que viria a ser
ministro do seu governo foram apanhados através de formulários que
provavam a transferência de grandes quantidades de dinheiro para
paraísos fiscais. Até hoje, o que sabemos é que ela tinha razão e que o
governo de Malta tem sido um empecilho a uma investigação transparente e
independente. A família de Daphne continua a ser ameaçada, quem a
defende continua a ser silenciado.
Pergunto-me muitas vezes: por
que razão é tão difícil ter a opinião pública ao lado dos lançadores de
alerta? Falamos de pessoas que tiveram a coragem de revelar esquemas que
permitiram esconder milhares de milhões de euros e ilibar várias
pessoas ou empresas de pagar as devidas contribuições fiscais. Falamos
de dinheiro que falta às contas públicas e que promove ainda maior
desigualdade fiscal. Parece que às grandes corporações tudo é permitido,
a quem trabalha nada é perdoado.
Através dos lançadores de
alerta, jornalistas e outras pessoas que, tendo acesso a informação de
interesse público a revelaram, vamos acedendo a um mundo normalmente
obscuro. Stéphanie Gibaud, Antoine Deltour e Édouard Perrin foram
algumas destas corajosas pessoas que tive a oportunidade de conhecer. As
suas vidas foram transformadas num autêntico inferno.
Em Portugal
temos Rui Pinto. Julgado publicamente antes do julgamento, é acusado de
147 crimes. Paradoxalmente, nenhum dos escândalos revelados por Rui
Pinto é alvo de processo de investigação em Portugal, ao contrário de
outros países, como Espanha, onde os cofres públicos recuperaram já
elevados montantes de dinheiro em contribuições fiscais. Todas as
atenções se centram em Rui Pinto e nenhuma nos visados. Num país onde
ainda persistem enormes desigualdades fiscais, onde o crime económico é
quase sempre perdoado ou o seu julgamento adiado, Rui Pinto é o alvo. A
verdade conta ou não? Independentemente das explicações que sejam
devidas ou não por Rui Pinto, há dois pesos e duas medidas na justiça
financeira em Portugal. Há escritórios de advogados especializados em
proteger quem quer fugir ao fisco e há toda uma serenidade e
subserviência face ao crime financeiro.
Numa sociedade mais justa,
estaríamos a olhar para a informação revelada e a investigá-la. Não
estamos. Os mensageiros são detidos e perseguidos, os criminosos de
colarinho branco continuam à solta. É a escolha entre seguir quem
denuncia os crimes ou os criminosos. Queremos ou não proteger os
lançadores de alerta? Queremos ou não uma democracia mais justa?
* Eurodeputada do BE
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
21/12/19
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