HOJE NO
"OBSERVADOR"
Finanças dizem que défice caiu 453
. milhões face a maio de 2015
O défice público registou “um desagravamento de 453 milhões de euros
nos primeiros cinco meses do ano, quando comparado com o nível a que
estava em maio do ano passado. O aumento da receita justificou o
desagravamento, enquanto a despesa cresceu 0,1%.
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A nota do
Ministério das Finanças sobre a execução orçamental sublinha que o
défice das administrações públicas, em contabilidade pública, foi de 395
milhões de euros até maio, o que “representa 7,2% do previsto para o
ano”. O défice apurado até maio do ano passado representava 18,5% do
défice anual, sublinha o comunicado do Ministério das Finanças que é
divulgado antes da síntese de execução orçamental que apresenta mais
detalhes sobre as contas do Estado.
O Ministério das Finanças assinala que a melhoria do défice
resulta de um crescimento da receita de 1,6% e de uma estabilização da
despesa que subiu apenas 0,1%. A execução orçamental entretanto
divulgada aponta ainda para um acréscimo das despesas com pessoal e
acrescenta que estes fatores foram “parcialmente compensados pelo
decréscimo registado na despesa com subsídios à
formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego”.
Do lado da receita, os contributos destacados são o aumento de 2,7% na cobrança de impostos
e um acréscimo de 4,9% nas contribuições para a Segurança Social. Do
lado fiscal, são os impostos indiretos a puxar pelo motor da receita,
com a receita a crescer 7,6% até maio. Nesta rúbrica merecem especial
destaque os comportamentos do imposto sobre os produtos petrolíferos,
tabaco e automóveis. A receita dos impostos diretos caiu 3,3%, muito
influenciada pela contração da cobrança no IRC.
O ministério
tutelado por Mário Centeno realça que “a economia e o mercado de
trabalho têm apresentado sinais que suportam a evolução favorável”
destas duas receitas, apesar de no IRS se ter verificado uma subida de 229 milhões de euros nos reembolsos aos contribuintes.
A evolução da despesa foi condicionada pelo “aumento dos juros pagos”,
resultantes de uma emissão de obrigações emitida em 2015. A despesa
primária das Administrações Públicas caiu 232 milhões de euros até maio.
O
saldo primário registou um excedente de 2.890 milhões de euros,
superior em 728 milhões de euros ao apurado nos primeiros cinco meses de
2015. Estes dados contabilizam a evolução das contas do Estado em
contabilidade pública. Os números que contam para avaliar o défice são
apurados em contabilidade nacional. A Direção Geral do Orçamento diz que
o comportamento do saldo das administrações públicas resultou do
desagravamento do défice na Administração Central (menos 78 milhões de
euros) e de um reforço dos excedentes na Segurança Social (mais 241,9
milhões de euros) na Administração regional (mais 133 milhões de euros).
O Ministério das Finanças destaca ainda que a evolução das contas públicas “ficou abaixo da prevista no Orçamento de Estado”
e realça a diminuição em 2,9% verificada nas despesas com aquisição de
bens e serviços e um aumento de 1,9% nos gastos com remunerações certas e
permanentes. Estas evoluções, sublinha, traduzem “dois vetores
fundamentais da política orçamental”.
A divulgação da execução
orçamental de maio estava prevista para sexta-feira, mas foi adiada para
hoje, tendo sido conhecida pouco tempo depois de uma notícia do Le Monde, segundo o qual a Comissão Europeia deverá propor a aplicação de sanções a Portugal e Espanha
pelo incumprimento das metas do défice no ano passado. A evolução das
contas públicas este ano poderá ser um fator ponderado na avaliação e
decisão de castigar Portugal, bem como na exigência por parte das
instâncias europeias da aplicação de medidas adicionais de consolidação
orçamental.
* Apesar de sermos pessoas de boa fé esta notícia carece confirmação de entidade independente.
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