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HOJE NO   

"CORREIO DA MANHÃ"

Mudança de sexo antes dos 18 anos 

Associação propõe que reconhecimento oficial seja aos 16.

A Associação ILGA Portugal defende alterações à lei que permitam ao Estado reconhecer a mudança de sexo aos 16 anos. "Acompanhamos casos em que jovens fazem transições cedo e já vivem uma identidade de género contrária à que aparece nos documentos oficiais. 

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Acreditamos que a partir dos 16 anos devia ser possível com o envolvimento dos pais", afirmou ao CM Nuno Pinto, da direção da ILGA, frisando que intervenções médicas só devem ocorrer após a maioridade. Pinto teve uma audiência sexta-feira com o ministro Adjunto Eduardo Cabrita, e a secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, e acredita que "em breve haverá alterações à Lei da Identidade de Género". 

Além da questão dos menores, que admite ser "mais complexa", a ILGA defende o fim da apresentação obrigatória do diagnóstico médico de perturbação de identidade de género e que a mudança seja ditada apenas pela vontade da pessoa. 

Defendem ainda "o marcador legal de género neutro para pessoas que não se identifiquem com o binarismo de género". Nuno Pinto lembra que o programa de Governo prevê alterações nestas matérias. 

* Todo o cidadão tem direito a ser feliz e a sociedade não pode "produzir" nichos de pessoas rejeitadas e caluniadas. A orientação sexual é do domínio individual e privado de cada um, têm de existir leis que contemplem todas as variáveis.

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