HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Bruxelas admite agir se não receber
plano orçamental português
A
Comissão Europeia admite tomar medidas se Portugal não apresentar nos
próximos dias um plano orçamental para 2016, afirmou em Bruxelas o
vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, que
aconselhou o Governo a seguir a "prática estabelecida".
"Não está excluída a possibilidade de
atuarmos", disse Valdis Dombrovskis, num encontro com jornalistas em
Bruxelas, sem especificar que medidas o executivo comunitário poderá
adotar caso as autoridades nacionais continuem sem apresentar à Comissão
as linhas gerais do orçamento para o próximo ano, depois de já ter
expirado a data limite de 15 de outubro.
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Questionado pela Lusa sobre o atraso
na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo
justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas (a 4 de
outubro), o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de
"um problema".
"É suposto todos os Estados-membros apresentarem os
seus planos orçamentais até 15 de outubro, e Portugal não foi o
primeiro país a ter eleições" nesta altura do ano, mas foi o primeiro a
falhar o prazo previsto no "semestre europeu" de coordenação de
políticas económicas, recordou.
"Embora compreendamos as
dificuldades políticas, há uma prática estabelecida em caso de
eleições", segundo a qual o governo em exercício apresenta um esboço de
projeto orçamental num cenário de políticas inalteradas, a ser
complementado e atualizado posteriormente pelo novo Governo, algo que
Portugal não fez, mas que o comissário aconselhou a fazer, pois é a
solução "mais realista".
Apontando que a Comissão está "em
contacto com as autoridades portuguesas", o vice-presidente com a pasta
do Euro vincou a necessidade de todos os Estados-membros cumprirem as
regras do Pacto de Estabilidade e dos regulamentos sobre governação
económica.
Portugal foi o primeiro país a não apresentar
atempadamente em Bruxelas o projeto orçamental desde a entrada em vigor
do duplo pacote legislativo de reforço da supervisão orçamental na área
euro, que entrou em vigor em 2013.
O Governo português decidiu não
apresentar qualquer documento até à data de 15 de outubro, por
considerar que, em função das eleições legislativas de 4 de outubro,
deve caber ao futuro executivo essa tarefa, uma ideia defendida pela
ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, numa carta enviada a
Bruxelas a 2 de outubro, e reafirmada na semana passada pelo
primeiro-ministro, na capital belga.
No final de um Conselho
Europeu em Bruxelas, precisamente a 15 de outubro, Pedro Passos Coelho
disse que "não faria sentido que o Governo que está de saída
apresentasse o projeto de um orçamento que não vai fazer".
"O que é
importante do ponto de vista do cumprimento substancial das regras
europeias é que a Comissão Europeia tenha acesso com alguma antecedência
razoável - e o calendário fixa um mês de antecedência - ao projeto de
orçamento antes de ele ser aprovado nos órgãos próprios, que neste caso é
a Assembleia da República, para poder pronunciar-se no termos das
regras da união económica e monetária. E isso Portugal não deixará de
fazer", afirmou na ocasião.
A Comissão considera no entanto que é
necessário cumprir os prazos estabelecidos, razão pela qual no dia
seguinte, a 16 de outubro, instou as autoridades portuguesas a
apresentarem "sem mais demoras" um projeto provisório, a ser atualizado
pelo Governo que for formado, o que não aconteceu até hoje.
Segundo
o calendário estabelecido, a Comissão deve ter em sua posse os planos
orçamentais dos Estados-membros para o ano seguinte até 15 de outubro
para emitir um parecer até final de novembro (ou mesmo pedir a
reformulação do documento caso considere que há riscos de incumprimento
das regras europeias), antes de os orçamentais serem aprovados nos
respetivos parlamentos nacionais, até final de dezembro.
* Este governo à espera do requiem andou durante 4 anos a genuflectir por tudo quanto era corredor de Bruxelas, agora faz uma birra por ter perdido 1 milhão de votos e não cumpre com as regras.
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