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"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
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Juiz afastado da PJ por divergência
com governo de José Sócrates vai
decidir "habeas corpus"
Antigo
diretor da PJ vai analisar "habeas corpus" de Sócrates. Santos Cabral
foi o juiz conselheiro do Supremo sorteado para julgar pedido de
libertação imediata feito pelo antigo primeiro-ministro.
.
Santos
Cabral, antigo diretor da Polícia Judiciária, será o juiz conselheiro
do Supremo Tribunal de Justiça a analisar o pedido de habeas corpus
feito pela defesa de José Sócrates, preso preventivamente no processo
"Operação Marquês", por suspeitas de fraude fiscal, corrupção e
branqueamento de capitais.
Segundo a distribuição de processo feita no STJ, será o juiz Armindo Monteiro a apreciar um segundo pedido de habeas corpus feito por um grupo de cidadãos.
.
Em 2006, Santos Cabral foi informado pelo então ministro da Justiça Alberto Costa que, com "efeitos imediatos", o governo tinha "posto termo à sua comissão de serviço" como diretor nacional da Polícia Judiciária. Em causa esteve a perda de "confiança necessária entre tutela e dirigente" depois de a direção de Santos Cabral ter contestado a intenção de transferir para a Administração Interna as relações internacionais da Judiciária.
O governo de Sócrates considerou que a oposição de Santos Cabral colocava em causa a "liberdade do executivo".
habeas corpus
De acordo com informações já veiculadas, os advogados de José Sócrates sustentam o pedido de libertação imediata com uma eventual incompetência do juiz de instrução Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira para investigar factos eventualmente cometidos quando Sócrates era primeiro-ministro.
Os advogados, segundo esta tese, consideram que Sócrates manteria em 2013 (ano em que o processo foi aberto) os mesmos privilégios como se fosse primeiro-ministro. Ou seja, quem teria competência para praticar os atos de um juiz de instrução teria que ser um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Esta tese, porém, já foi contestada, em declarações ao DN, pelo professor de Direito Penal Manuel Costa Andrade, para quem tal faria sentido se estivéssemos "num regime monárquico". "Só aí é que um conde é sempre um conde", disse Costa Andrade, considerando que o privilégio de foro atribuído ao primeiro-ministro termina com a cessação de funções.
Os pedidos de 'habeas corpus' foram entregues no Tribunal Central de Instrução Criminal e daqui remetidos para o STJ.
Com estes dois pedidos, passa a seis o número de pedidos de libertação imediata do ex-primeiro-ministro, que se encontra em prisão preventiva desde o dia 25 de novembro do ano passado.
Dos quatro habeas corpus já apresentados, apenas dois foram apreciados tendo sido rejeitados.
* Enquanto director da PJ o juíz Santos Cabral opôs-se corajosamente que a PJ Internacional fosse instrumentalizada por um dos mais melífulos sequazes de José Socrates, perdeu, foi demitido.
Esta notícia já transmite veladamente a cabala da vingança por parte do juíz nomeado. Se fosse um político haveria certamente decisão ressaibiada, juíz não, tem outra estrutura e outra maneira de estar na vida, assim o cremos.
Segundo a distribuição de processo feita no STJ, será o juiz Armindo Monteiro a apreciar um segundo pedido de habeas corpus feito por um grupo de cidadãos.
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Em 2006, Santos Cabral foi informado pelo então ministro da Justiça Alberto Costa que, com "efeitos imediatos", o governo tinha "posto termo à sua comissão de serviço" como diretor nacional da Polícia Judiciária. Em causa esteve a perda de "confiança necessária entre tutela e dirigente" depois de a direção de Santos Cabral ter contestado a intenção de transferir para a Administração Interna as relações internacionais da Judiciária.
O governo de Sócrates considerou que a oposição de Santos Cabral colocava em causa a "liberdade do executivo".
habeas corpus
De acordo com informações já veiculadas, os advogados de José Sócrates sustentam o pedido de libertação imediata com uma eventual incompetência do juiz de instrução Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira para investigar factos eventualmente cometidos quando Sócrates era primeiro-ministro.
Os advogados, segundo esta tese, consideram que Sócrates manteria em 2013 (ano em que o processo foi aberto) os mesmos privilégios como se fosse primeiro-ministro. Ou seja, quem teria competência para praticar os atos de um juiz de instrução teria que ser um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Esta tese, porém, já foi contestada, em declarações ao DN, pelo professor de Direito Penal Manuel Costa Andrade, para quem tal faria sentido se estivéssemos "num regime monárquico". "Só aí é que um conde é sempre um conde", disse Costa Andrade, considerando que o privilégio de foro atribuído ao primeiro-ministro termina com a cessação de funções.
Os pedidos de 'habeas corpus' foram entregues no Tribunal Central de Instrução Criminal e daqui remetidos para o STJ.
Com estes dois pedidos, passa a seis o número de pedidos de libertação imediata do ex-primeiro-ministro, que se encontra em prisão preventiva desde o dia 25 de novembro do ano passado.
Dos quatro habeas corpus já apresentados, apenas dois foram apreciados tendo sido rejeitados.
* Enquanto director da PJ o juíz Santos Cabral opôs-se corajosamente que a PJ Internacional fosse instrumentalizada por um dos mais melífulos sequazes de José Socrates, perdeu, foi demitido.
Esta notícia já transmite veladamente a cabala da vingança por parte do juíz nomeado. Se fosse um político haveria certamente decisão ressaibiada, juíz não, tem outra estrutura e outra maneira de estar na vida, assim o cremos.
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