17/02/2015

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HOJE NO
  "CORREIO DA MANHÃ"

PGR avisa advogada de Santos Silva 

Texto de opinião de advogada é uma cópia de partes de recurso.

A Procuradoria-Geral da República avisou Paula Lourenço depois de esta ter escrito um artigo de opinião na revista da Ordem dos Advogados. A causídica não se poupava a críticas aos magistrados e, embora nunca o assumisse com clareza, falava do ‘caso Marquês’. Garantia que havia ilegalidades várias.
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QUE RICO AMIGO
 "O Ministério Público, sempre que da análise de elementos que venham ao seu conhecimento resultar qualquer indício de ilegalidade ou irregularidade, não deixará de recorrer a todos os procedimentos previstos na lei", avisa a procuradoria, liderada por Joana Marques Vidal, lembrando que Paula Lourenço se referia a factos que já tinham sido levantados no recurso enviado para a Relação. E que da divulgação dos mesmos pode resultar a prática do crime de violação do segredo de justiça. "A matéria a que o artigo alude é mencionada, por parte da defesa, em sede de recurso de medidas de coação. Recurso, esse, que se encontra em apreciação no Tribunal da Relação de Lisboa.

Neste, como em todos os casos semelhantes, o Ministério Público tomou posição no local próprio, isto é, no âmbito do processo, não podendo, nem devendo, efetuar qualquer comentário sobre matéria a aguardar decisão judicial em sede do recurso interposto", continua a Procuradoria. Paula Lourenço tinha escrito na revista da Ordem um artigo em que fazia várias afirmações que começavam por ‘suponhamos’. "Suponhamos que existia um processo em segredo de justiça iniciado em julho de 2013 de que falavam os jornais, em particular a partir do verão de 2014 (...), suponhamos que são presos sem mais, sem que lhes seja entregue um mandado de detenção, que lhes são retirados os telemóveis das mãos para que não possam fazer qualquer contacto, revistados e apreendidos todos os documentos", afirmava a advogada, que relatava outras ilegalidades. 

* Existem pessoas que não resistem ao mediatismo, advogados incluídos.

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