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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Assunção Esteves pede reflexão 

aos líderes parlamentares 

"Reforma do sistema político"   

 A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, pediu aos líderes parlamentares uma reflexão sobre "a reforma do sistema político". 

A SRA. PRESIDENTE

 O pedido de reflexão feito pela presidente do Parlamento durante a conferência de líderes parlamentares foi comunicado aos jornalistas pela secretária da mesa da Assembleia deputada Rosa Albernaz (PS), no final da reunião. Assunção Esteves não foi mais específica relativamente ao seu pedido e nenhum líder parlamentar lhe pediu esclarecimentos sobre esse pedido de reflexão, disse a mesma fonte. 

ISABEL MOREIRA

A conferência de líderes agendou, entre outros debates, o debate quinzenal com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para dia 13 de março e para dia 21 de março. A eleição de dois membros para o conselho de fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) foi marcada para o dia 8 de março, assim como quatro vogais efetivos e quatro suplentes para o conselho superior dos tribunais administrativos. No dia 14 de março decorrerá um debate com a ministra da Agricultura e do Ambiente, Assunção Cristas. 

LEI DA LIMITAÇÃO DOS MANDATOS AUTÁRQUICOS 

Entretanto, Assunção Esteves revelou que os presidentes dos grupos parlamentares entenderam por unanimidade não clarificar a lei da limitação dos mandatos autárquicos. "Há um entendimento unânime de todos os partidos de que não é necessário fazer uma nova lei. Seria a única via, fazer uma nova lei, não há outra via", afirmou aos jornalistas. 

A presidente do Parlamento, que falava à saída da reunião da conferência de líderes parlamentares, afirmou que esse é também o seu entendimento. A decisão refere-se tanto à diferença entre o texto aprovado pelo Parlamento e promulgado pelo Presidente da República Jorge Sampaio, em 2005, e aquele que foi publicado em Diário da República, como ao pedido do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, para que a Assembleia clarificasse a lei. 

HELOÍSA APOLÓNIO

Na sexta-feira, a Presidência da República detetou "um erro de publicação" da lei que determina a limitação de mandatos autárquicos, tendo tal sido comunicado por carta por Assunção Esteves aos grupos parlamentares. O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, fez na terça-feira uma recomendação à Assembleia da República para que clarifique urgentemente as "hipotéticas dúvidas" sobre a lei dos mandatos. "Para a retificação há um prazo, porque a retificação é um ato administrativo do Parlamento, que tem um prazo em nome da segurança jurídica, quando esse prazo é ultrapassado a via é legislar, não é fazer uma retificação administrativa. 

Só se legisla de novo quando há razões suficientes para isso, nós entendemos que não há, que o erro que foi detetado não foi decisivo", justificou Assunção Esteves, acrescentando: "O argumento de que há uma polémica sobre a interpretação não pode levar o legislador a entrar em procedimentos legislativos permanentes, porque há sempre polémicas de legislação que no lugar certo se resolvem". 

ANA DRAGO

Segundo a presidente do Parlamento, "se de cada vez que há um problema de interpretação o Parlamento voltasse a legislar, aí é que o Estado de Direito sofreria alguma crise". "Só numa situação de contradição insuportável da lei é que o legislador teria que legislar de novo, teria o dever de o fazer. O problema de interpretação da lei é um problema que cabe resolver aos operadores jurídicos, a alteração da lei entendemos que, com os dados que há, não há nenhuma razão para proceder a ela", concluiu.

* A reforma do sistema político só se for á vassourada, são necessários círculos unipessoais, vinculação exclusiva ao parlamento de todos os deputados e transparência em todos os seus actos. nada de imunidades ou outros benefícios que até incluem a paparoca em tempo de fome no país.

Quem quer ser deputado assume o cargo como missão, não como trampolim.

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