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  HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Professor Eduardo Faria 

traça cenário pessimista em conferência no Parlamento 

Mundo vive tempo propício ao 

“regresso do fascismo”

O Mundo vive hoje “um panorama sombrio” e propício ao aparecimento de “movimentos fascistas”, defendeu esta quinta-feira o professor de Direito brasileiro Eduardo Faria. “Caminhamos para uma posição de vitória dos mercados que vêem os direitos dos cidadãos como custo económico. 

No choque da panela de barro com a de ferro quebra a mais fraca, mas as desigualdades sociais abrem caminho ao regresso do fascismo”, disse o catedrático, na Conferência ‘Tribunais, Cidadania e Direitos’, na biblioteca da Assembleia da República.

O jurista defendeu que a “crescente presença dos mercados leva os Estados a reformar e a uniformizar as legislações à escala mundial dentro do que interessa às grandes empresas e grandes bancos”.

Confrontado com a expressão ‘refundação do Estado Social’, utilizada pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho para sublinhar a necessidade de cortar 4 mil milhões de euros na despesa pública, o jurista afirmou: “Não conheço a realidade portuguesa do ponto de vista do discurso político, mas 80 por cento dos países da ONU alteraram as suas constituições entre os anos 1990 e 2000 e utilizaram expressões como essa. Por trás desse discurso existe a vontade de eliminar direitos dos cidadãos e valorizar critérios económicos em detrimento dos democráticos”.

O analista considera que com o poder crescente do sector financeiro e de entidades transnacionais, os Estados, os sindicatos e os partidos estão “em crise”, com os “movimentos de rua” a oferecerem uma resistência mais eficaz. "Pela primeira vez os mercados começam a ficar assustados com as manifestações de rua", afirmou José Eduardo Faria na conferência promovida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), sublinhando: Estes movimentos trazem uma advertência: lideranças irresponsáveis e inconsequentes podem levar ao reaparecimento de aventuras autoritárias e totalitárias, cujos resultados vimos há 70 anos”.

Mouraz Lopes, presidente da ASJP, partilhou as preocupações de Eduardo Faria quanto à substituição progressiva do papel dos tribunais e da justiça pelo mecanismo alternativo da arbitragem, à qual recorrem as grandes empresas. O dirigente admitiu que a arbitragem deve ter um papel limitado e não pode ser impedido o acesso das partes aos tribunais comuns.

A sessão foi presidida por Fernando Negrão, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, tendo estado ainda presentes a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, e o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

* Em Portugal ainda não se sabe muito bem se se saíu do fascismo.

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