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HOJE NO

"PÚBLICO"

Presidente da Assembleia exige 

que dois candidatos ao TC sejam juízes 

 A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, defende que a quota de dois magistrados tem de ser cumprida no momento da eleição de três novos membros para o Tribunal Constitucional, o que obriga a que o candidato do PS seja juiz de carreira.

 É a Assunção Esteves que cabe verificar os requisitos legais das candidaturas, à luz da lei do Tribunal Constitucional. Esta manhã, Assunção Esteves pediu aos líderes parlamentares do PSD, CDS e PS para subscreverem uma lista de candidatos conjunta. Até agora, o PSD indicou Maria José Mesquita Rangel (jurista), o CDS escolheu Fátima Mata Mouros (magistrada) e o PS apontou Conde Rodrigues, juiz com licença de vencimento, mas em listas separadas. Como as bancadas da maioria manifestaram dúvidas sobre o estatuto de Conde Rodrigues, o PS sustentou a hipótese do ex-secretário de Estado entrar para o Tribunal Constitucional como jurista e que a quota exigida de juízes (um total de seis) fosse cumprida através da futura cooptação de novo membro em falta, que teria de ser um magistrado.

 Em declarações aos jornalistas, Assunção Esteves veio deitar por terra esta hipótese. Confrontada com a questão, a Presidente (e ex-juíza do Tribunal Constitucional) confirmou que a quota dos magistrados tem de ser cumprida na eleição. “Vamos ver como está a lista”, disse, quando questionada sobre o significado desta interpretação. A presidente da Assembleia da República esclareceu o pedido que fez hoje aos líderes parlamentares do PSD, CDS e PS sobre o processo eleitoral. “As candidaturas têm de observar os requisitos legais que as eleições pedem para que não haja qualquer dúvida”, afirmou, acrescentando que não foi referido nenhum nome em particular. 

O PÚBLICO sabe que Assunção Esteves argumenta que o cumprimento da quota de juízes não pode deixar de estar nas mãos dos deputados ao passar para a cooptação do futuro membro. A presidente considera ainda que a cooptação pode não ser imediata (é feita numa reunião após a eleição dos juízes), o que pode colocar em causa a composição do tribunal durante esse período de tempo indeterminado. 

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PARA POLÍTICOS SÉRIOS

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