OOOPS!!!!
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06/02/2013
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Por vezes, o TSH é confundido com o crime de auxílio à imigração ilegal. Próximos em alguns aspectos, não são o mesmo fenómeno.
CONTRA O TRÁFICO
DE SERES HUMANOS
O tráfico de seres humanos é uma realidade com um impacto económico comparável ao do tráfico de armas e de droga. Estima-se que por ano sejam traficadas milhões de pessoas em todo o mundo.
Portugal não está imune a este fenómeno que acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas: o crime organizado, a exploração sexual e laboral, as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, questões de género e de direitos humanos, quebra de suportes familiares e comunitários.
Para lá da reconhecida abrangência do fenómeno, são identificados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação de tráfico tais como as mulheres e as crianças. Para tanto contribui a crescente feminização da pobreza que propicia situações de exploração sexual e laboral. No caso das crianças, o fenómeno constitui o mais vil atentado ao direito a crescer livre e num ambiente protegido e acolhedor.lementos que definem o tráfico.
| Acção | Meio | Objectivo | =TSH |
Oferecer
Entregar Aliciar Aceitar Transportar Alojar Acolher | Violência Rapto Ameaça grave Ardil ou manobra fraudulenta; Abuso de autoridade Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade | Exploração sexual Exploração do trabalho Extracção de órgãos |
Por vezes, o TSH é confundido com o crime de auxílio à imigração ilegal. Próximos em alguns aspectos, não são o mesmo fenómeno.
- Elementos que definem o auxílio à imigração ilegal (Art 183º da Lei 23/2007 de 4 de Julho – Lei de Estrangeiros)
1 – Quem favorecer ou facilitar, por qualquer forma, a entrada ou o trânsito ilegais de cidadão estrangeiro em território nacional é punido com pena de prisão até três anos.
2 – Quem favorecer ou facilitar, por qualquer forma, a entrada, a permanência ou o trânsito ilegais de cidadão estrangeiro em território nacional, com intenção lucrativa, é punido com pena de prisão de um a quatro anos.
3 – Se os factos forem praticados mediante transporte ou manutenção do cidadão estrangeiro em condições desumanas ou degradantes ou pondo em perigo a sua vida ou causando-lhe ofensa grave à integridade física ou a morte, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos.
4 – A tentativa é punível.
5 – As penas aplicáveis às entidades referidas no n.º 1 do artigo 182.º são as de multa, cujos limites mínimo e máximo são elevados ao dobro, ou de interdição do exercício da actividade de um a cinco anos.
Não se limite a assistir.
DENUNCIE
Se:
Pretende apresentar queixa contra quem:
Ofereceu, entregou, aliciou, aceitou, transportou, alojou ou acolheu adulto para fins de exploração sexual, exploração do trabalho ou extracção de órgãos,
Como contra quem:
Aliciou, transportou, procedeu ao alojamento ou acolhimento de menor, ou o entregou, ofereceu ou aceitou para os mesmos fins
E ainda contra quem:
Mediante pagamento ou outra contrapartida ofereceu, entregou, solicitou ou aceitou menor, ou obteve ou prestou consentimento na sua adopção ou reteve, ocultou, danificou ou destruiu documentos de identificação ou de viagem de qualquer daquelas pessoas
Ou
Se
Foi aliciado/a ou pressinado/a para vir para Portugal ou ir para o estrangeiro
Se os seus documentos lhe foram retirados ou destruídos
Se é ou já foi vítima de: violência física e sexual (agressão, violação...), violência psicológica (coação, ameaça, imposição...), fraude ou engano
Se a sua liberdade já foi ou é limitada
Ligue Linha SOS Imigrante 808 257 257
Apresente queixa junto da polícia
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A Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras – foi fundada em Abril de 2002, com o objectivo de apoiar doentes, famílias e todos os que convivem de perto com as Doenças Raras.
Pretendemos ser uma associação com elevado reconhecimento nacional e internacional no que às Doenças Raras diz respeito e para isso empenhamo-nos em participar em diversos projectos, quer de âmbito nacional, quer internacional.
Uma das razões da nossa existência é a divulgação das Doenças Raras. Para isso:
Incentivamos a reflexão e o debate sobre as necessidades dos portadores de doenças raras e suas famílias;
Sensibilizamos a comunidade para a realidade das doenças raras;
Alertamos a Comunicação Social para a importância da divulgação da informação sobre as doenças raras, bem como a importância das organizações que as representam;
Demonstramos à sociedade a importância do movimento associativo no apoio e acompanhamento dos portadores de doenças raras e das suas famílias.
O apoio aos doentes e às respectivas famílias é outra dos nossos pilares de actuação. Por isso mesmo, continuamos a prestar o melhor apoio possível aos nossos associados e aos cidadãos em geral, na temática da (in)formação, tendo em conta os seguintes objectivos:
Promover a igualdade de direitos dos portadores de doenças raras e suas famílias;
Melhorar a divulgação de meios e recursos, que permitem aos portadores de doenças raras a escolha, digna, do seu modo de vida com interacção no seu meio social e cultural;
Melhorar a coordenação entre técnicos, instituições nacionais das áreas de medicina, ensino, reabilitação e o sector associativo.
Pretendemos ser uma associação com elevado reconhecimento nacional e internacional no que às Doenças Raras diz respeito e para isso empenhamo-nos em participar em diversos projectos, quer de âmbito nacional, quer internacional.
Uma das razões da nossa existência é a divulgação das Doenças Raras. Para isso:
Incentivamos a reflexão e o debate sobre as necessidades dos portadores de doenças raras e suas famílias;
Sensibilizamos a comunidade para a realidade das doenças raras;
Alertamos a Comunicação Social para a importância da divulgação da informação sobre as doenças raras, bem como a importância das organizações que as representam;
Demonstramos à sociedade a importância do movimento associativo no apoio e acompanhamento dos portadores de doenças raras e das suas famílias.
O apoio aos doentes e às respectivas famílias é outra dos nossos pilares de actuação. Por isso mesmo, continuamos a prestar o melhor apoio possível aos nossos associados e aos cidadãos em geral, na temática da (in)formação, tendo em conta os seguintes objectivos:
Promover a igualdade de direitos dos portadores de doenças raras e suas famílias;
Melhorar a divulgação de meios e recursos, que permitem aos portadores de doenças raras a escolha, digna, do seu modo de vida com interacção no seu meio social e cultural;
Melhorar a coordenação entre técnicos, instituições nacionais das áreas de medicina, ensino, reabilitação e o sector associativo.
A todos os nossos doentes raros e respectivas famílias, um grande bem hajam!
Como apoiar
O maior projecto da Raríssimas é, neste momento, a conclusão da Casa dos Marcos, uma obra de grande envergadura que necessita do apoio de todos para que esteja brevemente ao serviço da comunidade.
Caso queira contribuir para esta obra solidária, por favor faça o seu donativo para o NIB:
Conta BPI nº 0010 0000 3796 8970 0018 0
IBAN : PT50 0010 0000 3796 8970 0018 0
SWIFT/BIC
BBPIPTPL
Para além do projecto megalómano da Casa dos Marcos, a Raríssimas, encontra-se a desenvolver neste momento mais dois projectos de suma importância.
O Centro Multidisciplinar, em Lisboa, é um projecto de apoio aos doentes raros e que necessita, para já, de obras que permitam o funcionamento em pleno desta unidade. O Centro Multidisciplinar procura não só apoios a nível de construção, como também de materiais que possibilitam uma completa integração do utente. Caso queira participar deste projecto, poderá fazer o seu donativo para:
0010 0000 4235 5060 0017 6 - Banco BPI
Para mais informações ligue 21 362 31 91
Linha Rara é o nome de um serviço de utilidade pública que visa promover o esclarecimento e encaminhamento de todos os utentes com dúvidas e problemas relacionados com as doenças Raras. Para que este serviço funcione na perfeição é necessário, além dos profissionais que colaboram voluntariamente, toda uma estrutura de telecomunicaçõ,es que possibilite o funcionamento em pleno deste serviço. Para fazer o seu donativo para este projecto :
0010 0000 4235 5110 0013 8 - Banco BPI
Caso queira contribuir para esta obra solidária, por favor faça o seu donativo para o NIB:
Conta BPI nº 0010 0000 3796 8970 0018 0
IBAN : PT50 0010 0000 3796 8970 0018 0
SWIFT/BIC
BBPIPTPL
Para além do projecto megalómano da Casa dos Marcos, a Raríssimas, encontra-se a desenvolver neste momento mais dois projectos de suma importância.
O Centro Multidisciplinar, em Lisboa, é um projecto de apoio aos doentes raros e que necessita, para já, de obras que permitam o funcionamento em pleno desta unidade. O Centro Multidisciplinar procura não só apoios a nível de construção, como também de materiais que possibilitam uma completa integração do utente. Caso queira participar deste projecto, poderá fazer o seu donativo para:
0010 0000 4235 5060 0017 6 - Banco BPI
Para mais informações ligue 21 362 31 91
Linha Rara é o nome de um serviço de utilidade pública que visa promover o esclarecimento e encaminhamento de todos os utentes com dúvidas e problemas relacionados com as doenças Raras. Para que este serviço funcione na perfeição é necessário, além dos profissionais que colaboram voluntariamente, toda uma estrutura de telecomunicaçõ,es que possibilite o funcionamento em pleno deste serviço. Para fazer o seu donativo para este projecto :
0010 0000 4235 5110 0013 8 - Banco BPI
PORQUE ESPERA???
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