HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Últimas SCUT deixam de ser
"sem custo para o utilizador"
As portagens nas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) entram hoje em vigor, depois de muita contestação por parte dos utentes, e vão custar, para um veículo de classe 1 entre 11,60 a 19,30 euros.
Criadas há 14 anos, hoje é o dia em que as últimas SCUT deixaram de ser "Sem Custos para o Utilizador": Algarve (A22), da Beira Interior (A23), do Interior Norte (A24) e da Beira Litoral/Beira Alta (A25).
Em outubro de 2010, começaram a ser cobradas as ex-SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto.
O Governo aprovou, a 13 de outubro, o decreto-lei que permite a cobrança de portagens nessas quatro vias e o Presidente da República promulgou o diploma a 25 de novembro, depois de ter pedido alguns esclarecimentos ao Executivo de Pedro Passos Coelho.
De acordo com as taxas publicadas em Diário da República, um veículo de classe 1 vai pagar entre 11,60 a 19,30 euros em portagens para percorrer as antigas SCUT.
O documento estabelece uma tarifa de referência de cerca de sete cêntimos (0,07324 euros) mais IVA, por quilómetro, para a classe 1.
Percorrer a A22, ou Via do Infante, que até agora não tinha portagens, vai custar 11,60 euros a um automobilista com um veículo de classe 1, enquanto fazer toda a A23, que liga Torres Novas à Guarda, ficará em 19,30 euros.
Antes, ir de Lisboa à Guarda pelo mesmo caminho ficava em 5,65 euros a um veículo de classe 1, relativos à portagem da A1 entre Lisboa e Torres Novas. Agora vai passar a custar 24,95 euros.
A A25, vai custar 15,65 euros a quem entrar no início, em Aveiro, e sair no fim na fronteira de Vilar Formoso, numa extensão de 173 quilómetros.
Os 155 quilómetros da A24, entre Vila Verde/Chaves e Arcas-Estrada Nacional 2 (Viseu - São Pedro do Sul), vai custar 14 euros.
O decreto-lei estabelece ainda "um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais".
Após 10 passagens em pórticos, estes beneficiários têm "um desconto de 15% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transação".
O sistema de cobrança é "exclusivamente eletrónico", pelo que os utentes terão de adquirir um dispositivo eletrónico específico ou uma Via Verde, e o não pagamento de portagens está sujeito a sanções.
Quem quiser pode ainda pagar após cada passagem, devendo para isso dirigir-se a qualquer balcão dos CTT ou a uma loja pay-shop e efetuar o pagamento, num prazo de cinco dias úteis.
Os veículos de matrícula estrangeira podem optar pela aquisição de títulos pré-pagos ou então comprar ou alugar um dispositivo eletrónico no qual é possível fazer pré-carregamento ou optar pelo débito directo.
* Mais um assalto ao cidadão que não tem vias alternativas ou transportes públicos com qualidade, prevê-se uma drástica redução no tráfego.
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