a peida é um regalo ... do nariz a gente trata

29/12/2018

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Se escreveu ao Pai Natal

e ele não lhe respondeu...

Obrigado GILDA por esta cartinha...

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HOJE NO

"O JORNAL ECONÓMICO"

SUV e monovolumes vão pagar menos portagens a partir de 1 de janeiro

Carros mais altos, como SUV (ligeiros de passageiros com características desportivas) e monovolumes, vão começar a pagar menos nas portagens, a partir de 01 de janeiro, com a entrada em vigor de um novo quadro legal.

O diploma que reviu os critérios de classificação de veículos para aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada foi publicado em Diário da República em 09 de setembro. A partir do primeiro dia do novo ano, os veículos ligeiros compactos e mistos com uma altura entre 1,10 e 1,30 metros integram a classe 1, a que paga menos, nas portagens.

As viaturas devem ainda pesar entre 2.300 quilogramas (kg) e 3.500 kg, utilizar o sistema de pagamento automático e cumprir a norma do regulamento europeu sobre limitação de emissões poluentes.

Na deliberação publicada em 19 de dezembro, em Diário da República, foi indicada a necessidade de os utilizadores terem serviço eletrónico de cobrança e “fazer prova, perante a entidade gestora dos sistemas eletrónicos de cobrança, dos requisitos de que depende a aplicação das tarifas de portagem da classe 1”.

Essa prova pode ser feita através do certificado de matrícula para garantir que o veículo em causa está incluído nas listas do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ou por “certificação emitida” pelos centros de inspeção técnica.

Para estas listas, os fabricantes têm de enviar à entidade os modelos fabricados ou importados que cumprem os requisitos para serem incluídos na classe 1. Até agora, os veículos com altura superior a 1,10 metros no eixo dianteiro eram taxados como classe 2, mesmo com um peso inferior a 2.300 kg.

A partir de 1 de janeiro, a classe 2 incluirá veículos com dois eixos com altura superior a 1,30 metros, enquanto a classe 3 diz respeito a viaturas com três eixos e uma altura superior a 1,30 metros e a classe 4 a veículos com quatro ou mais eixos e uma altura superior a 1,30 metros.

Segundo o decreto-lei, “os ajustamentos […] aplicam-se a todos os lanços de autoestrada com portagem, independentemente do respetivo regime de exploração, implicando a modificação dos respetivos contratos de concessão ou subconcessão”.

Na base das alterações está a adequação do pagamento nas portagens à tendência da indústria automóvel, que tem passado por “compactação do ‘design’ dos novos modelos, motivada por questões de eficiência energética e ambiental e por questões de segurança”.

* Uma boa notícia.

ESTA SEMANA NA

"VISÃO"

Seguro regressa nuns estados-gerais

do centro-direita

Ex-secretário-geral do PS vai ser orador numa convenção do Movimento Europa e Liberdade, na qual também vão participar Cristas, Portas, Santana, Montenegro, Pinto Luz, Pedro Duarte, os líderes das novas forças liberais e... Assis. Marcelo ainda não está confirmado e Rio fica de fora

É a maior surpresa daquele que já está a ser encarado como o grande encontro do centro-direita, uma espécie de estados-gerais de oposição à geringonça, e que vai decorrer a 10 e 11 de janeiro, em Lisboa: António José Seguro vai voltar a falar publicamente de política na 1ª Convenção da Europa e Liberdade, organizada pelo Movimento Europa e Liberdade (MEL), algo que não acontecia desde setembro de 2014, quando perdeu as primárias socialistas perante António Costa.

O antigo secretário-geral do PS - cuja última aparição mediática aconteceu em março de 2016, quando lançou o livro A Reforma do Parlamento Português, sem que, no entanto, se pronunciasse sobre assuntos da atualidade - vai estar na Culturgest no segundo dia do evento, para discutir o tema "Novas realidades europeias e mundiais", partilhando o painel com o ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, Luís Amado, com o eurodeputado do PS Francisco Assis (igualmente muito crítico dos acordos que António Costa assinou com BE, PCP e PEV em 2015), com o ex-líder parlamentar do PSD Luís Montenegro e com o antigo presidente do CDS e ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas.

Na convenção, estarão presentes inúmeras figuras do centro-direita, tendo os dinamizadores do MEL, Jorge Marrão e Paulo Carmona, definido que só ficariam de fora os responsáveis das forças não-europeístas, como André Ventura (líder do Chega, que está a recolher assinaturas para se constituir como partido).

Durante os dois dias, passarão ainda pela Culturgest personalidades como a presidente do CDS, Assunção Cristas, o antigo líder dos democratas-cristãos José Ribeiro e Castro, os putativos candidatos a chefiar o PSD no pós-Rui Rio Luís Montenegro, Miguel Pinto Luz, Pedro Duarte e Miguel Morgado e o líder do recém-formado Aliança, Pedro Santana Lopes.

Carlos Guimarães Pinto, presidente da Iniciativa Liberal (força legalizada há um ano), e Sofia Afonso Ferreira, que lidera o Democracia 21 (em vias de se tornar partido), terão lugar na convenção, assim como o conselheiro de Estado e comentador político Luís Marques Mendes, o ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, o vice-presidente do CDS e antigo secretário de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes, o presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, e o deputado Paulo Trigo Pereira, agora independente, depois de ter sido o mais desalinhado da bancada "rosa" desde o início da legislatura.

Para a sessão de encerramento está prevista, embora por confirmar, uma intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Curioso é o facto de Rui Rio, líder do PSD, não constar do alinhamento. A VISÃO questionou a assessoria dos sociais-democratas sobre se o líder do partido tinha sido convidado, mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta.

* Aguardemos com curiosidade o que tem para dizer.

NA COZINHA/33

MEDIDAS CONFORTÁVEIS

a) Uma mesa ou bancada baixa para refeições tem por volta de 75/78cm de altura. O assento para ela deve ter, no mínimo, 28/30 cm a menos de altura – a maioria das cadeiras tem por volta de 45cm de altura do piso ao assento.

b) Uma bancada alta para refeições rápidas, deve ter até 110 cm. Neste caso o assento deve ter altura tal que haja um vão de no mínimo 25 cm para o corpo (como mostrado no desenho). E não se esqueça que deve haver um recuo na parte inferior da bancada (mínimo de 25cm) para as pernas.

c) Em geral, a luminária pendente acima da mesa ou bancada deve ter de 80 a 90 cm de distância para a superfície da bancada.

d) Estas são as medidas ideais para o sector operacional da cozinha, basta converter as polegadas em centímetros.

ESTA SEMANA NA

"FOLHA 8"

Fartura de promessas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola promete (e prometer é palavra de ordem do MPLA há 43 anos) afinar a cooperação judiciária internacional com a criação de um “gabinete específico” para o acompanhamento do repatriamento coercivo de capitais.

“O repatriamento de capitais está muito ligado à questão da recuperação de activos, no interior ou exterior do país. É aí onde teremos de focar a nossa actividade, pelo que vamos criar um gabinete específico para isso”, disse esta quinta-feira o PGR, Hélder Pitta Grós.
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Pitta Grós falava aos jornalistas no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano daquele órgão, no Palácio da Justiça, em Luanda. O responsável adiantou que existem já “contactos avançados no domínio da cooperação judiciária internacional”. “A partir de Janeiro e Fevereiro já teremos trabalho para ser realizado, que já começou a ser preparado há alguns meses”, adiantou.

Para o repatriamento de capitais, o Governo definiu um “período de graça” de seis meses, que terminou, precisamente, na quarta-feira, e, segundo as autoridades, o período que se segue é de “repatriamento coercivo”.

Hélder Pitta Grós indicou que o órgão que dirige já trabalha desde que os diplomas legais que versam sobre a matéria foram aprovados, porque, assinalou, a PGR “tinha consciência de que não haveria por parte de toda a gente o cumprimento da lei dentro dos prazos”.

“E a partir daí, começamos a fazer diligências para capacitar-nos e podermos agir de imediato, por isso estamos a trabalhar nesse sentido de então passarmos à segunda fase”, adiantou.

O “aprimoramento dos recursos humanos” é uma das acções a serem desenvolvidas pela PGR de Angola em 2019, realçou, com “formações específicas” em matéria de combate à corrupção.

O PGR deu conta igualmente de que a partir de Março do próximo ano “poderão ingressar mais magistrados” naquele órgão judicial. A alteração da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República, “para se adequar à actual realidade do país”, também faz parte dos desafios da direcção da PGR para 2019.

Ter (muito) cuidado com o que diz

Recorde-se que o general Hélder Pitta Grós, na sua qualidade de Procurador-Geral da República, afirmou no passado dia 16 de Novembro que a falta de verbas estava a condicionar a cooperação internacional e o cumprimento de diligências como cartas rogatórias.

Hélder Pitta Grós falava nesse dia na Assembleia Nacional do MPLA num encontro entre as primeira e décima Comissões de Trabalho Especializadas e representantes do Tribunal Supremo, Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo Militar e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, no âmbito da (suposta) apreciação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

Segundo o Procurador-Geral da República, “os novos ventos, que este ano surgiram”, levaram a Procuradoria a realizar actividades inéditas que tiveram de ser feitas “com ou sem recursos”. É obra, reconheça-se. Fazer “actividades inéditas” e ainda por cima “sem recursos” não é para qualquer um. Bravo, general Hélder Pitta Grós.

“Não deixamos de fazer o nosso trabalho porque não tínhamos recursos”, disse Hélder Pitta Grós, para enumerar as dificuldades por que passam para a execução das actividades.

“Temos outros técnicos que trabalham connosco, trabalham um, dois meses, a ordem de saque não é paga e ele vai embora, porque diz que não está para trabalhar de borla”, disse o PGR. Então como é senhor Presidente da República? Então como é senhor Titular do Poder Executivo? Então como é senhor Presidente do MPLA? Assim não vale! Trabalho escravo, só mesmo para os angolanos de segunda.

A situação repete-se com “os próprios investigadores, os magistrados”, apontou Hélder Pitta Grós. Num Estado de Direito, que é algo que Angola (ainda) não é, o PGR seria demitido (já que, reconhecidamente, não tem coragem para se demitir) ou o Presidente da República (João Lourenço) viria a público – numa comunicação ao país – pedir desculpa e reconhecer que, afinal, um ano depois só mudaram (algumas) moscas.

“Eles trabalham o dia inteiro, de manhã até à noite, e têm de tirar do seu bolso, precisam de comer, de fazer telefonemas, têm de pagar o seu saldo, têm de tirar fotocópias e utilizam o seu dinheiro para isso. Portanto, temos de saber bem aquilo que a gente quer. Temos não só de combater os crimes, como também de fazer a prevenção, e a prevenção também custa dinheiro”, disse Hélder Pitta Grós.

A PGR conta também com a cooperação internacional, que tem sido fundamental, segundo o magistrado, tendo exemplificado que, em 2017, registaram um total de 124 cartas rogatórias nos dois sentidos – recebidas e enviadas.

“Até Setembro deste ano, já estamos em 300, e isso também é dinheiro, porque as cartas rogatórias têm de ter tradução, de ter fotocópias. Muitas vezes temos de buscar especialistas para nos ajudarem, porque não podemos ver a cooperação judiciária só num sentido, dos outros para connosco. Nós também temos de dar alguma coisa e sentimos isso, às vezes, quando temos contactos com algumas entidades no exterior, em que nós procuramos informação”, referiu.

“Eles perguntam: ‘e vocês o que têm?’ A cooperação judicial não é só ir buscar, tem de se receber e ir buscar e quanto mais se dá, mais se recebe. Se não se dá nada, não se recebe nada e isso é dinheiro”, frisou.

Hélder Pitta Grós disse estar ciente das dificuldades pelas quais que o país passa, mas espera alguma abertura do Ministério das Finanças. Bem pode esperar sentado, o que certamente fará num cadeirão cómodo e bem estofado. Nem o ministro Archer Mangueira nem o Presidente João Lourenço estão interessados em resolver este e milhares de outros problemas que o MPLA criou ao longo dos últimos 43 anos.

“Temos consciência de que o dinheiro é pouco, mas, se trabalharmos em conjunto com o Ministério das Finanças, podemos ver a melhor forma de gastarmos o pouco que existe. Agora, quando apresentamos uma proposta e depois recebemos a contraproposta, sem termos sido ouvidos, da forma como é feita, dificulta um bocado todo o exercício que se queira fazer”, lamentou.

* Falta muita democracia para cumprir promessas.