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QUESTÕES

A 2014

5. O que vai acontecer às pensões? 

por Elisabete Miranda

Entre os cerca de três milhões de reformados que há em Portugal existem situações muito distintas, que enfrentarão regras diferentes no próximo ano. Desde logo quanto ao valor da pensão.

 

A grande maioria, detentores de reformas muito baixas, terá a sua pensão novamente congelada. Se pertencer ao regime agrícola (237 euros), social (197,5 euros) ou ao primeiro escalão das pensões mínimas (256,8 euros) terá uma actualização de 1%.

Já quem tenha pensões acima de 1.350 euros brutos continua a pagar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que começa nos 3,5%, podendo levar 40% da pensão a quem as tem milionárias. Esta CES irá aplicar-se a quem recebe reformas da Segurança Social e de fundos de pensões privados.

Os reformados da CGA já não sofrerão o corte de 10% que estava previsto, uma vez que ele foi chumbado pelo Constitucional (TC). Mas o Governo já disse que pretende arranjar uma medida alternativa (que poderá estender-se igualmente às pensões pagas pela Segurança Social), pelo que teremos de esperar para saber o que aí vem. Para já, e em Janeiro, as reformas pagas pela CGA deverão já sofrer igualmente o efeito da CES, nos mesmos moldes de 2013.

Para quem esteja a pensar reformar-se em breve, as condições também vão piorar, embora haja ainda indefinições. Quem desconta para a Segurança Social só poderá fazê-lo quando completar 66 anos – este é um diploma que está pronto mas que tem de ser promulgado por Cavaco Silva até ao fim do ano. Esta regra deveria ser estendida igualmente aos funcionários públicos, mas, devido à técnica legislativa, e até que haja uma norma em contrário, os trabalhadores do Estado ainda poderão aposentar-se nas mesmas condições que até aqui.

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/12/13

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PARA PENSAR...

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QUESTÕES

A 2014

4.Vai haver despedimentos na Função Pública? 

por Catarina Almeida Pereira

O Tribunal Constitucional travou a lei que permitia generalizar a possibilidade de despedimentos na Função Pública, mas nem todos os funcionários estão protegidos do desemprego.

Ao longo deste ano, o Governo tentou reduzir para metade o número de contratados a prazo, mas não conseguiu. Em 2014, a ordem é para não renovar qualquer contrato, salvo algumas excepções.

O Governo está a apostar, por outro lado, nos programas de rescisões amigáveis no Estado. Além do dos professores, que decorre até Fevereiro, será lançado em Janeiro um programa para técnicos superiores, os mais qualificados do Estado.

Também estão previstas condições específicas para os funcionários que queiram rescindir depois de terem sido colocados em mobilidade especial, e que estarão agora sujeitos a cortes salariais mais acentuados. Os excedentários passam a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% a partir do segundo, com novos limites máximos.A legislação protege dos despedimentos "clássicos" os trabalhadores que em 2008 perderam o vínculo de nomeação. Quanto aos trabalhadores com contrato individual e todos os que entraram no Estado a partir de 2009, esses podem ser despedidos. 

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/12/13


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 ESTÃO À VENDA

 EM DÓLARES

 Villa Leopolda, France 750 milhões

 Antilla, Mumbai mil milhões

 Dracula’s Castle, Romania 135 milhões

 Fairfield Pond, The Hamptons, 

170 milhões

 Fleur De Lys, Beverly Hills 125 milhões

 Franchuk Villa, Kensington, 

London 161 milhões

 Hala Ranch, Aspen, Colorado 135 milhões

 Henley Mansion, Berkshire, 

England 218 milhões

 Starwood Estate, Aspen,

 Colorado 135 milhões

The Pinnacle in Montana 155 milhões

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QUESTÕES

A 2014

3. Os salários no Estado vão mesmo ser cortados? 

por Catarina Almeida Pereira

A Lei do Orçamento do Estado, que está dependente de promulgação pelo Presidente da República, prevê cortes mais acentuados nos salários dos funcionários públicos já a partir de 1 de Janeiro. Mas o futuro da medida estará nas mãos do Tribunal Constitucional (TC).

A intenção do Governo é reforçar as reduções que estão a ser aplicadas desde 2011. Estão previstos cortes que começam logo para quem recebe 675 euros, que arrancam nos 2,5% e que chegam aos 12% para quem tem um vencimento bruto de 2.000 euros. A medida, em si, representa um corte global na factura salarial de mil milhões de euros, mas traduz-se numa poupança de apenas 500 milhões face a 2013 (ano em que houve também cortes nos salários).

O TC tem permitido as reduções decididas ainda no Governo de Sócrates, mas desde então chumbou todas as medidas que reforçaram estes cortes, por violação do princípio da igualdade. Além disso, tem avisado que a tolerância aos cortes salariais pode diminuir. "O tratamento diferenciado dos trabalhadores do sector público não pode continuar a justificar-se através do carácter mais eficaz das medidas de redução salarial", lê-se no acórdão que este ano chumbou a suspensão do subsídio de férias. A fiscalização do diploma pode ser pedida pelo Presidente, pelos deputados ou pelo Provedor de Justiça.

A partir de dia 1 sobe a taxa de descontos para a ADSE (de 2,25% para 2,5%), o que implicará uma nova quebra no salário líquido.

O Governo está ainda a preparar o terreno para poder avançar, ao longo do ano, com um corte nos suplementos. O OE admite, por outro lado, uma eventual revisão das tabelas salariais. Quem for enviado para a mobilidade especial terá, além disso, cortes mais acentuados nos salários.

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/12/13 

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COMO É QUE FAZ?

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QUESTÕES

A 2014

2.Os salários no privado vão aumentar?

por Nuno Aguiar

A evolução dos salários tem sido um dos principais temas de debate nos últimos meses em Portugal, dividindo o Governo e a troika. Para o próximo ano, o Banco de Portugal antecipa um crescimento das remunerações do sector privado. A Comissão Europeia, contudo, que tem apenas dados para toda a economia (incluindo sector público), espera nova queda dos salários.

No Boletim Económico de Inverno, publicado a 10 de Dezembro, o banco central refere que as suas previsões incluem "algum aumento dos salários do sector privado ao longo do horizonte de projecção" – 2014 e 2015 –, o que contribuirá para que os custos unitários do trabalho no sector privado apresentem uma variação positiva, embora reduzida, em 2014 e 2015".

A instituição liderada por Carlos Costa avisa, ainda assim, que "a manutenção de condições relativamente desfavoráveis no mercado de trabalho, que implicarão um quadro de moderação salarial, deverá também condicionar a evolução das remunerações no sector privado".

Já a Comissão Europeia, cujas projecções não fazem distinção entre sector público e privado, espera que as remunerações continuem a cair em Portugal nos próximos dois anos (-0,8% em 2014 e -0,2% em 2015).

O ajustamento dos salários do privado provocou um braço de ferro entre os credores e o Executivo, com os primeiros a desejarem uma maior flexibilização das remunerações. "Há uma diferença de opinião entre Portugal e o FMI em relação aos custos de trabalho. O Governo tem contrariado algumas propostas", explicou Paulo Portas. "O Governo tem muita evidência de que o sector privado já ajustou e que as empresas querem os seus trabalhadores motivados."

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/12/13

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