.
HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"
PGR instaura inquérito disciplinar a
. procurador que arquivou caso
de Manuel Vicente
A Procuradoria-Geral da República decidiu
instaurar um inquérito disciplinar por causa das considerações "de
natureza subjectiva" feitas pelo procurador responsável pelo caso que
envolvia o vice-presidente angolano.
 |
A SRA. PROCURADORA NÃO BRINCA EM SERVIÇO
|
De acordo com uma nota da PGR, no
despacho de arquivamento do processo relativo ao vice-presidente
angolano, Manuel Domingos Vicente, a Francisco Higino Lopes Carneiro e
"Portmill - Investimentos e Telecomunicações, S.A.", constam
"considerações de natureza subjectiva que em nada se relacionam com a
apreciação e a ponderação técnico-jurídica da matéria objecto dos
autos".
Diz ainda a PGR que as considerações que fundamentam as decisões
"devem obedecer a rigorosos critérios de objectividade e legalidade, com
integral respeito pelos princípios constitucionais da separação de
poderes". "Tais considerações são susceptíveis de integrar eventuais
infracções de natureza disciplinar. Pelo que, a Procuradora-Geral da
República decidiu determinar a instauração de inquérito, comunicando ao
Conselho Superior do Ministério Público", adianta.
No despacho, com data de 11 de Novembro e a que a agência Lusa teve
acesso, o procurador Paulo Gonçalves destaca ao longo das 12 páginas do
documento a importância do cargo do vice-Presidente Manuel Vicente.
"A circunstância objectiva do requerente ser vice-Presidente da
República de Angola constitui uma desigualdade, uma diferença,
relativamente a outros cidadãos que, como é manifesto, justifica e
fundamenta, por um critério de justiça e bom senso, atenta a prossecução
do interesse nacional português a que a Justiça não deve ser alheia, um
tratamento distinto", escreveu.
O "tratamento distinto" a que se refere o procurador resulta do
requerimento apresentado por Manuel Vicente para a separação do seu
processo daquele que foi aberto na sequência de uma queixa de Adriano
Parreira, ex-embaixador de Angola.
A averiguação preventiva resultante da queixa de Adriano Parreira
assenta em alegadas transacções financeiras em bancos e instituições
financeiras portuguesas.
Além de Manuel Vicente, o procurador decidiu arquivar os autos que
corriam do mesmo processo contra Higino Carneiro, actual governador da
província angolana do Cuando Cubango, e a Portmill, empresa de
investimentos e telecomunicações.
Paulo Gonçalves abordou ainda no seu despacho de arquivamento as
relações entre a imprensa e a justiça, considerando que "o interesse dos
media pela justiça é natural e são numa sociedade democrática em que
uma imprensa livre é também sinónimo de fiscalização da actuação dos
outros três poderes soberanos". Nesse sentido, considerou caber aos
magistrados "saber conviver com este fenómeno de modos reservado mas
atento (...) sem ceder a quaisquer pressões que o desviem do cumprimento
da lei".
E, no plano das relações luso-angolanas, Paulo Gonçalves diz ser
"inaceitável, senão mesmo incompreensível" que perante "a diária
degradação das relações entre os dois países em consequência de
falsidades publicadas na imprensa portuguesa (...) se deixe continuar o
nome do requerente, de outros governantes angolanos e da própria
República de Angola, na fogueira mediática".
De acordo com a nota da PGR, a instauração do inquérito de natureza
disciplinar ao procurador Paulo Gonçalves não coloca em causa o sentido
da decisão do despacho de arquivamento, "só susceptível de impugnação
nos termos do Código de Processo Penal".
Contactada pela Lusa na cerimónia dos 25 anos do Departamento de
Investigação e Acção Penal (DIAP), a procuradora-geral da república,
Joana Marques Vidal, não quis prestar mais declarações sobre o assunto.
* Ontem 14/11, comentámos às 12H30, pode confirmar:
* Um tratamento distinto para um distinto corrupto, não queremos acreditar que a senhora PGR tolere esta atitude.
.
