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HOJE NO

" PÚBLICO"

Relatório da Comissão Europeia 

diz que decisões do TC influenciam
. sucesso do programa da troika 

“Um segundo resgate poderia ter graves consequências" e, em "última análise, derrubar o Governo”, diz um documento enviado de Lisboa para Bruxelas. Eurodeputada socialista Edite Estrela diz que considerações são “inaceitáveis”.

A dúvida surge à cabeça de um relatório político enviado para Bruxelas pela representação da Comissão Europeia em Lisboa, que alerta que o chumbo de medidas orçamentais pelo Tribunal Constitucional pode fazer incumprir o memorando de entendimento e precipitar um segundo resgate. 

“O desfecho do programa de assistência é importante para Portugal e para a Europa.” “Um segundo resgate poderia ter graves consequências para a economia e poderia enfraquecer e, em última análise, derrubar o Governo.” Estas são as principais conclusões de um relatório de quatro páginas enviado esta semana para Bruxelas pela representação da Comissão Europeia em Lisboa a que o PÚBLICO teve acesso.

Na sequência da divulgação do relatório, noticiado pela TSF, a representação portuguesa da Comissão Europeia veio esclarecer que o documento não representa qualquer tomada de posição sobre o assunto, mas sim uma descrição "analítica" de diversas posições sobre o tema.

“O que este relatório não inclui, contrariamente ao referido na notícia, é qualquer posição do chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal sobre este assunto, nem por maioria de razão da Comissão Europeia, o que seria contraditório com a natureza das suas funções”, esclareceu a instituição, numa nota enviada à Lusa.

O relatório avisa, em jeito de introdução, que a análise constitucional às propostas orçamentais “vai influenciar o desfecho do programa de assistência” a Portugal e que, “se forem rejeitadas medidas que contribuam para os objectivos plasmados no memorando de entendimento (MoU, na abreviatura em inglês), poderá ser necessário um segundo resgate, com sérios custos económicos e sociais para o país”. E nota que existe um “grande debate em torno do papel do TC” na definição das grandes opções políticas em Portugal.

“As dúvidas sobre a imparcialidade política do TC existem desde a sua criação; contudo, na actual situação política e financeira, qualquer activismo político desta instituição pode ter graves consequências para o país”, lê-se no documento em que se analisa a situação política e as implicações de eventuais chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a medidas do OE 2014.

Entre os comentadores com influência existe, refere o documento, quem considere que o TC ultrapassa as suas funções, “acusando-o de ser activista” e “comprometido politicamente” e outros “notam que o TC decide sempre negativamente quando em causa estão medidas que afectam os seus próprios interesses”, nomeadamente medidas relativas à reduções de salários e pensões, refere o documento.

O debate sobre a esfera de actuação do TC é cada vez mais importante porque, “embora o Governo esteja empenhado em cumprir os compromissos acordados com a troika, a sua margem de manobra fica cada vez mais limitada a cada chumbo do TC”, sustenta o documento escrito pela técnica da Comissão Europeia Katalin Gonczy e aprovado pelo líder da representação em Lisboa, Luiz Pessoa.

Questões controversas

A análise assinada por Luiz Pessoa levanta diversas questões que diz serem as mais controversas no actual debate político: “Existem medidas que o Governo pode implementar sem tocar naquelas que se arriscam a ser declaradas inconstitucionais? Estará o TC a comprometer o sucesso do programa de assistência com argumentos de natureza política nas suas decisões? Estará a supremacia do pacto orçamental [da União Europeia] a ser respeitada pelo TC?”

Lembrando que entre as razões apontadas por Vítor Gaspar para se demitir estavam “as sucessivas rejeições do TC e a erosão do apoio da opinião pública”, afirma-se que, “a cada contratempo provocado pelo TC, o leque de opções do Governo português fica menor” e que as alternativas encontradas para substituir as medidas chumbadas constitucionalmente têm sempre piores resultados.

É também reforçada a ideia de que a credibilidade internacional de Portugal e a sua capacidade para atrair investidores estão intimamente ligadas à previsibilidade das suas políticas económicas e fiscais e que os mercados financeiros reagiram de imediato a cada chumbo do TC. Assim, “é evidente que é crucial um consenso entre actores políticos e constitucionais” para a conclusão do programa de assistência.

 A política e o TC

“Será que o TC português é um legislador negativo?”, é uma interrogação que surge no documento da Comissão Europeia, citando-se um estudo da Universidade de Illinois que conclui que os juízes do Constitucional nomeados por partidos de direita têm maiores probabilidades de aprovar medidas de um governo de esquerda do que o inverso. “São mais sensíveis ao partido no poder” e “as preferências não se medem apenas pela filiação política”, mas eventualmente também por “oportunismo político”.

Tendo em conta que nas últimas medidas analisadas houve uma rejeição quase consensual, pode haver lugar a duas interpretações: uma de que o TC fez uma interpretação estrita da Constituição e outra de que pode ter interferido na política orçamental do Governo, “actuando como um legislador negativo”.

O relatório refere ainda que o TC é visto como um risco para a aplicação do memorando de entendimento dentro e fora de Portugal, e levanta questões sobre a inconstitucionalidade do não cumprimento do pacto orçamental por Portugal, caso falhe as metas acordadas com a troika.

“Considerações inaceitáveis”

“São considerações inaceitáveis sobre o funcionamento da democracia portuguesa”, reagiu nesta sexta-feira ao PÚBLICO a eurodeputada socialista Edite Estrela, referindo-se às expressões contidas no relatório interno da Comissão.

“O Tribunal Constitucional é tratado de forma desrespeitosa”, acentua Edite Estrela, referindo-se à acusação de activismo político formulada pelo representante de Bruxelas. “Como se o TC português não fosse igual ao Tribunal Constitucional alemão, o que é um atentado ao próprio Estado de direito”, acusa a eurodeputada.

Edite Estrela afirma que irá novamente interpelar a Comissão Europeia, chamando a atenção para a reincidência do comportamento do seu representante em Portugal.

“Quando o PS apresentou, em Março, a moção de censura na Assembleia da República, foram contactados os embaixadores da União Europeia, aos quais foram explicados os motivos da nossa posição”, recorda a eurodeputada. “Todos agradeceram, enquanto o representante da Comissão Europeia fez considerações de natureza política.”

No seguimento desta atitude, Edite Estrela interpelou a Comissão Europeia: “Foi-me então dito que os representantes da Comissão não se devem pronunciar sobre as tomadas de posição dos partidos políticos nacionais, que isso é uma intromissão, mas agora é mais grave, agora tem a ver com o funcionamento do próprio sistema democrático.”

Barroso e “o caldo entornado”

Já no início do mês de Outubro, Durão Barroso se tinha antecipado à apresentação do OE, enviando um recado ao Tribunal Constitucional.

À margem de um encontro empresarial no Algarve, o presidente da Comissão Europeia afirmou que estaria “o caldo entornado” se Portugal falhasse o ajustamento e defendeu que o esforço de cumprimento do programa deve ser de todo o Estado português e não apenas do Governo.

O sucesso do programa de ajustamento não cabe "apenas ao Governo, mas a todos os órgãos de soberania, incluindo os tribunais e a sociedade no seu conjunto", sublinhou então.

Barroso negou que a Comissão Europeia estivesse a trabalhar noutro cenário que não o do cumprimento do acordo com a troika, mas notou que, agora que se aproxima o final do programa de ajustamento, Portugal “não pode deitar tudo a perder” e criar instabilidade que prejudique o regresso aos mercados.

“Quando as pessoas começam a duvidar, começam a vender dívida pública portuguesa, os juros começam a aumentar e lá temos outra vez o caldo entornado", disse o presidente da Comissão Europeia.

* Há muito que perdemos a soberania, agora enxovalham-nos como bem querem. O problema não é do TC, é da Constituição que ainda não foi alterada no que respeita à nova configuração monetária ocorrida em 2002, vão 11 anos e parece que em vez de trabalharem os políticos preferem um bode espiatório.

Quanto ao "caldo entornado" de Barroso ele é coerente, foi para Bruxelas cozinhar a sopa num tacho melhor.

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O DRAMA DA GUERRA

EM FÓSFOROS 

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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Autor do livro "Austeridade" diz que o

. Orçamento português é inútil

Mark Blyth, professor de Economia Política, e autor do livro "Austeridade - uma ideia perigosa", lançado hoje em Portugal, disse à Lusa que os cortes orçamentais anunciados pelo Governo de Passos Coelho não servem para nada.

"[Os cortes orçamentais] São totalmente inúteis. O problema é a forma como os bancos portugueses e a economia portuguesa estão agarrados a um sistema monetário que tem um banco central mas não dispõe de um sistema de coleta de impostos (a nível Europeu) capaz de resolver o problema. Podem espancar a despesa pública portuguesa até a rebaixarem a 'níveis neolíticos'. É como instalar uma instituição bancária na Idade da Pedra. Não resolve o problema. O que estão a fazer é totalmente inútil", disse à Lusa Mark Blyth a propósito dos cortes orçamentais anunciados pelo Governo português.

O escocês Mark Blyth, professor de Economia Política no departamento de Ciência Política da Universidade de Brown, em Providence, Estados Unidos, é autor do livro "Austeridade - uma ideia perigosa" em que defende que as medidas drásticas não são adequadas para a solução da crise económica.

"Quando tudo começou a arrebentar em 2007 e 2008 ficámos a saber tudo sobre as fragilidades das economias do sul da Europa, mas também sobre o elevado nível de endividamento do sistema bancário e que esteve escondido durante mais de uma década", disse o académico, sublinhando que as medidas impostas pelos governos dos países expostos à crise não fazem sentido porque apenas servem o sistema bancário em crise.

"O que são necessárias são políticas - caso contrário - a mobilidade laboral vai tentar afastar o problema justificando-a como uma medida económica afastando as pessoas com qualificações que simplesmente vão abandonar os países. E depois quem paga os impostos?", questiona Mark Blyth, recordando que na Irlanda milhares de académicos já abandonaram o país.

Para o professor de Economia Política, pressionar o sistema com austeridade "como se fosse um estilo de vida" só pode dar maus resultados e a crise não pode ser solucionada enquanto se tenta resolver, "ao mesmo tempo", uma crise bancária "através de reformas governamentais, porque uma coisa não tem nada que ver com a outra".

"A austeridade é uma forma de deflação voluntária em que a economia se ajusta através da redução de salários, preços e despesa pública para 'restabelecer' a competitividade, que (supostamente) se consegue melhor cortando o Orçamento do Estado, promovendo as dívidas e os défices" (página 16), escreve Blyth no livro "Austeridade - uma ideia perigosa", realçando que não se verificam à escala mundial casos que tenham sido solucionados com políticas de austeridade.

"Os poucos casos positivos que conseguimos encontrar explicam-se facilmente pelas desvalorizações da moeda e pelos pactos flexíveis com sindicatos (...) A austeridade trouxe-nos políticas de classe, distúrbios, instabilidade política, mais dívida do que menos, homicídios e guerra" (páginas 337-338), escreve o autor.

"Mas também é uma ideia perigosa porque o modo como a austeridade está a ser apresentada, tanto pelos políticos como pela comunicação social - como o retorno de uma coisa chamada 'crise da dívida soberana' supostamente criada pelos Estados que aparentemente 'gastaram de mais' - é uma representação fundamentalmente errada dos factos", defende Blyth.

Como alternativa, o autor da investigação defende a "repressão financeira" assim como um esforço renovado na coleta de impostos "sobre os mais ganhadores", a nível mundial, assim como a procura de riqueza que se encontra "escondida em offshores" e que os Estados "sabem" onde está.

"Na verdade, um novo estudo da Tax Justice Network calcula que haja 32 mil biliões de dólares, que é mais duas vezes o total da dívida nacional dos Estados Unidos, escondidos em offshores, sem pagar impostos" (página 358), conclui Mark Blyth no livro "Austeridade - A história de uma ideia perigosa" (editora Quetzal, 416 páginas).

* Fala quem sabe, mas nós, os comezinhos portugueses, só por aquilo que vemos chegámos à mesma conclusão!

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MARKETING 

NO METRO 

 Promoção da Nintendo DS no exterior duma carruagem de metro no Japão

 Simulação, através de pintura, de inundação da estação do metro "Cantagalo" no Brasil

Sofás do Ikea em carruagem de metro japones

Óculos Rayban numa carruagem madrilena

Estação de metro transformada em relvado para a marca  Dairy Fresh Meadow

Dairy Fresh Meadow

Dairy Fresh Meadow

Dairy Fresh Meadow

Batata frita de pacote Lays

Promoção do filme Mad Men em Nova York

Ikea volta a decorar desta vez no metro de Paris

Promoção a um ginásio

Promoção a uma estância de turismo de inverno

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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ

Vendidos menos 470 mil livros

 que em 2012

Quebra de 5% nas vendas não se reflete da mesma forma nas receitas, que recuaram apenas 1% (um milhão). No terceiro trimestre até subiram 2%

De janeiro a setembro foram vendidos 8,9 milhões de livros em Portugal (excluindo manuais escolares), o que representa uma redução de 5% face aos mesmos meses de 2012, revelam os números da GfK Portugal, que refletem uma cobertura estimada entre os 75% e os 80% das vendas do mercado nacional de livros não escolares. Contas feitas, nos primeiros nove meses do ano, foram comprados em Portugal menos 470 mil livros, um recuo superior a 50 mil exemplares por mês. 

Neste período, as editoras faturaram cerca de 97 milhões de euros, uma quebra de 1% (aproximadamente uma perda de um milhão de euros). Como a queda nas vendas é superior à descida da faturação, isto significa que, em média, cada livro foi comprado por um preço superior ao do ano passado.

Esta tendência é comprovada pelos números do terceiro trimestre do ano (de julho a setembro). Nestes meses foram vendidos cerca de três milhões de exemplares de livros em Portugal, um recuo de 6% em comparação com o período homólogo. Contudo, nos mesmos meses, as receitas subiram 2% (cerca de 700 mil euros), para um total de 35 milhões.

A diminuição da compra de livros já se tinha verificado em 2012, quando o mercado vendeu menos um milhão de unidades. No total, no ano passado foram comprados 13,65 milhões de livros, com um volume de negócios superior a 149 milhões de euros. Um montante que representa uma quebra de 9% (mais de 15 milhões) face a 2011. 

* Menos leitura, menos cultura, menos liberdade.

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CORAGEM E

PERÍCIA

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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Grupos organizados lucram 

milhares de milhões de dólares... 

Mais de 800 mil pessoas são vítimas 

de tráfico todos os anos 

Mais de 800 000 pessoas no mundo são vítimas de tráfico todos os anos, prática liderada por grupos organizados que lucram milhares de milhões de dólares com a exploração de pessoas, denunciou hoje a Organização Internacional das Migrações. 

A agência das Nações Unidas assinalou ainda que os países que tradicionalmente eram considerados como lugares de destino, como o Reino Unido, são neste momento também países de origem das vítimas de tráfico humano. Estes dados são divulgados por ocasião do Dia Internacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, hoje assinalado. 

 Segundo a Organização Internacional das Migrações (OIM), organismo que luta contra o tráfico humano desde 1994, o número de vítimas de exploração sexual, laboral e de mendigagem forçada tem vindo a aumentar. Em 2012, a organização, que promoveu mais de 900 projetos em cerca de 100 países, prestou assistência direta a 6.499 vítimas de 89 nacionalidades diferentes em todo o mundo. A OIM também ajudou mais de 20.000 imigrantes vítimas de tráfico de seres humanos e de outras formas de exploração. 

 Para promover a contratação legal e ética de trabalhadores e impulsionar a redução da exploração de imigrantes e do trabalho forçado, a OIM patrocinou a criação de um consórcio internacional, o Sistema Internacional de Recrutamento Ético (IRIS, na sigla em inglês), que pretende estabelecer um processo de seleção e normas de contratação justas. 

 Neste âmbito, a agência das Nações Unidas lançou uma campanha de sensibilização, intitulada “Consumo Responsável”, que pretende consciencializar os consumidores sobre a origem dos produtos que compram.

* Numa palavra, ESCRAVATURA.

Enquanto houver governos que promovam eles próprios a escravatura serão sempre insuficientes as boas vontades das pessoas e organizações, apesar do grande trabalho humanitário que efectuam.

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