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HOJE NO

" O PRIMEIRO DE JANEIRO"

CPP e o fim da salvaguarda que limita a subida do IMI 

Bomba atómica para as famílias 

O presidente da Confederação Portuguesa dos Proprietários (CPP), Menezes Leitão, caracterizou como uma “brutalidade” o fim da cláusula de salvaguarda que limita a subida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 2015. 

 “Mesmo estando prevista esta situação, não deixa de ser uma brutalidade porque a subida do IMI, como já tínhamos dito, vai funcionar como uma bomba atómica para a maior parte das famílias”, afirmou o responsável, comentando a ausência, na proposta de Orçamento para 2014, de um prolongamento da cláusula para proprietários de casas reavaliadas pelas Finanças. 

 

VÍTIMA DO IMI

Menezes Leitão recordou que as subidas nas avaliações fiscais dos prédios urbanos se traduziram em aumentos “na ordem dos 1000% e em alguns casos de 8000%”. “Grande parte das famílias não se apercebeu porque este ano a subida foi apenas de um terço e a prestação foi dividida em três, em vez das duas habituais”, disse. Depois da avaliação tributária dos imóveis foi definido que o aumento para os contribuintes não podia ultrapassar os 75 euros ou um terço da diferença entre o imposto antigo e o valor devido após a avaliação. 

O responsável da CPP anteviu que quando acabar a cláusula de salvaguarda a “maior parte das pessoas não vai conseguir pagar estas prestações, principalmente se ainda estiverem a pagar as casas ao banco”. O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias, calculou que a receita com o IMI deve chegar "calmamente aos quatro mil milhões de euros" em 2015. 

"O bolo total do IMI, que era de mil e cem milhões de euros, já vai em dois mil milhões de euros e chegará a quatro mil milhões de euros em 2015", contabilizou. António Frias explicou ainda que nas casas arrendadas com valores calculados em baixos rendimentos dos inquilinos o IMI pago corresponde a 15 vezes o valor das rendas, pelo que, "habitualmente", os senhorios reservam um mês para pagar o imposto. 

 Anabela Mendes, do departamento fiscal da PricewaterhouseCoopers (PwC), notou, após a entrega do Orçamento do Estado para 2014 no parlamento, que a proposta não mantém em vigor a cláusula de salvaguarda de IMI. "De acordo com a nossa análise, a proposta de lei do OE de 2014 não prevê uma prorrogação da cláusula de salvaguarda do IMI aplicável aos prédios urbanos objeto de avaliação geral. 

Nesta medida, os prédios urbanos que se encontram a beneficiar deste regime de salvaguarda passam a estar sujeitos a IMI, nos termos gerais, a partir do próximo ano (IMI 2014, a pagar em 2015)", explicou. 

A cláusula de salvaguarda do IMI foi criada no final de 2011 no âmbito do Orçamento Retificativo para esse ano de forma a evitar que a reavaliação extraordinária de imóveis, também prevista nesse documento, levasse a aumentos de IMI insuportáveis para os proprietários. 

A cláusula impunha ainda limites ao IMI a pagar por contribuintes de baixos rendimentos ao impedir aumentos acima de 75 euros para situações em que o rendimento do contribuinte fosse igual ou inferior a 4898 euros anuais. 

* Preparemo-nos para ir viver debaixo da ponte ou em alternativa pendurar os governantes na mesma. 

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2-MOTIVAÇÕES

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HOJE NO

" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Ana Gomes questiona

 "negligência" da troika

A eurodeputada socialista Ana Gomes questionou hoje a Comissão Europeia sobre a alegada "negligência" da 'troika' na monitorização do novo contrato de contrapartidas da aquisição de dois submarinos ao consórcio alemão 'German Submarine Consortium-MAN/Ferrostaal'.

"Considera a Comissão estar a desempenhar adequadamente as suas responsabilidades como integrante da 'troika' que monitoriza o programa de resgate financeiro em que se encontra Portugal, negligenciando a renegociação ocorrida em 2012 deste contrato de contrapartidas ligado a um contrato de fornecimento de submarinos, estando ambos a ser objeto de investigações judiciais por fraude, corrupção, branqueamento de capitais, etc", questionou Ana Gomes, numa carta a que a Lusa teve acesso.

A eurodeputada perguntou ainda se o Estado português justificou junto de Bruxelas a invocação de um "interesse de segurança essencial", pedindo, em caso afirmativo, que lhe seja dado conhecimento da justificação.

Ana Gomes contestou o facto de não lhe ter sido dada informação sobre a renegociação do contrato de contrapartidas, "levada a cabo pelo anterior Ministro da Economia, Dr. Álvaro Santos Pereira, por dois novos projetos na área do turismo e energias renováveis no valor de 800 milhões de euros, segundo o governo português comunicou à imprensa".

"Tendo em conta as informações fornecidas, considera a Comissão Europeia que investimentos em unidades hoteleiras de luxo e empresas de energias renováveis consubstanciam, (...), um 'interesse de segurança essencial'?", lê-se ainda na carta que Ana Gomes enviou à Comissão Europeia.

"É preciso que a Comissão explique, de umas vez por todas, por que não age com vista a acautelar o direito europeu, nem incita o Governo português a, pelo menos, publicar o novo contrato para permitir o escrutínio público de uma decisão que implica aplicar, ou desperdiçar, 800 milhões de euros como contrapartidas dos submarinos", afirmou a deputada europeia.

Com o envio desta questão, Ana Gomes contesta o encerramento, em setembro, da investigação à compra dos dois submarinos por Portugal e ao contrato de contrapartidas, por parte da "Comissão Barroso". 

A eurodeputada reiterou que dos 39 projetos previstos no contrato inicial de contrapartidas terão sido executados apenas metade, e, dessa metade, sete estão em tribunal por alegadas fraudes contra o Estado.

Os restantes terão sido substituídos, por renegociação do contrato por dois novos projetos. 

O contrato de aquisição dos dois submarinos foi assinado em 2004, quando Paulo Portas era ministro da Defesa do Governo chefiado por José Manuel Durão Barroso, num negócio de cerca de 1000 milhões de euros.

* É preciso não ter medo, Ana Gomes é um exemplo.

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POR UM "PELO" DO CATROGA

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HOJE NO

" RECORD"

Ana Filipa Santos quer ir 

ao Rio'2016... aos 35 anos

Ana Filipa Santos, a nova campeã nacional de triatlo, alimenta cada vez mais o sonho de competir nos Jogos Olímpicos Rio'2016, aos quais chegará com 35 anos. 

"O meu projeto é para quatro anos e o objetivo é ir aos Jogos Olímpicos", assume a triatleta do CD "Os Águias" de Alpiarça, que só no domingo à noite percebeu que era a nova campeã nacional.

A mais velha das atletas femininas do Alpiarça foi quinta na terceira e última etapa do nacional, terminando a competição com os mesmos pontos da sportinguista Liliana Alexandre: Ana Filipe é a nova campeã, por ter vencido uma das provas.

"A ficha só me caiu quando, à noite, me preparava para jantar com a minha equipa num restaurante de Rio Maior. Nem sei explicar o que senti. Claro que depois brindámos e festejámos", confessou.

Com estudos de engenharia civil, a ex-emigrante começou a dedicar-se mais a sério ao triatlo na Bélgica, já aos 28 anos, dois anos após a primeira experiência, com os resultados de relevo a justificarem uma aposta que a trouxe de volta ao país e ao Centro de Alto Rendimento de Rio Maior, onde é treinada por Sérgio Santos, antigo diretor técnico nacional.

"Este ano queria ser campeã nacional e melhorar na natação. E, na verdade, consegui as duas coisas. Já tirei três minutos aos 1.500 metros", congratula-se.

Fernando Feijão, presidente da federação de triatlo, estabeleceu como objetivo levar três homens e uma mulher ao Rio'2016, com Ana Filipa Santos empenhada em suceder a Vanessa Fernandes, prata em Pequim'2008. 

* Deve ir, por mérito próprio, e não vai envergonhar ninguém.

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10/O DESPORTO  

É MARAVILHOSO

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HOJE NO

" JORNAL DE NOTÍCIAS"

Objetivo de reduzir a pobreza 

"não está a ser levado a sério"

A Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal considera que o objetivo de reduzir a pobreza "não está a ser levado a sério" e apela à criação urgente de uma estratégia nacional de luta contra a pobreza e a exclusão social. 

O apelo da rede surge numa mensagem intitulada "A pobreza e a democracia são incompatíveis" divulgada pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal para assinalar o Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza, na quinta-feira. 

Na mensagem, a organização faz a análise dos impactos das políticas macroeconómicas, de emprego, educação e políticas de formação, de combate à pobreza, participação e governação, e divulga seis apelos que considera de "absoluta urgência" para combater a pobreza e a exclusão social. 

"A profunda crise financeira e económica, de alcance mundial, e os efeitos que dela derivaram e que se começaram a fazer sentir no ano 2008 estão a afetar de forma muito significativa o modelo social europeu, em particular nos países do sul da União Europeia", afirma. 

Esta situação afeta especialmente os países sob intervenção da troika, como é o caso de Portugal, refere a EAPN, adiantando que os "efeitos perversos" das prioridades macroeconómicas focadas na austeridade "são já claramente identificáveis". 

Esses efeitos são a queda do limiar de pobreza, o empobrecimento generalizado da população, o aumento dos trabalhadores pobres associados ao aumento do desemprego, o crescimento da pobreza infantil, o progressivo desmantelamento do Estado social e o aumento das desigualdades sociais. 

"Se por um lado, o esforço financeiro gerado pelas medidas negociadas com a troika está a afetar drasticamente aqueles que possuem menos recursos e que mais dependem de ajudas do Estado, quer seja pela situação de desemprego, doença, incapacidade ou outra, não é menos verdade que estes efeitos são transversais à sociedade portuguesa", salienta a EAPN Portugal. 

Sublinha ainda que "muitos dos direitos económicos e sociais básicos estão atualmente a serem postos em causa ou, em parte significativa, a serem negligenciados".

Para a organização, as políticas macroeconómicas têm "prejudicado o consumo, a recuperação económica e têm gerado um aumento da pobreza, minando as bases do Estado social". 

"O fosso das desigualdades está a aumentar por via do ataque aos níveis de rendimento (salários e apoios ao rendimento) e do falhanço ao nível de uma distribuição mais justa, por meio de uma tributação progressiva. Isto põe em causa a coesão social e a estabilidade", alerta. 

Para a EAPN, é fundamental implementar uma estratégia europeia e estratégias nacionais integradas para combater a pobreza.

"O investimento social pode ter um papel chave e deve desafiar a austeridade no sentido de fazer um maior investimento na proteção social universal", defende. 

A mensagem é de "uma profunda preocupação com a chocante falta de progresso na meta da pobreza, a fraca visibilidade da Estratégia Europa 2020 nos programas nacionais de reforma e o inaceitável défice democrático e participativo".

* Os políticos afectos a quem governa são absolutamente insensíveis à situação, debitam frases feitas e depois entram no carro topo de gama e esquecem, os da oposição, por conveniência, debitam outras frases igualmente ocas. 

Só as ONGS, Misericórdias, Cáritas e pequenos grupos de cidadãos abordam a pobreza com seriedade e espírito solidário.

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