HOJE NO
" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
PGR lembra que há separação
de poderes em Portugal
A Procuradoria-Geral da República disse hoje que estão em segredo de
justiça os processos judiciais instaurados a cidadãos angolanos,
sublinhando que em Portugal vigora o princípio da separação entre os
poderes legislativo, executivo e judicial.
Em
comunicado, a PGR reagia a uma notícia avançada na edição do Diário de
Notícias segundo a qual o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui
Machete, pediu "desculpas públicas" a Angola por investigações em curso
em Portugal a empresários angolanos.
Na nota, a PGR esclarece que
se "encontram pendentes no Departamento Central de Investigação e Ação
Penal (DCIAP) vários processos em que são intervenientes cidadãos
angolanos, quer na qualidade de suspeitos, quer na qualidade de
queixosos", sublinhando que os processos se encontram em "segredo de
justiça", sendo o seu conteúdo acessível "só aos intervenientes
processuais a quem a lei confere tal direito".
"As decisões que
sejam proferidas em tais processos serão, a seu devido tempo,
comunicadas nos termos legais aos respetivos intervenientes processuais e
das mesmas, caso se justifique, será dada notícia pública", lê-se no
comunicado da PGR.
Em Portugal "vigora o princípio da separação
entre os poderes legislativo, executivo e judicial, estando
constitucionalmente consagrada a independência dos tribunais e a
autonomia do Ministério Público, designadamente no que respeita ao
exercício da ação penal", refere o comunicado da PGR.
O mesmo
comunicado, garante que a procuradora-geral da República "nunca proferiu
qualquer comentário sobre o conteúdo daqueles processos, nem teceu
considerações com ninguém sobre quaisquer processos sujeitos ao regime
do segredo de justiça".
Entretanto, a Associação Sindical dos
Juízes Portugueses apelou ao Governo e à PGR para esclarecerem
publicamente se o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu desculpas
públicas a autoridades angolanas por investigações criminais a decorrer
em Portugal.
"A direção da Associação Sindical dos Juízes
Portugueses (ASJP) entende que esta notícia não pode deixar de ser
devida e rapidamente esclarecida, pois poderá ficar a suspeita pública
de que o curso de um processo criminal pode sofrer uma interferência
política", lê-se num comunicado da ASJP.
Em causa está a notícia
de que Rui Machete [ministro dos Negócios Estrangeiros] pediu desculpa a
Angola por investigações do Ministério Público Português a empresários
angolanos, considerando que tais ações não são mais do que burocracias e
formulários referentes a negócios de figuras do regime angolano em
Portugal, numa entrevista à Rádio Nacional de Angola.
A notícia
deu origem a que a coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins
confrontasse hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, durante o
debate quinzenal no parlamento.
Pretendia a deputada - para quem
as declarações de Rui Machete "humilham Portugal e devem ser
esclarecidas - que o governante, que já não dispunha de tempo para
responder naquele período de diálogo com o BE, esclarecesse o assunto.
* Um ministro ridículo e subserviente que pertence a um governo ridículo e subserviente, não é um espanto.
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