Sem justiça... o caos!
Toda a injustiça é uma ofensa profunda da dignidade humana, porque desrespeita a inteligência, viola a essência dos processos racionais e emocionais e gera a insegurança
Não se pode viver sem justiça. Não só por razões económicas ou
sociais. A justiça é um imperativo da humanidade. Não apenas, como se
ensina nas faculdades, porque o homem seja um ser gregário, que como tal
carece de ter um sistema de normas que regule as respectivas
interacções pessoais e sociais. Não.
O imperativo da justiça é
ínsito a cada ser humano. Ainda que viva isolado. A necessidade de um
quadro normativo impõe-se mesmo no solipsismo. Se é verdade que onde há
sociedade tem de haver direito, não menos verdade é que o direito, e os
valores primeiros e fundamentais da justiça de que aquele deriva, é
conatural a todo o ser humano, viva onde viver, viva com quem viver,
ainda que afastado de qualquer agrupamento familiar ou social.
É
que mesmo no isolamento, mesmo nos momentos de pura e simples reflexão
interior, todo o ser humano carece de ter um quadro normativo interno de
referência. Um padrão de apreciação do real. Um sistema de
enquadramento do que lhe é exterior. E nenhum padrão dessa natureza e
com essa função pode prescindir, lógica e psicologicamente, dos quadros
de referência constituídos pelos princípios da justiça.
Assim que
toda a injustiça seja uma ofensa profunda da dignidade humana. Ofensa
porque desrespeita a inteligência, porque viola a essência dos processos
racionais e emocionais de qualquer ser humano, porque gera a
insegurança típica do inesperado e do incontrolável.
A justiça, e o
direito, por muito complexos que sejam, por muitas doutrinas e teorias
que os pensadores de- senvolvam, reduzem-se sempre aos velhos e básicos
princípios milenares do viver honestamente, do atribuir a cada um aquilo
que é seu e o de não prejudicar ninguém.
Daí que a injustiça resultante de uma "justiça atrasada" seja hoje o menor dos problemas com que nos debatemos.
A
ofensa à dignidade humana é muito maior quando aqueles que oficialmente
são os guardiões do direito pretendem condenações seja a que custo for,
apenas para satisfazer o anseio social de encontrar bodes expiatórios,
em vez de pugnarem pelo cumprimento rigoroso das regras. Nada aprenderam
com as bruxas de Salém.
A ofensa à dignidade humana é muito mais
gritante quando aqueles a quem cabe fazer justiça incumprem as regras
mais básicas de um processo são, apenas a benefício da rápida condenação
dos socialmente caídos em desgraça. Aquelas regras que foram forjadas
por milénios de história, para garantir que se chega a uma solução que,
mais do que verdadeira, seja justa. E justiça que implica tantas vezes
prescindir da verdade em benefício da civilidade. Nada aprenderam com o
caso Dreyfus.
Ora o processo judicial na prática quotidiana é
hoje, em muitos casos, uma escola de misérias. Disse-o Carnelutti, sobre
o processo penal. E sentem-no todos aqueles que diariamente se levantam
para participar nos rituais encenados de uma justiça em que, séria e
honestamente, já muito poucos acreditam. E sem uma justiça verdadeira,
honesta, civilizada, balizada por regras estritas de procedimento, não
populista, nem simplista... é o caos!
Advogado
IN "i"
21/06/13
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