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HOJE NO

"PÚBLICO"

Reino Unido quer limitar imigração reduzindo direitos de recém-chegados

Alterações à lei de imigração são uma das prioridades do Governo de Cameron, anunciadas no tradicional Discurso da Rainha. Cidadãos da UE abrangidos pelas medidas.

Uma semana depois da cavalgada eleitoral do partido antieuropeu UKIP nas eleições locais, o Governo conservador de David Cameron revelou que dará prioridade à alteração das leis de imigração para que o Reino Unido possa “atrair pessoas que contribuam para o país e desincentivar quem não o faça”. A proposta, lida pela rainha na abertura do ano parlamentar, deverá incluir a obrigatoriedade dos recém-chegados pagarem pelos tratamentos no serviço nacional de saúde.

 

A COROA TEM 3000 RUBIS

Os detalhes da nova legislação, que o Governo espera aprovar até ao Outono, só deverão ser explicados no debate desta tarde na Câmara dos Comuns, o primeiro momento político de um dia cerimonial no Palácio de Westminster, onde Isabel II esteve nesta manhã para o tradicional Discurso da Rainha – uma breve intervenção em que a monarca lê a lista de prioridades do “seu Governo” para o próximo ano e que, pela primeira vez em 17 anos, contou com a presença do príncipe Carlos, herdeiro da Coroa.

No entanto, a imprensa britânica desta manhã adianta já alguns dos pontos principais do pacote legislativo que, no essencial, segue o que foi proposto pelo primeiro-ministro no discurso que fez sobre imigração, no final de Março. O Governo quer proibir os senhorios de arrendarem casas a quem não esteja legalmente no país, promete multas mais pesadas para quem contratar ilegais, e prevê que os imigrantes, incluindo os cidadãos da União Europeia, só possam receber o subsídio destinado a quem procura trabalho por mais de seis meses se provarem que têm “condições genuínas” de o conseguir.

Os imigrantes terão também de residir entre dois a cinco anos num determinado município para se poderem candidatar a uma casa com renda controlada. Londres estuda também a criação de taxas no serviço nacional de saúde a imigrantes recém-chegados ou, em alternativa, pedir aos países de origem, incluindo os membros da UE, que comparticipem parte das despesas.

No mesmo pacote deverão entrar alterações à lei a fim de tornar mais fácil a deportação de pessoas condenadas a penas superiores a 12 meses de prisão ou que estejam ilegalmente no país, limitando as situações em que podem invocar o direito à reunião familiar.

A prioridade dada a estas medidas surge a meses do fim das restrições temporárias que o Reino Unido, tal como outros Estados, impôs à entrada dos trabalhadores da Roménia e Bulgária e que levam muitos britânicos a temer a chegada em massa de novos imigrantes vindos daquele país.

O anúncio foi feito também depois de, quinta-feira, o Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), ter multiplicado o seu número de votos nas eleições locais, conseguindo uma média de 25% dos votos nos círculos em que apresentou candidatos. Além de defender a saída da União Europeia, o partido de Nigel Farage tem conquistado votos à direita com o seu discurso anti-imigração. Fontes do Governo asseguram que o discurso da rainha foi escrito antes do escrutínio e que Cameron não vai seguir as propostas populistas de Farage.

Certo é que o seu discurso de Março sobre imigração aconteceu depois de os conservadores terem sido remetidos para terceiro lugar em eleições intercalares para o Parlamento (um feito que o UKIP repetiu numa votação que coincidiu com as locais da semana passada) e numa altura em que o crescimento dos populistas torna mais improvável a vitória dos conservadores nas legislativas de 2015, dez pontos atrás dos trabalhistas nas sondagens.  

* Não é xenofobia????

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Mada' in Saleh

a Petra da Arábia Saúdita

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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Portugueses vencem prémio

 de melhores alunos 

Alunos de Engenharia da Universidade do Porto e do Técnico ganham concurso na Alemanha.

Quatro estudantes portugueses venceram, na Alemanha, o prémio de melhores alunos europeus na área de Engenharia Industrial e Gestão. Henrique Cruz, Nuno Carneiro e João Cunha, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, e Xavier Azcue, do Instituto Superior Técnico, conquistaram o título, em Munique, no concurso Tournament in Management and Engineering Skills (TIMES).

Esta é a primeira vez que uma equipa portuguesa vence este torneio, que junta todos os anos mais de 250 equipas de estudantes europeus. Nesta edição participaram seis equipas de faculdades europeias de topo, vindas de Berlim, Eidhoven, Kaiserslautern, Helsínquia, Belgrado e Gotemburgo.

* Estes crânios portugueses dificilmente trabalharão no país.

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 O QUE ACONTECE

 A 2300 METROS

ABAIXO DO MAR

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 HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Bloco quer clubes para fumar canábis

 A legalização do cultivo de canábis para uso pessoal e a criação de clubes específicos para o consumo constam de um projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda e que hoje será discutido no Parlamento.

O LEÃO JÁ FUMA

Segundo a deputada Helena Pinto, a proposta contempla os limites desse autocultivo até 10 pés de canábis no máximo e cria o enquadramento legal para clubes de canábis para associados.

"São espaços devidamente legalizados e enquadrados, com regulamento próprio, com funcionamento perfeitamente enquadrado e balizado", afirmou a deputada bloquista, dando conta de várias proibições, como acesso a menores de 18 anos, venda de bebidas alcoólicas, existência de máquinas de jogos e o impedimento destes espaços a menos de 300 metros de escolas. 

Estes clubes diferem das coffee-shops holandesas na obrigatoriedade dos consumidores serem associados do clube, mediante o pagamento de uma quota. Para o Bloco, este projeto é um progresso em relação à descriminalização, pois prevê o autocultivo, evitando assim a comprar da canábis no mercado ilegal. 

* O primeiro devia ser mesmo a Assembleia da República, com os deputados charrados talvez nos fizessem menos mal. O Semedo é médico????

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 Até parece  uma

grande mentira

A propósito de uma tabela de preços do bar da AR (Assembleia da República), postada ontem na página do facebook da Maior Tv, um comentário de um dos nossos leitores lançou-me o desafio. Escreveu ele: “gostava era de saber como é que ainda há pessoas que acreditam nisto!!!! Percam tempo com coisas concretas e inventem menos!!”

Pois bem, seguindo o conselho deste nosso leitor, vamos então “perder” um pouco do nosso tempo com coisas sérias.

Consta do Orçamento da AR para este ano (publicado em Diário da República) a rubrica: “Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria - 960.850,00” (quase 1 milhão de euros). Prevendo-se a receita de 260 mil euros proveniente da venda de senhas de refeição. Isto é: tendo em conta o preço de custo, as receitas não ultrapassam os 30 por cento, o que equivale a uma venda abaixo de custo na ordem dos 70 por cento.

Mas pior do que isto, é o facto de ser o povo português a pagar a diferença que existe entre os 260 mil e os 960 mil euros.

Para que não restem dúvidas, o povo português paga cerca de 700 mil euros/ano para que os deputados da AR comam e bebam do melhor.

Segundo o caderno de encargos, no refeitório terá de ser servido:
Sopa: normal e dieta (obrigatoriamente elaborada com base em vegetais frescos e/ou congelados, sendo proibido o uso de bases pré-preparadas. São admissíveis sopas com elementos proteicos uma vez por semana – sopa de peixe, canja de galinha, etc.).

Carne, peixe, dieta, opção, Bitoque. Pão, integral ou de mistura; Salada; Sobremesas incluindo, no mínimo, 4 variedades de fruta e 4 de doces/bolos/sorvete, além de maçã assada e salada de frutas.

Exige ainda o caderno de encargos, uma mesa com complementos frios (saladas), com no mínimo 8 variedades entre as quais se incluem, obrigatoriamente, tomate, alface e cenoura, além de molhos e temperos variados.

Uma mesa com um prato vegetariano e mais 4 componentes quentes vegetarianos (cereais, leguminosas e legumes).

Sobre os ingredientes é exigido o seguinte:
Café: “O café para serviço nas Cafetarias deverá ser de 1ª qualidade, em grão para moagem local, observando lotes que incluam um mínimo de 50% de “arábica” na sua composição”.

Bacalhau: “O Bacalhau deverá ser obrigatoriamente da espécie Cod Gadusm morhua. Pode apresentar-se seco para demolha, fresco ou demolhado ultracongelado, observando-se como tamanho mínimo 1 Kg (“crescido”), para confecções prevendo “desfiados” (à Brás, com natas ou similares) ou 2 Kg (“graúdo”) para confecções “à posta”.

Carnes de Aves: “Peru (inteiro em carcaças limpas com peso superior a 5 Kg, coxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais). Frango (inteiro em carcaças limpas com peso aproximado 1,2 Kg, coxas e antecoxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais).

Agora vamos aos preços
Um jornalista meu amigo tomou pequeno-almoço, almoçou, lanchou, jantou, e apanhou uma bebedeira por apenas 13,30 € no Bar/Restaurante da AR.

Recorde-se que as refeições escolares no ensino básico atingem os 3,80 euros. O jornalista comparou os preços do bar da Assembleia da República frequentado por deputados e ministros, e ficou abismado.

Eram 8 da manhã. O jornalista pediu um café e um bolo de arroz, afim de tomar o pequeno-almoço, tendo pago 15 cêntimos, 5 do café e 10 do bolo.

Vendo ali “mama da grossa”, o jornalista bebeu 10 (Dez), repito 10 minis, tendo pago apenas 1 euro, (pois cada mini custa apenas 10 Cêntimos)!

A meio da manhã, o jornalista “mamou” um gin Bombay Sapphire (1,65 euros), e já perto do Almoço um vodka Eristoff (1,50 euros), para abrir o apetite.

Ao almoço, o jornalista comeu gambas, camarão tigre, lavagante, sapateira, queijo da Serra, presunto de Barrancos, garoupa e bife do lombo, regado com Palácio da Bacalhoa, por 3 euros!

Depois e para rematar um whisky Famous Grouse, que custou (2 euros).

Já de tarde solicitou uma garrafa de champanhe Krug (3 euros a garrafa) e caviar beluga (1 euro).

O jornalista passou a tarde no bar da AR, rodeado das deputadas Rita Rato (PCP), Francisca Almeida (PSD), Ana Drago e Marisa Matias do (BE).

Assim, por tudo isto, o meu amigo jornalista gastou qualquer coisa como13,30 €uros, num pequeno-almoço, almoço de marisco, com entradas de queijo da serra, presunto e caviar, com vinho do Palácio da Bacalhoa, e pelo meio alternadamente bebeu whisky, vodka e gin, rematando com champanhe Krug.

Obviamente saiu com uma piela de caixão à cova, mas que foi barato lá isso foi...

Agora sim, acabamos de perder um pouco do nosso tempo com coisas sérias.

Vítor Santos

IN ""MAIOR TV"
17/04/13
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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Bancos e outras instituições de crédito 

com limites na cobrança de juros 

Comissão única de 4% por cada 

prestação em atraso 

Bancos e outras instituições de crédito só poderão cobrar uma comissão única de 4% por cada prestação em atraso, num mínimo de 12 euros e máximo de 150 euros, a partir de setembro, segundo decreto-lei hoje publicado. 

Atualmente, não há limite a esta cobrança, podendo as instituições cobrar várias comissões pela mesma prestação em atraso, dificultando mais ainda a debilitada situação económica dos devedores em incumprimento. 

A nova limitação na cobrança de comissões aplica-se a todos os contratos, firmados antes ou depois da entrada em vigor do decreto-lei, abrangendo desde um crédito à habitação com 10 anos a um crédito recente para a compra de um eletrodoméstico. 

A DECO, que tinha expetativa que o Governo proibisse a cobrança de quaisquer comissões, congratula-se com as limitações introduzidas pelo diploma, mas questiona a natureza da cobrança da comissão única. “Estamos a falar de pessoas com dificuldades, sem capacidade de pagar, e uma comissão só vem agravar a situação”, explicou o economista da DECO João Fernandes, precisando que a nova lei determina que a cada uma das prestações em mora só pode ser imputada uma comissão. “No limite, [um mínimo de] 12 euros pode não ser muito significativo numa prestação razoável, corresponde a 4% de 300 euros em atraso. 

Mas tratando-se de uma prestação de 50 euros, 4% a pagar seriam 23 euros, mas é imposto um mínimo de 12 euros, quase um quarto da prestação”, critica o economista. A DECO diz que esta cobrança é “absurda” e condena também a possibilidade, prevista no novo diploma, de somar à dívida esta comissão em caso de dificuldade do devedor em pagar, adiando assim o pagamento da comissão para mais tarde. 

O novo diploma proíbe a capitalização das comissões no capital em dívida, exceto em situações de reestruturação particular (entre um consumidor e o banco) do crédito ou ao abrigo de programas que foram criados no ano passado para devedores que estão (PARI) ou podem vir a estar (PERSI) em situações de incumprimento. Havendo reestruturação da dívida, a lei admite que as comissões cobradas pelo atraso no pagamento da prestação, em vez de serem pagas no momento da sua cobrança, possam ser capitalizadas e acrescer à divida a saldar (capitalização dos capitais em dívida). 

“Achamos que as comissões nem deviam existir, quando acrescerem à dívida nos processos de reestruturação em curso”, considerou João Fernandes da DECO. A nova lei proíbe também que sejam cobradas ao devedor, além de juros de mora (pelo atraso de pagamento), quantias acordadas a título de cláusula penal moratória, aplicando-se esta regra também a contratos antigos onde estejam inscritas cláusulas do género. Também os juros moratórios (que acrescem à taxa de juro como penalização pelo atraso de pagamento) são limitados a uma sobretaxa anual de 3%, a acrescer ao juro, significando que uma taxa de juro de crédito de 10% aumenta para 13 % durante o período de pagamento em atraso.

 Atualmente não existe qualquer limite para os juros moratórios, apenas a figura jurídica da usura ou juros excessivos. A capitalização dos juros, que antes não tinha limite, e podia ser aplicada várias vezes à mesma prestação vencida, por exemplo por cada mês decorrido, só pode a partir de setembro ser cobrada uma única vez por cada prestação em atraso e, para os processos de dívida em reestruturação, os juros moratórios só podem ser capitalizados por acordo das partes. 

O decreto-lei hoje publicado entra em vigor em agosto, 90 dias após a publicação, mas nas matérias mais importantes (comissões, juros remuneratórios) as regras entram em vigor no início de setembro (120 dias). Dos 1546 processos de sobre-endividamento de consumidores abertos em abril pela DECO, a o crédito estava em situação de incumprimento na grande maioria (67,5 por cento) dos casos.

* Perante a actual selvajaria bancária como poderemos acreditar que os bancos apoiam a economia, exceptuando a própria.

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