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HOJE NO

" JORNAL DE NOTÍCIAS"

Isaltino Morais foi detido para cumprir dois anos de cadeia por fraude fiscal

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, condenado a dois anos de prisão efetiva por fraude fiscal, foi detido esta quarta-feira e conduzido ao estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa.

O mandado de detenção do autarca Isaltino Morais foi emitido às 12.10 horas desta quarta-feira, pela juíza do Tribunal de Oeiras Marta Rocha Gomes, segundo dados recolhidos pela agência Lusa junto daquele tribunal.

Tendo em conta várias decisões do Tribunal da Relação de Lisboa desfavoráveis ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, incluindo o recurso relativo à alegada prescrição de alguns dos crimes, o Tribunal de Oeiras deu como transitado em julgado a condenação do autarca por três crimes de fraude fiscal e um crime de branqueamento de capitais. 

 Fonte judicial disse à Lusa que, após o mandado de detenção, emitido às 12.10 horas, a detenção de Isaltino Morais foi relativamente rápida, tendo corrido ainda por volta da "hora de almoço".

Uma vez detido, Isaltino Morais foi conduzido ao Estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa.

Condenado em 2009

Em cúmulo jurídico, Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico, por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Em julho de 2010, a Relação de Lisboa decidiu anular as penas de perda de mandato e abuso de poder e reduziu a prisão efetiva para dois anos pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Isaltino Morais tem ainda pendente um recurso extraordinário no Supremo Tribunal de Justiça, para fixação de jurisprudência por existência de dois acórdãos alegadamente contraditórios do Tribunal da Relação de Lisboa, mas esta diligência não tem efeitos suspensivos.

* ATÉ QUE ENFIM...UMA BOA NOTÍCIA

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6.CARTAZES URBANOS

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HOJE NO

" JORNAL DE NEGÓCIOS"

Hospitais públicos poderão 

concorrer com privados

Ministério da Saúde estabeleceu novos preços e regras de facturação dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a terceiros, promovendo a concorrência entre prestadores.

ARNAUT, PAI DO SNS

Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderão, a partir de agora, concorrer com os hospitais do sector privado no que toca à prestação de cuidados de saúde a terceiros pagadores – seguradoras, outros Estados, hospitais privados ou mesmo hospitais públicos com os quais tenham contratos específicos. Isto porque poderão praticar preços abaixo dos tabelados pelo Ministério da Saúde ou mesmo acima, se em causa estiver a promoção do turismo de saúde.

STA MARIA, LISBOA

“As entidades do SNS podem pela primeira vez cobrar valores inferiores aos estipulados na presente Portaria, quando prestem serviços a entidades públicas ou privadas, ao abrigo de contratos específicos. Ou seja, promove-se a entrada dos hospitais do SNS em mercado como prestadores de cuidados de saúde”, destacou o vogal executivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Alexandre Lourenço, em resposta ao Negócios.

PÊRO DA COVILHÃ, COVILHÃ

Mas as novidades não se ficam por aqui. As entidades do SNS também podem, pela primeira vez, “cobrar valores diferentes tendo como referencial os preços estipulados na presente Portaria, quando prestem serviços a entidades de outros estados, no âmbito de contratos específicos que não se insiram no âmbito de Regulamentos Comunitários ou quaisquer obrigações ou acordos bilaterais ou multilaterais entre estados”, continuou o responsável, explicando que este ponto procura salvaguardar e promover a questão do turismo de saúde.

S. JOSÉ, LISBOA

Contactado pelo Negócios, o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, Sollari Allegro vê com bons olhos esta medida. “O que se precisava era de ter liberdade de negociar e não ter preços fixos”, sublinhou, explicando que será importante praticar preços acima dos tabelados nomeadamente nos protocolos estabelecidos com países nórdicos.

Preços a cobrar descem

A portaria, publicada esta quarta-feira em Diário da República, que aprova o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, introduz baixas nos preços cobrados em vários serviços.

HOSP. DA UNIVERSIDADE COIMBRA

 

Por exemplo, o preço do episódio de urgência, num serviço de urgência polivalente (o mais completo de todos) baixa de 147 euros para 112,07 euros; já no serviço de urgência médico-cirúrgica baixa de 108 para 56,16 euros. Os episódios de internamento em hospitais de psiquiatria e saúde mental também vêem o preço cair de 85 para 73,30 euros, entre outros exemplos.

S. JOÃO, PORTO

Questionado pelo Negócios sobre o impacto que esta redução de preços poderia ter na quebra da obtenção de receitas por parte dos hospitais públicos, Alexandre Lourenço afastou esse cenário. “Antes pelo contrário, a nossa expectativa é que a receita dos hospitais aumente. 

A análise deve ser feita considerando a quantidade dos actos realizados e não apenas os preços dos exames. Importa enaltecer que a tabela de preços agora em vigor estabelece preços baseados no mercado e posiciona os hospitais do SNS como concorrentes aos prestadores do sector privado”, conclui.

OTÃO, SETUBAL

* Os hospitais públicos são de excelente qualidade, temos a experiência, importante é tratar da saúde e não estar num hotel para doentes.

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PROVOCANDO A SORTE

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HOJE NO

" DESTAK"

DECO preocupada com interesses 

em conflito da tutela da ASAE 

A DECO está preocupada com o desempenho e futuro da ASAE por ser tutelada pela secretaria de Estado do Turismo que tem "interesses em conflito" e por o país atravessar uma crise económica que exige maior fiscalização alimentar. "Há uma clara indefinição política do papel da ASAE e da sua tutela", afirmou à Lusa o secretário-geral da associação de defesa dos consumidores DECO, Jorge Morgado, lembrando que esta é já a terceira mudança de tutela neste Governo, depois de ter passado pelo secretário de Estado da Inovação e depois pelo Secretário de Estado adjunto da Economia. 

 Na opinião de Jorge Morgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ser tutelada pelo Turismo introduz "claramente um conflito de interesses" porque esta secretaria de Estado serve para apoiar o desenvolvimento do turismo e uma polícia de inspeção da segurança alimentar dos restaurantes, hotéis e da atividade turística "pode ser" contraditório a esse desenvolvimento.

* Deveria ser tutelada pelo ministério da Saúde.

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 INDICADORES/10

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 HOJE NO

"i"

Extinção da Fundação Alter Real 

está para breve

A extinção da Fundação Alter Real (FAR), de Alter do Chão, deverá ocorrer “brevemente”, passando a gestão do património para as mãos do Estado, revelou hoje o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

Francisco Gomes da Silva adiantou à agência Lusa que o decreto-lei, a determinar a extinção da FAR, está “praticamente fechado” e que, “muito brevemente”, será remetido para o Conselho de Ministros.

“Aquilo que tem sido feito é preparar as peças legislativas, neste caso o decreto-lei que extingue e dá início ao processo de liquidação, sendo que o objetivo é a FAR ser extinta assim que o decreto for publicado, passando o património para o Estado”, explicou.

O governante falava à margem do tradicional leilão, na Tapada do Arneiro, na Coudelaria de Alter do Chão, que este ano viu ir à praça 22 equinos com os ferros Alter Real e Coudelaria Nacional.

Com cerca de 50 funcionários, a FAR foi criada a 01 de março de 2007, após a extinção do Serviço Nacional Coudélico (SNC), no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

O projeto da FAR reuniu um grupo de 30 fundadores privados que investiram 50 mil euros cada, além de se comprometerem a pagar uma quota anual superior a dois mil euros.

Nos últimos anos, a FAR acumulou um passivo de 2,5 milhões de euros e dívidas a empresas prestadoras de serviços.

Nos últimos meses, ainda surgiu a possibilidade, por parte dos fundadores, de avançar para um novo modelo de gestão, mas tal não foi aceite pela ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tomando, assim, o Estado, através da Companhia das Lezírias e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a gestão do património.

Francisco Gomes da Silva assegurou que, após a extinção da FAR, o Ministério da Agricultura quer fazer uma “aposta fortíssima” e “aumentar” a atividade do laboratório de genética molecular, instalado na Coudelaria de Alter do Chão.

O governante garantiu ainda que a decisão de passar a gestão do património da coudelaria para as mãos do Estado “não visa, nem acarretará” a diminuição da atividade da coudelaria, nem da presença humana, “antes pelo contrário”.

A componente turística, a marca Alter e os seus produtos genéticos são fatores que o Estado espera explorar no futuro para garantir a sustentabilidade da coudelaria.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Alter do Chão, Joviano Vitorino, disse ser “urgente” a extinção da FAR para que o novo projeto entre em curso, porque “será importante” para os trabalhadores um cenário de “estabilidade”.

No que diz respeito às dívidas contraídas, o autarca, que é também membro do Conselho de Administração da FAR, adiantou que “há ainda algumas” obrigações, mas que “esses problemas” estão a ser “acautelados”.

“Os trabalhadores basicamente estão em dia. Haverá alguns fornecedores em dívida, mas penso que a Companhia das Lezírias e a DGAV irão saldar essas dívidas o mais rápido possível”, acrescentou.

A Coudelaria de Alter do Chão, fundada em 1748 por D. João V, desenvolve, atualmente, trabalhos de seleção e melhoramento de cavalos Lusitanos e possui uma unidade clínica dotada com todos os meios para o acompanhamento e tratamento médico dos animais.

As instalações da coudelaria albergam também um polo da Universidade de Évora, um espaço dedicado à formação profissional e infraestruturas hípicas e desportivas, além do laboratório de genética molecular.

O turismo temático e ambiental e a falcoaria são outras das áreas que fazem parte do dia-a-dia da coudelaria.

* Foi um forró de má gestão, até venderam cavalos a preços de saldo. A extinção da Fundação serve para despenalizar os maus gestores.

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