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HOJE NO

"PÚBLICO"

Quem tiver drogas legais tem 

15 dias para as entregar à polícia

A partir de amanhã será proibido em Portugal “produzir, importar, exportar, publicitar, distribuir, vender, deter ou disponibilizar” novas substâncias psicoactivas.

A lei que condena o negócio das smartshops foi publicada nesta quarta-feira em Diário da República e inclui uma portaria com a lista das 159 substâncias consideradas uma ameaça para a saúde pública.

Porém, no artigo 17.º do diploma concede-se uma última oportunidade para quem ainda tiver este tipo de produtos na sua posse e os entregar voluntariamente “em qualquer posto da Guarda Nacional Republicana ou esquadra da Polícia de Segurança Pública”.

“A entrega das novas substâncias psicoactivas [...] exclui a responsabilidade contra-ordenacional do seu possuidor relativamente aos produtos entregues, desde que efectuada no prazo máximo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente decreto-lei”, refere o diploma, que adianta ainda que a estes “voluntários” será entregue um “termo de entrega, descrevendo as substâncias e as respectivas quantidades”.

São, portanto, 15 dias de “amnistia”. De resto, para quem não estiver disposto a entregar os produtos desta forma, a lei será aplicada e as coimas podem ir até aos 44.890 euros. Ou mais, se “o agente tiver retirado da infracção um benefício económico calculável superior ao limite máximo da coima”.

40 lojas em Portugal

À venda nas smartshops ou headshops (existem cerca de 40 registadas em Portugal) estão — ou estavam — as mais variadas substâncias sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos ou até fertilizantes. Algumas contêm no rótulo o aviso de não serem para consumo humano, mas na loja o cliente pode obter explicações sobre como se toma e com que efeito.

Dois terços destas substâncias imitam velhas drogas: as catinonas sintéticas procuram um estímulo semelhante ao da cocaína e os canabinóides sintéticos buscam os efeitos alucinogénios da marijuana ou da resina de cannabis.

Mas há também químicos considerados “mais obscuros”. Entre os mais populares estão os incensos CM21, Terminator, ASAP (“as strong as possible”), Blaze ou Freemind (versão mild ou ultra-strong), ou fertilizantes como o Flower Power. Sem estes produtos, o negócio das smartshops fica condenado e reduzido à venda de artigos como isqueiros, t-shirts, cachimbos, lubrificantes, mortalhas ou até chupa-chupas com inofensivo sabor a cannabis.

“Ameaça para a saúde pública”

As novas substâncias contempladas no diploma são aquelas que, “em estado puro ou numa preparação, podem constituir uma ameaça para a saúde pública comparável às substâncias já enumeradas em legislação”.

São, diz ainda a lei, substâncias “com perigo para a vida ou para a saúde e integridade física, devido aos efeitos no sistema nervoso central, podendo induzir alterações significativas a nível da função motora, bem como das funções mentais, designadamente do raciocínio, juízo crítico e comportamento, muitas vezes com estados de delírio, alucinações ou extrema euforia, podendo causar dependência e, em certos casos, produzir danos duradouros ou mesmo permanentes sobre a saúde dos consumidores”.

 A nova lei prevê uma progressiva actualização das substâncias a proibir em períodos não superiores a 18 meses e “sempre que se verifique que é necessário”.

O mais recente relatório do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência deixava o alerta para este “negócio” em clara expansão, notando que aparece uma nova droga a cada semana à venda nas smartshops. Só em 2012 terão sido registadas na Europa cerca de 70 novas substâncias psicoactivas.

* O governo está a dar um prazo para que os donos das smartshops possam traficar as drogas que vendem em vez de as entregarem às autoridades. Gostaríamos de saber a quantidade de droga que vai ser entregue.
DE QUEM É A ASSINATURA QUE AUTORIZOU A ABERTURA DESTAS LOJAS???

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3.CRIATIVIDADE DO 

PASSADO

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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Erro no Excel põe em causa 

relatório que sustenta austeridade

Um dos trabalhos académicos que sustenta as políticas de austeridade está a ser posto em causa devido a erros nos cálculos de Excel.

De acordo com um trabalho académico desenvolvido pelo estudante de doutoramento Thomas Herndon e pelos seus professores Michael Ash e Robert Pollin, da Universidade de Massachusetts, o trabalho apresentado em 2010 por Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, que encontrou um efeito negativo entre endividamento e crescimento económico, errou ao concluir que um elevado nível de dívida condena uma economia a um crescimento lento.

AVARIA NO EXCEL

Segundo o estudo, elaborado por estes dois académicos da Universidade de Harvard (Estados Unidos), os países com um rácio de dívida pública acima dos 90% do Produto Interno Bruto (PIB) assistem a uma contracção média das suas economias de cerca de 0,1% por ano.

Agora, Herndon, Ash e Pollin recriaram os cálculos feitos para 20 economias desenvolvidas no período pós-Segnda Guerra Mundial e, num 'paper' de revisão do trabalho de Reinhart e Rogoff, concluíram que os países com um rácio da dívida pública daquela dimensão tiveram um crescimento do PIB de 2,2%, apenas um ponto percentual abaixo da taxa de crescimento observada em países com menores rácios da dívida.

O CRÂNIO

Segundo os autores, na base dos problemas estiveram os cálculos feitos para o período pós-Guerra: um erro de código que faz com que cinco países tenham sido excluídos das médias entre 1946 e 2009 (Austrália, Bélgica, Áustria, Canadá e Dinamarca), um sistema de ponderação pouco convencional usado nas estatísticas e a exclusão selectiva da Nova Zelândia.

Este erro específico está a despertar as atenções porque Reinhart e Rogoff incluíram dados da Nova Zelândia em 1951, ano em que a dívida do país excedia 90% do PIB e a economia caiu 7,6%, mas excluíram dados também da Nova Zelândia para o período entre 1946 e 1949, quando a dívida também ultrapassou os 90% mas o crescimento foi forte.

Michael Ash

Esta é uma importante crítica académica, mas também com implicações políticas, uma vez que o trabalho desenvolvido por Reinhart e Rogoff é visto como sustentáculo do pensamento económico pós-crise.

O 'paper' agora criticado de Rogoff e Reinhart é, segundo o Nobel da economia Paul Krugman, um dos dois que sustentam o "edifício intelectual da economia da austeridade". O outro, refere no seu blogue, é o apresentado em 2009 por Alberto Alesina e Sílvia Ardagna, sobre os efeitos macroeconómicos da austeridade.

Segundo Krugman, um forte crítico das políticas de austeridade que estão a ser levadas a cabo em vários países, também este trabalho falhou ao não saber distinguir entre episódios em que a política monetária estava ou não disponível.

Robert Pollin

Entretanto, Rogoff e Reinhart responderam a esta crítica no Finantial Times, em que afirmam que os seus dados são semelhantes aos agora encontrados para o crescimento individual dos países, mas que essas "fortes semelhanças não são o que os autores optaram por enfatizar".

Ainda assim, admitem que Herndon, Ash e Pollin têm razão no erro de código que omite alguns países das médias e que influencia a taxa de crescimento dos países com dívida acima de 90% do PIB, mas afirmam que o efeito é "felizmente" atenuado pelo peso dado à taxa de crescimento do PIB média para os vários níveis de dívida considerados.

* Será que Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff são os "guros" de Vitor Gaspar e por isso a folha de excel do ministro erra que se farta???

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NA POÇA

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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Portugal condenado novamente

 por atrasos na justiça 

O Estado foi condenado a pagar mais de um milhão de euros. 

O Estado português voltou a ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), por atrasos na justiça, tendo sido condenado a pagar mais de um milhão de euros a 217 cidadãos, por danos morais provocados com o atraso na decisão judicial de um caso de uma sociedade hoteleira que faliu há 20 anos, em Monte Gordo.

Esta é uma das indemnizações mais elevadas imposta a Portugal pelo TEDH.

Portugal já recebeu já foi condenado por cerca de 100 casos semelhantes de atrasos na justiça.

* Quem vai pagar este milhão de euros não é Portugal, são os cidaddãos portugueses que têm de pagar as multas motivadas por uma justiça ineficaz, obsoleta e retardada sem que haja uma resposta cabal da tutela.

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2-RANCOROSAMENTE

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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

 Presidente Cavaco diz que a justiça 

não se pode alhear da realidade

Evitar que tempos de crise se 

convertam em "tempos de cólera"

O Presidente da República defendeu hoje que a Justiça não pode alhear-se da realidade à sua volta, sublinhando que lhe compete evitar que tempos de crise se convertam em “tempos de cólera”. “A Justiça enfrenta no nosso tempo desafios muito particulares.

Não pode, contudo, alhear-se da realidade à sua volta, das necessidades concretas dos cidadãos, da celeridade exigida pelos agentes económicos”, referiu o chefe de Estado, numa curta intervenção na Corte Suprema de Justiça da Colômbia, em Bogotá.

De igual modo, acrescentou Cavaco Silva, que chegou à Colômbia na segunda-feira para uma visita de Estado a convite do seu homólogo colombiano, “a Justiça não pode alhear-se da sua dimensão social, pois é ao serviço do povo que os Tribunais são colocados”.

“A Justiça é um elemento essencial da paz em sociedade. Em última instância, a ela compete evitar que ‘os tempos de crise’ se convertam em ‘tempos de cólera’. Os Tribunais são, pois, um pilar fundamental de qualquer processo de pacificação”, sustentou. Falando perante juízes do Supremo Tribunal de Justiça da Colômbia, o chefe de Estado sublinhou ainda que “o poder judicial constitui um pilar fundamental do Estado de direito contemporâneo”.

 “A separação de poderes e, muito em particular, a independência e imparcialidade dos Tribunais são essenciais à proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como à confiança dos agentes económicos”, declarou.

* Quando o sr Presidente fala de justiça estará a lembrar-se dos seus amigos Dias Loureiro e Arlindo Carvalho entre outros, dois grandes burlões que por terem muito dinheiro vão de adiamento em adiamento e enredam os tribunais???

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