.

HOJE NO

"PÚBLICO"

Fraude no SNS 

“é de enorme dimensão”, 

admite ministra da Justiça

Investigações recentes da Judiciária permitiram identificar fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu nesta terça-feira que “é de enorme dimensão” a fraude ao Serviço Nacional de Saúde. Em causa estão, sobretudo, as prescrições médicas fraudulentas e as burlas praticadas nas farmácias.

 

BEM QUE SE ESFORÇAM

Há um ano que a Polícia Judiciária concentra esforços no combate a este tipo de crimes, com a ajuda do Ministério da Saúde. Os casos comunicados neste período de tempo às autoridades pela tutela da Saúde envolvem fraudes num valor estimado em 25 milhões de euros. Segundo um balanço apresentado nesta terça-feira, entre médicos, farmacêuticos e outros profissionais ligados à saúde foram constituídos 252 arguidos e detidas 34 pessoas nas várias investigações desencadeadas pela Judiciária. Condenações em tribunal, Paula Teixeira da Cruz garante que também já as há, embora não tenha especificado quantas nem em que casos.

“A fraude é praticada em todo o país e envolve grupos organizados. Alguma desta criminalidade é altamente sofisticada”, descreveu. Depois das operações policiais terem tido lugar, as autoridades registaram uma “substancial redução de prescrição por parte de alguns médicos e de vendas nalgumas farmácias, bem como ao nível da despesa do Serviço Nacional de Saúde”.

Apenas em três das operações – baptizadas Remédio Santo I, Remédio Santo II e Receitas a Soldo – foram detectadas despesas ilícitas superiores a 6,6 milhões de euros. Em causa estava, nos dois primeiros casos, a emissão de receituário falso através do recurso indevido ao nome de alguns utentes do Serviço Nacional de Saúde. Depois de comparticipados, os medicamentos eram reintroduzidos no mercado português ou enviados para mercados europeus ou africanos.

A ministra da Justiça contabilizou ainda em cinco milhões de euros o valor das fraudes sob investigação na Segurança Social, envolvendo reformas, abonos e subsídios.

* De fraude em fraude até quando???

.

.

QUAL FRIO???

.

.

.

HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Governo vai eliminar 

várias medidas de emprego

O Governo quer eliminar 31 diplomas que definem várias medidas activas de emprego, entre as quais o programa de estágios Inov (Jovem, Contacto, Vasco da Gama, Mundus e INOV-ART).

A intenção consta de um documento que será discutido entre parceiros sociais, a que o Diário Económico teve acesso, e que sistematiza as medidas activas de emprego em cinco tipologias. Nos apoios à contratação, constará apenas a medida Estímulo 2013 e o apoio à contratação via reembolso da TSU.

Já no apoio à criação do próprio emprego e empreendedorismo, serão mantidas as medidas Passaporte para o Empreendedorismo, Rede de Percepção e Gestão de Negócios, CoopJovem e Programa Nacional de Microcrédito.

Seguem-se os apoios à inserção profissional, que inclui o programa Passaporte Emprego e Passaporte Emprego 3i, bem como os programas de estágios profissionais. As duas últimas tipologias dividem-se nos apoios à inserção social (que inclui os contratos Emprego Inserção) e formação profissional.

O documento do Executivo não diz o que vai acontecer a algumas das medidas já no terreno, não referindo, por exemplo, a medida que permite que os desempregados acumulem parte do subsídio de desemprego com salário de trabalho a tempo inteiro. Este apoio não consta nos programas a manter mas também não faz parte dos diplomas a eliminar.

Entre as medidas a revogar constam ainda os estímulos à mobilidade geográfica dos trabalhadores, o subsídio complementar de formação a ex-estagiários e os incentivos a trabalhadores que vivem em zonas de elevado desemprego e encontram emprego noutra zona do País, tendo de mudar de residência. O programa vida emprego (que inclui apoios à autoemprego) e as medidas que concretizam a estratégia de internacionalização da economia também são para cortar. O mesmo destino terá a resolução que institucionaliza o mercado social de emprego

* Isto significa que o governo vai criar mais desemprego porque não há ninguém capaz naquele grupo de inúteis confrades, de ter ideias bem fundamentadas.

.

.

 MAS QUE SALTO

.

.

HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Isabel dos Santos já tem 2,3 mil 

milhões na bolsa nacional

Fortuna da filha do Presidente angolano valorizou 106,3 milhões em três meses.

A empresária angolana já controla participações no PSI 20 avaliadas em mais de 2,3 mil milhões de euros, fruto da subida de 106 milhões entre o início do ano e o fecho de março. 

 No total, as posições de Isabel dos Santos na Galp, Zon e BPI representam mais de 4,6% do total do valor das 20 cotadas no índice máximo da bolsa portuguesa. 

A 29 de março a participação de 28,8% na Zon estava avaliada em 293,2 milhões de euros, um ganho de 28,8 milhões. Já a posição de 19,5% no BPI valia 267,3 milhões, um crescimento de 11,7 milhões. 

 Mas a grande fatia deste bolo vem da participação na Galp. Através da sociedade Esperanza, que controla em conjunto com a Sonangol, Isabel dos Santos tem 45% da Amorim Energia. Esta, por sua vez, controla 38,34% da petrolífera nacional. Contas feitas, as ações da Esperanza valiam no final de março mais de 1748 milhões, uma valorização de 65,8 milhões.

* Já vendia ovos em pequenina e de ovo em ovo, que o pai "dourava" com o sangue do povo angolano, esta menina "enricou" tão diafanamente que parece uma libelinha pairando sobre a fome dos angolanos.

.

.

5.CARTAZES URBANOS

.

.

HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

PSD responsabiliza oposição 

pelo eventual chumbo do TC 

Ameaça de segundo resgate 

O PSD defendeu hoje que aqueles que suscitaram a fiscalização da constitucionalidade de medidas do Orçamento do Estado para 2013 têm de apresentar alternativas para responder ao seu eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional. 

 "Parece-me que a grande dúvida não é saber o que pensa o PSD ou o que pensa o Governo da decisão do Tribunal Constitucional, é saber o que pensam aqueles que suscitaram a questão e se têm neste momento noção das alternativas para superar um eventual problema relacionado com alguma linha orçamental", declarou o coordenador da Comissão Política Nacional do PSD, Jorge Moreira da Silva. 

Em conferência de imprensa, na sede nacional deste partido, em Lisboa, Jorge Moreira questionou: "Isto é, aqueles que manifestaram uma divergência tão grande quanto à constitucionalidade deste Orçamento, designadamente os partidos à esquerda do PSD, estão, neste momento, em condições de dizer quais são os impostos querem aumentar, quais são os grupos de cidadãos mais desfavorecidos que não foram penalizados e que querem passar penalizar". 

 "Ou querem assumir que não querem cumprir as metas orçamentais e, portanto, o Orçamento do Estado não deve ser desenhado para cumprir determinadas metas, deve ser desenhado no contexto de um segundo resgate? Esta não é a opção do PSD, como sabem, mas seria importante perceber qual é a opção desses partidos, até porque não existem almoços grátis e nenhuma opção é imune a sacrifícios", completou. 

O Tribunal Constitucional recebeu diversos pedidos de fiscalização sucessiva de normas do Orçamento do Estado para 2013, enviados pelo Presidente da República, pelo Provedor de Justiça e por deputados do PS, PCP, BE e PEV. Moreira da Silva referiu-se, em especial, aos socialistas: "O PS, a partir do momento em que assume uma divergência com o memorando de entendimento e assume uma divergência com o Governo, tem a responsabilidade de apresentar alternativas, desde logo no que diz respeito também ao Tribunal Constitucional". 

 No que respeita à moção de censura do PS ao Governo, o coordenador da direção nacional do PSD lamentou-a e acusou os socialistas de defenderem um caminho irresponsável, de incumprimento dos compromissos nacionais, que levaria Portugal a ter de pedir um segundo resgate. "O PS não quer que o memorando de entendimento se conclua o mais depressa possível, quer, no fundo, mais 'troika', não quer um regresso aos mercados o mais depressa possível, quer um novo empréstimo", afirmou. 

"Lamentamos que essa seja a opção do PS. Gostávamos muito que houvesse um amplo compromisso político em Portugal em torno desta estratégia, que é exigente, mas que tem dado bons resultados, e que permite a curto prazo cumprir o memorando de entendimento e regressar aos mercados", acrescentou

 * Estes analfabetos do governo querem passar os erros dum orçamento mal elaborado e mal redigido para quem quer que seja, menos para eles. A Constituição já existia antes da tomada de posse, os juízes não redigiram a lei, só têm de fazer com que ela se cumpra, este governo quer estar acima da lei, ou então faz birra.

.