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HOJE NO

" DESTAK"

Cortes de salários e pensões fixados no OE2013 são inconstitucionais - 

Juiz jubilado do TC 

 O juiz conselheiro jubilado Guilherme da Fonseca defendeu hoje que "algumas" medidas do Orçamento do Estado para 2013 devem ser consideradas inconstitucionais, nomeadamente ao nível do corte das remunerações dos trabalhadores e das pensões. 

"Pessoalmente, aceito melhor a inconstitucionalidade do que a conformidade com a Constituição, pelo menos de algumas medidas, aquelas mais violentas [como] os cortes nos salários e nas pensões, a contribuição extraordinária de solidariedade [e] o IRS, tal como está lançado este ano", afirmou à Lusa Guilherme da Fonseca. 

O juiz jubilado recordou o parecer que a estrutura sindical da CGTP enviou, em dezembro, ao presidente Cavaco Silva, no qual identificava inconstitucionalidades, nomeadamente ao nível do corte das remunerações dos trabalhadores e das pensões.

* É uma opinião bem fundamentada mas não é a decisão do TC

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CONSTANÇA CUNHA E SÁ

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O fundo dos fundos 

“Quer dizer que estamos a caminho da bancarrota?”, pergunta Ega, numa angústia fingida, a Cohen. “Num galopezinho muito seguro e muito a direito”, responde-lhe este, com a solenidade oca de quem respira os mistérios da pátria. Nos tempos que correm, há algo de inquietante neste diálogo de “Os Maias”. Talvez o galopezinho muito seguro, talvez a certeza de que nos encaminhamos para um poço sem fundo que nos faz ter saudades do melancólico pântano de que o Eng. Guterres quis prudentemente fugir. Entre erros colossais e previsões catastróficas, temos, hoje, um governo cuja política falhou estrondosamente. Do alto da sua impotência, o primeiro-ministro ensaia uma fuga em frente, ameaça com a sua demissão e responsabiliza politicamente o Tribunal Constitucional pelo delírio de um Orçamento do Estado que o próprio ministro das Finanças se encarregou de atirar para o caixote de lixo.

Na Assembleia da República, o drama ganhou proporções épicas, com uma deputada do PSD a exigir que os juízes cumprissem o Memorando da troika e levassem em conta as exigências dos nossos credores. Aparentemente, para o PSD, o Tribunal Constitucional, antes de decidir seja o que for, devia ter uma conversinha de pé de orelha com o Sr. Selassie ou, quem sabe?, pedir (mesmo que roído de inveja) um esclarecimento ao Sr. Schäuble sobre a melhor forma de subverter o Estado de direito, em Portugal. E depois ainda há quem, num rasgo de patriotismo, apele a um sublime consenso em torno de coisa nenhuma, sem perceber que não é propriamente fácil fazer consensos com defuntos que só estão à espera que lhes seja decretada a respectiva certidão de óbito.

No meio disto tudo, entre nomeações para o governo de jovens imberbes na qualidade de especialistas, surgiu, qual cereja em cima do bolo, o anúncio de que o ex-espião Silva Carvalho, acusado dos mais variados crimes, se vai instalar, com pompa e circunstância, na Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo de um diploma qualquer que ignora a sua feérica passagem por uma empresa privada onde, segundo o Ministério Público, se entreteve a violar segredos de Estado e a aceder ilegitimamente a dados pessoais de jornalistas e empresários. Perante tanta generosidade, o ex-espião diz agora que vai colaborar estreitamente com o governo que o nomeou. E o pior é que se calhar vai. E o país, por via de cumplicidades maçónicas e de negócios obscuros, chega assim ao fundo dos fundos.

É precisamente nesta altura que o Eng. Sócrates decide quebrar o silêncio de dois anos e apresentar a sua própria “narrativa” sobre a origem da crise e as responsabilidades do seu governo por oposição à “narrativa” da direita, que imperou, nos últimos tempos, graças ao silêncio cúmplice do PS. Depois da entrevista à RTP, vamos ter o prazer de assistir a duas “narrativas” à bulha, num espectáculo um pouco bipolar tendo em conta a natureza das mesmas. Mas desenganem-se os que acham que as palestras de Sócrates não vão ter efeitos na política portuguesa, nomeadamente no PS e no governo. Não foi por acaso que tanta gente o quis silenciar.

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30/03/13

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         HOJE NO           

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1 de Abril. Faz hoje dois anos que Passos prometeu que não iria acabar com 13º mês

Já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13º mês, mas nós nunca falámos disso e isso é um disparate.” A 1 de Abril de 2011, Pedro Passos Coelho, questionado pelos estudantes de uma escola de Vila Franca de Xira, classificou como um “disparate” uma medida que meses depois o governo aplicava - uma sobretaxa sobre os subsídios de Natal dos funcionários públicos. 

O corte no 13.o chegava no ano seguinte. José Miguel Júdice diz que a mentira “faz parte do ADN do político”, mas o presidente da JSD Hugo Soares sublinha que “uma ovelha não faz o rebanho”. O politólogo António Costa Pinto considera que os eleitores estão familiarizados com a cantiga: “A sociedade portuguesa já dá o desconto”.

“Votamos nos políticos que nos mentem e não nos que nos dizem a verdade. No fundo é a memória genética a funcionar”, explica Júdice. O ex-dirigente do PSD vê nos políticos uma versão pós--moderna dos feiticeiros que previam a chegada das chuvas. “Se falhassem, eram substituídos por outros que, mais uma vez, asseguravam que iam conseguir”. Era a garantia de que conseguiriam adivinhar a chegada da chuva que lhes assegurava essa espécie de eleição social. E, tal como em relação aos feiticeiros, “só um político suicida nos falará verdade antes de ser eleito”, considera o jurista. Porém, no caso do primeiro-ministro, Júdice admite que “fala verdade muito acima da média”.

António Costa Pinto reconhece que existe em Portugal uma “grande desconfiança em relação à classe política” e diz que os casos de políticos que falham no cumprimento da palavra “só agravam essa desconfiança” junto dos eleitores. Mas não há inocentes neste jogo de duas forças: “Os políticos sabem que estão a enganar, mas a sociedade também se habituou a que uma parte das promessas não seja cumprida”.

Quando Passos Coelho afastou a hipótese de cortar os subsídios, o PSD estava a dois meses de ser governo e os sacrifícios mais pesadas ainda estavam para chegar. Mas o primeiro-ministro garantia que “toda a austeridade” iria ser feita pelo Estado e não pelos portugueses” e que não seria necessário fazer “mais aumentos de impostos”. Até porque, escrevia Passos no seu livro Mudar, “o próprio aumento de impostos pode conduzir à contracção da actividade económica”.

Hugo Filipe Soares, líder da JSD, reconhece no recuo de Passos em relação aos subsídios o único passo em falso do primeiro-ministro. Em Setembro do ano passado, “a primeira opção não foi aumentar os impostos sobre o rendimento dos trabalhadores. A primeira opção era a Taxa Social Única”, recorda Hugo Filipe Soares, garantindo que “a verdade é fundamental, sobre pena de ruir o regime”.

O primeiro-ministro não está, porém, sozinho nas promessas falhadas, garante Costa Pinto. “Isto é comum em outras democracias da Europa do Sul. No caso português o mais interessante é que o governo nunca se desculpou com a intervenção externa. Só mais recentemente é que o governo se justificou com a troika”, diz o politólogo.

* A pulhítica tem destas coisas...

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ALIENÍGENAS DO PASSADO


2. OS VIAJANTES DO TEMPO

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HOJE NO

"A BOLA"

 

 

 

 

 

 

 

Portugal vence torneio de Montreux ao derrotar a Espanha nos penalties

A seleção portuguesa de hóquei em patins conquistou o prestigiado torneio de Montreux, ao vencer na final a Espanha após grandes penalidades (4-4 no tempo regulamentar). É 17.ª vez que Portugal vence o torneio suíço.
A Espanha começou o jogo a vencer mas Portugal empatou por Caio. No entanto, os espanhóis foram para intervalo a ganhar por 2-1.
O segundo tempo foi de emoções fortes, de alterações no marcador e de imprevisibilidade absoluta até ao último segundo. Ricardo Barreiros bisou e colocou Portugal pela primeira vez na frente do encontro. No entanto, o espanhol Enric Torner também bisou e a Espanha voltou à frente do marcador. O quarto golo de Portugal, que levou o jogo para prolongamento, foi apontado por Caio.
No prolongamento valia a regra do golo de ouro, ou seja, quem marcasse primeiro ganhava, mas as duas equipas foram cautelosas e o jogo foi para as grandes penalidades.
Nos penalties, Espanha falhou os cinco, Portugal falhou quatro mas Gonçalo Alves, ao décimo penalty, marcou e deu o título à seleção das quinas.
É o terceiro título consecutivo para Portugal em Montreux. Nas três vezes o finalista vencido foi a Espanha. 

* Sangue súor e lágrimas.

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DULCE PONTES, JÚLIO PEREIRA

OS ÍNDIOS DA MEIA PRAIA

cantando ZECA AFONSO
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HOJE NO

"PÚBLICO"

Tribunal questiona Santos Pereira 

pela segunda vez sobre 

contrapartidas dos submarinos

Ao fim de quase dois meses de espera, a resposta de Álvaro Santos Pereira sobre contrapartidas dos submarinos chegou ao tribunal, mas este considerou-a insuficiente e o ministro da Economia voltou a ser questionado por causa de projectos que não mencionou.

No início de Janeiro, o tribunal perguntou a Santos Pereira se os projectos que estão em julgamento tinham sido abrangidos pelo acordo de Outubro de 2012 entre o Governo e os alemães do German Submarine Consortium (GSC), representado pela Ferrostaal. O acordo, lê-se no próprio documento, "substitui todos os projectos de contrapartidas ainda não cumpridos ou não totalmente cumpridos" através da construção de um hotel em Albufeira.

Na resposta que o tribunal recebeu a 6 de Março, o gabinete de Santos Pereira declara que as oito pré-contrapartidas de 45,3 milhões de euros em julgamento não foram abrangidas, o que significa que não foram substituídas pelo novo acordo. Porém, nada menciona sobre outros dois projectos também em tribunal, no valor de 23,5 milhões de euros, o que levou o procurador do Ministério Público (MP) a solicitar um novo esclarecimento há pouco mais de duas semanas, como se constata da consulta ao processo.

*  O que seria se os submarinos fossem azuis e amarelos....

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