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HOJE NO

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

PCP, BE e PEV pedem fiscalização 
de dez normas, incluindo IRS

Os deputados do PCP, BE e PEV requereram, esta segunda-feira,a fiscalização pelo Tribunal Constitucional de dez normas do Orçamento para 2013, incluindo as alterações ao IRS e a taxação dos subsídios de desemprego e doença. 

"Este nosso pedido vai mais além do que o que foi pedido pelo senhor Presidente da República, quer por deputados do PS", afirmou aos jornalistas o deputado comunista António Filipe, que juntamente com Luís Fazenda (BE) e José Luís Ferreira (PEV) entregou o requerimento no TC. 

O parlamentar do PCP referiu ainda que o requerimento tem caráter de "urgência": "Consideramos que esta é uma matéria sobre a qual é bom que a incerteza não se prolongue". 

O pedido de fiscalização assinado pela totalidade (24) dos deputados comunistas, bloquistas e ecologistas aponta dez normas que diz violarem "princípios e normas constitucionais", como o corte do subsídio de férias ou no pagamento de trabalho extraordinário, nos subsídios de desemprego e doença e nas pensões, a mudança nos escalões e a sobretaxa de IRS. "A sobretaxa de 3,5% que incide sobre o IRS de todos os cidadãos do nosso ponto de vista representa não apenas um novo imposto, porque não se lhe aplica as regras do IRS e não tem qualquer progressividade, trata-se de facto de um outro imposto que acresce ao IRS e é uma forma de o Governo procurar contornar a declaração de inconstitucionalidade do Orçamento de 2012, há aqui uma violação de caso julgado pelo TC", considerou António Filipe. 

Os deputados dos três partidos consideram ainda que há "violações do direito à Segurança Social" e uma "profunda desigualdade entre a tributação dos rendimentos do trabalho", alguns "ao nível do confisco", e dos rendimentos de capital, com "uma taxa liberatória de apenas 28%". "Esta disparidade profunda entre a tributação do trabalho e do capital não pode deixar de ser apreciada", sustentou António Filipe. 

 O deputado do PCP defendeu que "os cortes no subsídio de doença e desemprego são também violadores do princípio da igualdade", já que incidem sobre "rendimentos sucedâneos de rendimentos do trabalho, em cidadãos que estão numa situação particularmente fragilizada". No requerimento, os 24 deputados sustentam que o Orçamento para 2013 viola ainda os princípios da dignidade da pessoa humana, da confiança, do direito à contratação coletiva, do direito ao salário, da progressividade e da capacidade contributiva do imposto sobre o rendimento. 

Questionado pelos jornalistas sobre o impacto financeiro das normas suscitadas para fiscalização, António Filipe respondeu que o requerimento incide sobre "uma questão elementar de respeito para com o Estado de Direito democrático": "São essas as contas que pedimos que o TC faça e não outras": "Do nosso ponto de vista vale a reposição da legalidade constitucional, o TC o que tem de verificar, e é isso que nós pedimos, é se o Governo introduziu disposições inconstitucionais neste Orçamento", vincou. 

O requerimento é assinado pelos 14 deputados do PCP (Bernardino Soares, Honório Novo, Francisco Lopes, Jerónimo de Sousa, João Ramos, Jorge Machado, Rita Rato, Miguel Tiago, Bruno Dias, António Filipe, Carla Cruz, Paulo Sá, João Oliveira e José Lourenço), pelos oito deputados do BE (Luís Fazenda, João Semedo, Catarina Martins, Ana Drago, Pedro Filipe Soares, Cecília Honório, Mariana Aiveca e Helena Pinto) e os dois do PEV (José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia).

* Para além destas manobras de politiquice que trarão poucos resultados prácticos e alguma presença nas câmaras de tv, seria bem melhor que estes partidos pensassem em acções para melhorar a sua base eleitoral de apoio e reduzir a ditadura dos partidos do "arco (covil) da governação".

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ÚTEIS E GIROS

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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo só conseguiu cortar o défice metade do que esperava 

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) explica que, até Novembro, a consolidação orçamental representava apenas 45% do estimado pelo governo para todo o ano.

 "Excluindo as operações de carácter extraordinário e os efeitos one-off verificados em 2011 e 2012, constata-se que o défice da administração central e segurança social ter-se-á reduzido em 565 milhões de euros, uma melhoria ligeiramente inferior à que se apura em termos não ajustados (578 milhões)", escreve a UTAO, numa nota sobre os dados de execução orçamental até Novembro. "Note-se, contudo, que a redução do défice alcançada até Novembro equivale a apenas 45% da que se encontra subjacente à estimativa para o conjunto do ano."

OS SOPRANOS

O organismo responsável por dar apoio técnico aos deputados da Assembleia da República avisa ainda que o efeito de poupança conseguido com a suspensão do subsídio de Natal de funcionários públicos e pensionistas já praticamente se esgotou. Ou seja, não se antecipa essa rubrica seja capaz de "dar uma ajuda" no último mês de 2012, aproximando a execução das estimativas para a totalidade do ano.

Acrescenta a UTAO: "Em termos ajustados, o cumprimento do novo objetivo para 2012 implica que, no mês de Dezembro, o défice da administração central e segurança social não seja superior a 953 milhões de euros. Contudo, em termos históricos, o défice registado no último mês do ano tem sido mais expressivo."

Segundo a unidade, nos últimos três anos, o mês de Dezembro registou um défice médio de 1400 milhões de euros, excluindo medidas extraordinárias. 

* O sucesso do fracasso...

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CONSELHO

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HOJE NO

"DESTAK"

Estatísticas 

Exportações portuguesas para 

a China excedem os mil milhões 

de euros pela 1.ª vez 

As exportações portuguesas para a China aumentaram 34,39% nos primeiros onze meses de 2012, excedendo pela primeira vez os mil milhões de euros, indicam estatísticas chinesas divulgadas hoje. 

Pelas contas da Administração-geral das Alfândegas Chinesas, as exportações portuguesas para a China entre janeiro e novembro de 2012 somaram 1,4 mil milhões de dólares (1,07 mil milhões de euros), mais do que o recorde de 1,16 mil milhões de dólares (893,6 milhões de euros) registado no conjunto do ano passado. 

As importações portuguesas da China, entretanto, diminuíram 11,47% em relação a igual período de 2011, para 2,27 mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros).

* O saldo a favor dos chineses ainda é mais do dobro

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 CRIAS E CRIAS

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HOJE NO

"i"

Cavaco Silva defende reindustrialização 

. com o apoio da União Europeia 

O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu hoje que a retoma dos "caminhos da reindustrialização" deve ser encorajada pela União Europeia, que deve apoiar os Estados-membros na reestruturação das suas economias.

O Chefe de Estado afirmou que Portugal deve ser hoje "motivo de esperança", apontando que o país "sempre foi maior quando se abriu ao Mundo, quando não teve medo da aventura e do risco".

"Esta é a lição da História, o ensinamento que devemos assumir num tempo que será o que dele fizermos", declarou Cavaco Silva, no encerramento de uma conferência que assinalou os 40 anos do semanário Expresso, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Na sua intervenção, o Presidente defendeu que a União Europeia "deve apoiar os Estados na reestruturação das suas economias".

"Retomar os caminhos de reindustrialização, como agora é defendido por alguns Estados, entre os quais Portugal, é opção que deve ser encorajada", sustentou.

Segundo o Presidente, "a União Europeia passou a ser, também ela, uma importante plataforma para o relacionamento de Portugal com o resto do Mundo", considerando, contudo, que "a opção pela integração europeia e a aposta no reforço dos laços com outros estados não são opções alternativas nem muito menos conflituantes", mas "são antes opções que convergem e interagem".

"Quanto melhor for o nosso desempenho europeu, maior projeção teremos globalmente", defendeu.

Para Cavaco Silva, o euro, que Portugal adotou desde o seu lançamento, "representa a vanguarda da integração europeia", considerando que "um eventual fracasso da zona euro teria consequências desastrosas para a Europa: designadamente, poria em causa o próprio mercado interno, faria recrudescer nacionalismos arcaicos e enfraqueceria o papel dos estados europeus na cena internacional".

"A sustentabilidade do euro exige, sem dúvida, uma união económica e monetária capaz de responder aos desafios que tem pela frente. Mas as prioridades da agenda europeia não se esgotam no euro", afirmou.

"O aprofundamento da União Orçamental e a construção de uma união bancária devem ir de par com o efetivo reforço do mercado único - com destaque, desde logo, para o setor energético - e com uma agenda claramente orientada para o crescimento económico e para a criação de emprego", defendeu.

Numa intervenção em que detalhou o tema do seminário - "Portugal no Mundo" -, o Presidente da República destacou a "relação com os países lusófonos" e a importância da língua portuguesa, um dos idiomas "em maior expansão em todo o mundo", e que "África é um aliado poderoso, tanto pelo peso que detém ao nível das organizações regionais, como pelo seu valor económico".

A Ásia é outra região em que "a língua portuguesa se assume como um ativo estratégico, como veículo de cultura, de ciência e de empreendedorismo", onde existe "um interesse crescente" na aprendizagem do português, apontou Cavaco Silva.

"A excelência do relacionamento que lográmos alcançar em África constitui uma singular marca da confiança de que desfrutamos a nível global. Desde logo, na Ásia, que tão visivelmente se inscreve na agenda do futuro", considerou.

"Se hoje podemos olhar para a Ásia como uma prioridade, é na nossa história que encontramos uma base sólida para desenvolver o potencial que uma parceria reforçada encerra", disse Cavaco Silva numa intervenção em que lembrou a sua deslocação oficial àquela região do mundo, no ano passado.

O Presidente aludiu também à diplomacia portuguesa e à participação do país como membro não permanente no Conselho de Segurança da ONU, à "vocação atlantista" de Portugal, às relações com a América Latina, para além da "relação especial com o Brasil", com os "vizinhos do Sul" do Mediterrâneo em processo de "transição" e deu particular relevo à Turquia, como "uma excelente oportunidade de acesso aos emergentes mercados da Ásia Central".

* O grande coveiro apela a ressureição, é lata


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