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como ficaram
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26/12/2012
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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
"CORREIO DA MANHÃ"
Proibir comida a crianças por haver dívidas é "negligência grosseira"
O presidente da Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP)
classificou neste domingo de "negligência grosseira" o facto de uma
escola ter deixado dois irmãos sem refeições durante dois meses devido a
uma dívida de 60 euros dos pais.
Albino
Almeida comentava à agência Lusa um caso divulgado de dois irmãos, de 7 e
9 anos, que estiveram nos últimos dois meses impedidos de almoçar na
Escola Básica Ducla Soares, em Lisboa, devido a uma dívida de 60 euros.
É
um caso de "negligência e comportamento verdadeiramente inapropriado e
inaceitável por parte de uma escola em relação a uma criança",
sublinhou.
Albino Almeida adiantou que se existe
incumprimento da família a escola tem de comunicar o caso à Comissão de
Protecção de Crianças e Jovens em Risco, porque o menor pode estar
potencialmente em perigo.
"O que é preciso é
informar imediatamente [o caso] e não cortar a alimentação às crianças",
frisou, adiantando que "uma família ao desligar-se do pagamento das
refeições pode querer dizer que há uma criança em perigo".
Nesse
sentido, é preciso denunciar o caso para perceber o que está a
acontecer e começar a resolver o problema da criança, disse,
considerando que este é o comportamento que a escola deveria ter tido.
"Não
tenho dúvida nenhuma que se o assunto tivesse sido reportado à CPCJ
certamente alguém já deveria ter dado indicações à escola no sentido de
poder valer a essas crianças", sustentou Albino Almeida.
Agora, "deixar arrastar o caso é negligência grosseira", rematou.
A
história dos dois irmãos foi descoberta por acaso pelo presidente da
Junta de S. José, Vasco Morgado Júnior, que a comunicou ao vereador da
Educação da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Brito.
* O sr presidente da CONFAP está a ser simpático, recusar comida a uma criança numa escola, é crime.
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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Tribunal de Contas
Estado comprou imóveis
em condições onerosas
Entre 2006 e 2011 foram feitas 721 alienações, no valor de 1.423 milhões de euros das quais 413 através de empresas públicas.
A venda de imóveis às empresas públicas entre 2006 e 2011 foi feita em “condições especialmente onerosas” para o Estado devido ao incumprimento dos prazos contratuais, de acordo com um relatório do tribunal de Contas (TC) hoje publicado.
“Em geral, o preço foi recebido imediatamente e contabilizado como receita do Estado mediante a celebração de um mero contrato de promessa, visto não estarem reunidas todas as condições legais exigidas para a transmissão da propriedade do imóvel”, revela o TC.
A “auditoria à alienação de imóveis do Estado a Empresas Públicas” foi promovida precisamente porque o TC já se tinha deparado com “casos de pagamentos de restituições e de compensações devido à não concretização de alienações” que punham em risco a execução orçamental de anos subsequentes.
O tribunal constatou que, nos processos de alienação por ajuste direto às empresas públicas, 333 envolveram a celebração de Contratos Promessa de Compra e Venda (CPCV), sem que estivessem reunidas as condições necessárias para a emissão dos Títulos Definitivos (TD) que concretizariam a compra e venda, por não estarem regularizados os registos dos imóveis.
No final de 2011, 197 processos com CPCV no valor de 511 milhões de euros permaneciam sem TD, sendo os contratos de 14 desses processos anteriores a 2010 (221 milhões de euros). O TC verificou também que em cinco dos CPCV examinados as cláusulas eram inválidas por brigarem os ocupantes “a compensar financeiramente os promitentes compradores pela ocupação dos imóveis, após o prazo para a emissão dos TD, e a celebrar contratos de arrendamento, após essa emissão”.
Os CPCV obrigam o Estado a compensar financeiramente “o promitente comprador pelo período que decorre entre a data fixada para a emissão do TD e a data em que a mesma vier efetivamente a ocorrer”.
* O país é pródigo em numerosos "artures batistas das silvas", desde sempre.
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Falso funcionário da ONU
Procuradoria "atenta" a
Artur Baptista da Silva
Ministério
Público diz estar a analisar as notícias que foram publicadas sobre o
falso funcionário da ONU e a recolher elementos. Só depois decidirá se
abre um inquérito-crime
A
Procuradoria-geral da República disse hoje ao DN, estar "atenta" e a
"analisar as notícias publicadas" sobre o falso elemento das Nações
Unidas, Artur Baptista da Silva. A PGR acrescentou estar também a
"recolher elementos que complementem os que, de forma genérica, foram
até ao momento divulgados" sobre o caso do indivíduo que se apresentou
publicamente como membro do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
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| VÍGARO/LATOSO |
O DN questionou a PGR se, perante os dados
tornados públicos, o Ministério Público iria abrir um inquérito-crime
pelos crimes de burla e usurpação de funções ou se aguardaria que
eventuais lesados por Artur Baptista da Silva avançasse com queixas. A
PGR disse que, depois de toda a análise, "oportunamente serão tomadas as
medidas adequadas e convenientes".
Nas últimas semanas, Artur
Baptista da Silva surgiu publicamente como coordenador de um estudo
levado a cabo pelo PNUD sobre o efeito das medidas de austeridade em
Portugal. Com estas "credenciais", o indivíduo foi convidado para
palestras - no International Club of Portugal e no Grémio Literário -
assim como para entrevistas, no semanário Expresso e na TSF e na
SIC-Notícias no "Expresso da Meia Noite".
Porém, como revelou o DN
na edição de dia 24 de Dezembro, Baptista da Silva nunca pertenceu à
ONU, tendo um longo passado de processos crime por burla, abuso de
confiança e cheques sem cobertura. Aliás, o homem esteve até Dezembro de
2011 preso, eventualmente por um crime de homicídio por negligência na
sequência de um atropelamento.
Hoje na edição impressa do DN,
Julie Marks, assessora do PNUD em Nova Iorque, confirmou ao DN que Artur
Baptista da Silva não é funcionário deste programa das Nações Unidas,
nem estas têm em curso qualquer estudo sobre a economia portuguesa.
* Felizmente que o nosso Relvas é muito mais profissional...e os nossos jornalistas pessoas de boa fé.
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