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HOJE NO
"PÚBLICO"
Para que os contribuintes beneficiem do máximo de incentivo ao combate à
evasão fiscal, com uma dedução em IRS de 250 euros, o agregado familiar
terá de gastar, em 2013, mais de 26 mil euros em reparação automóvel,
alojamento, em restauração e cabeleireiros, algo como 2228 euros por
mês. E a dedução só será sentida no reembolso de IRS enviado em 2014.
A criação do incentivo estava prevista no OE de 2012 (pedido de
autorização legislativa) e foi ontem anunciada no âmbito das medidas
para combater a economia informal.
Os contribuintes poderão, a
partir de 1 de Janeiro de 2013, deduzir à colecta de IRS 5% do IVA
suportado (23%) na aquisição dos serviços até um limite de 250 euros de
dedução - ou seja, ter-se-á de efectuar uma despesa anual de 26.738
euros.
Face à dificuldade que a generalidade dos contribuintes
sentirá em chegar aos 250 euros, o secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo Núncio, admitiu ao PÚBLICO que tanto a taxa de 5% como o
limite de 250 euros poderão ser ajustados, à medida que for sendo
avaliada a sua eficácia. Tal como a administração fiscal espera, o
contribuinte poderá segui-la a partir de 2013, através da Internet (ver
caixa).
Inicialmente, e além do limite de 250 euros, o Governo
previra um limite de dedução de 10 euros por cada compra. Para o
conseguir, o contribuinte teria de realizar 25 aquisições de serviços,
gastando, em cada uma delas, pelo menos 1069,56 euros. Mas esse limite,
segundo explicou Paulo Núncio ao PÚBLICO, foi para tornar mais fácil ao
contribuinte atingir o limite máximo de dedução. Mas ainda assim vão ser
poucos contribuintes a beneficiar.
Pelas estatísticas de IRS de
2010, a despesa exigida é muito superior ao próprio rendimento médio
dos contribuintes, de 16 mil euros anuais.
De acordo com o
Inquérito às Despesas das Famílias 2010/11, recentemente divulgado pelo
INE, a despesa média das famílias situou-se em 20 mil euros. Nas compras
em cafés e restauração, o nível reduz-se para 2111 euros. Mesmo as
famílias com um rendimento mais elevado - superior a 37.800 euros anuais
- tinham uma despesa em hotelaria e restauração de apenas de 5169
euros.
Haveria outro aspecto que poderia fazer pôr em causa a
eficácia do incentivo: o fim imposto pela troika às deduções dos dois
escalões de maior rendimento. Mas o secretário de Estado garante que
esta dedução está fora desses limites impostos.
Construção fica de fora
De
fora do incentivo estão os serviços prestados pelo sector da construção
civil, apontado como um cancro da evasão fiscal. Paulo Núncio explicou
que se deveu ao facto de ser "uma medida inovadora" e que será aplicada à
generalidade das actividades "de forma gradual". Uma fonte oficial
adiantou que a principal dificuldade é prática: criar um incentivo de 5%
sobre o IVA de serviços sem preços tabelados é ineficaz, porque é
inferior ao "incentivo" que é não aplicar a taxa de 23% de IVA.
A
ideia de criar um incentivo como este não é, porém, nova. Na década de
1990, falou-se dessa possibilidade. O Governo Durão Barroso anunciou-a.
Na altura, deduzia-se ao IRS até 50 euros, relativos a 25% do IVA
suportado. Em vão. Quase dez anos depois, volta-se à carga.
O
incentivo foi anunciado no âmbito de um conjunto de medidas de combate à
economia informal que, segundo Paulo Núncio, deverá tornar-se visível a
partir de 1 de Janeiro de 2013. Passa pela obrigatoriedade da
facturação na generalidade das actividades (independentemente de ser
pedido pelo contribuinte) e pelo envio electrónico dos elementos das
facturas pelas empresas à administração fiscal. Algo que se espera
simplifique declarações das empresas e torne possível o
pré-preenchimento pelo fisco das declarações de IVA, o fim dos anexos
recapitulativos dos seus clientes. Tudo com a promessa de acelerar os
reembolsos de IVA.
O Governo garante que no quarto trimestre de
2012 estarão operacionais os programas informáticos para as medidas
anunciadas. Paulo Núncio espera que a informação recolhida dê um retrato
mais completo das transacções realizadas na economia e que gerarão
centenas de milhões de euros em IVA, até agora não entregue ao Estado.
* Já ontem tinhamos referido que este "incentivo" era uma grande aldrabice mesmo fazendo contas diferentes.
Este é o verdadeiro serviço da comunicação social, denunciar malabarismos seja de que natureza forem, mais uma vez o ministro Vitor Gaspar, aquele que não mente, não engana, nem ludribia, revela inequìvocamente a sua essência de acrobata da fiscalidade.
Também nunca disse que não era falacioso!!!
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Michel Almeida falou ainda de João Pina, destacando a
experiência do judoca: «Envelhecer tem aspetos negativos, mas também
positivos e um deles é o facto de o João já ter passado por Olimpíadas e
ser um atleta experiente, que sabe gerir bem a ansiedade. Se
anteriormente não o fazia, agora está bastante calmo, com o foco correto
e isso vai ajudá-lo.»
