-
SANTARÉM À NOITE
.
03/07/2012
.
HOJE NO
"i"
Técnicos do parlamento põem em causa a “razoabilidade das previsões” de Gaspar
Qualidade das previsões sobre receita fiscal e contas da Segurança Social sob fogo da unidade de técnicos do parlamento
“Não deixes que a realidade estrague uma boa história” é uma expressão autocrítica usada com humor entre jornalistas – “Não deixes que a realidade estrague uma boa execução orçamental” parece ser a variante utilizada no Ministério das Finanças liderado por Vítor Gaspar, sugere o relatório mais recente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
A UTAO, um orgão técnico de apoio aos deputados à Assembleia da República, considera que o agravamento dos riscos orçamentais nos primeiros cinco meses do ano não se deve apenas à conjuntura económica dura e difícil de prever, mas às próprias previsões do governo para a receita dos impostos e a conta da Segurança Social.
“Tendo em conta que no primeiro trimestre de 2012 acabou por se verificar um abrandamento da recessão económica (determinado pelo comportamento menos negativo da procura interna), o agudizar dos referidos riscos coloca algumas dúvidas sobre a razoabilidade das metas orçamentais definidas, nomeadamente as relativas à receita fiscal e às contribuições e prestações sociais”, realça a UTAO logo no resumo do relatório sobre a execução orçamental até Maio.
É a primeira vez que os técnicos da UTAO – cujo trabalho periódico tem sido elogiado e defendido na Comissão de Orçamento e Finanças pelos deputados de todas as bancadas parlamentares – se pronunciam de forma aberta sobre a base de previsão em que assenta o Orçamento do Estado. Mais à frente no documento, a unidade técnica volta a pôr a qualidade das previsões do Ministério das Finanças em causa, duvidando da razoabilidade das metas “mesmo após a revisão em baixa efectuada no âmbito da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2012”.
A execução orçamental está a correr bastante pior do que o previsto, sobretudo devido a dois pontos de divórcio entre previsões e realidade: receita de impostos e Segurança Social. Na receita fiscal a divergência é maior nos impostos indirectos sobre o consumo, que valem cerca de 60% do total.
A receita do IVA, que já depois da revisão em baixa no orçamento rectificativo deveria crescer cerca de 10,6% no conjunto do ano, está a cair -2,8%. O Imposto sobre Produtos Petrolíferos está a cair mais do dobro do ritmo anual previsto, e o Imposto Sobre Veículos o triplo (-47,7% contra -15%). Na Segurança Social, muito pressionada pelo desemprego recorde, as contribuições tombam -3,1% (face à previsão de -1,1%) e a despesa com prestações (excluindo as pensões dos bancários) cresce 3,9 pontos percentuais acima do previsto.
O Ministério das Finanças explica que o fracasso das previsões se deve principalmente à dimensão inédita do ajustamento orçamental e económico em Portugal, que dificulta a fiabilidade dos modelos de previsão. “Não havia experiência anterior para servir de exemplo”, explica fonte oficial do ministério de Gaspar, exemplificando com a queda a pique do consumo de bens duradouros, como carros e electrodomésticos.
Um ex-responsável pelas contas públicas portuguesas confirma ao i que os modelos usados para prever a receita são relativamente fiáveis no caso de variações pequenas na conjuntura, não servindo para um ajustamento violento. “Apostaram na lotaria da receita no início do ano, sob certas hipóteses, mas a Nossa Senhora do Orçamento não apareceu”, ironiza.
Para outros especialistas, contudo, havia precedentes claros na experiência recente que deveriam ter sido um aviso. “É verdade que a conjuntura é traiçoeira. Mas a experiência recente de 2009 tinha-nos mostrado de forma muito viva a volatilidade da receita fiscal num país que depende essencialmente da tributação indirecta”, afirma Sérgio Vasques, professor na Universidade Católica e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “Só podemos ver nisto um exercício de irrealismo”, acrescenta.
A UTAO confirma que a meta para a receita fiscal está “seriamente comprometida”, ameaçando de forma clara o objectivo de 4,5% do PIB para o défice. Governo e partidos da maioria reconhecem o problema, mas têm dado sinais ambíguos sobre a sua resolução – o governo mantém a porta aberta para mais medidas de austeridade, ao passo que na maioria pelo menos o CDS já fala de uma renegociação com a troika.
É a segunda vez que um organismo independente critica a falta de qualidade e realismo das previsões do ministério de Vítor Gaspar. Em Maio, o Conselho para as Finanças Públicas liderado por Teodora Cardoso arrasou as previsões económicas entre 2013 e 2016 constantes no Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo governo: “A fraca qualidade das projecções oficiais sugere as dificuldades encontradas pelo Ministério das Finanças em ultrapassar o tradicional enviesamento optimista na sua preparação”.
* Ele não mente, ele não aldraba, ele não ludribia mas....oh compulsiva incompetência que dás cabo do teu povo!!!
.
HOJE NO
"A BOLA"
Farmacêutica multada por
falsificar dados de medicamentos
Uma multa histórica. É assim que está a ser vista a coima de mais de 2,3 mil milhões de euros que a farmacêutica GlaxoSmithKline concordou pagar por ter falsificado e ocultado informações de três fármacos.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegou a acordo com GSK para o pagamento do montante, do qual 1,6 mil milhões de euros se destinam a indemnizações a civis.
Em causa estão três documentos. O Paxil foi promovido pela GSK sem ter licença da Agência de Fármacos e Alimentos (FDA, na sigla inglesa). O Paxil é um medicamento para a depressão, destinado a menores de idade.
O Avandia, um fármaco para a diabetes, foi para o mercado entre 2001 e 2007 sem que a GSK tivesse informado sobre as suas contraindicações.
O terceiro medicamento é o antidepressivo Wellbutrin, que a farmacêutica promoveu, pagando a médicos para o receitar, em 2003.
As investigações duraram anos e foram feitas pela FDA, FBI e pelo Departamento de Saúde, no sentido de descobrir eventuais ilegalidades no funcionamento da GSK.
O procurador-adjunto, James M. Cole, comentou o caso em comunicado: «Esta ação constitui o maior acordo de fraude na área da saúde da história dos Estados Unidos.»
* O laboratório tem dinheiro, paga a multa pela trafulhiçe, cerca de 5% do que ganhou com ela, mas ninguém vai preso, isto é justiça!
.
.
HOJE NO
"PÚBLICO"
Dez mil famílias e empresas arrastadas para a falência no primeiro semestre
Número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho, alcançando um ritmo de 53 por dia. Falências de particulares mais do que duplicaram e já pesam 65% do total. Nas empresas, o sector mais afectado é o imobiliário.
A crise que o país vive encontra um reflexo muito nítido na escalada dos processos de insolvência nos tribunais portugueses. No primeiro semestre deste ano, as falências judiciais aumentaram 83% face ao mesmo período de 2011, alcançando praticamente a barreira das dez mil e a um ritmo de 53 por dia. Esta subida continua a ser protagonizada essencialmente pelas famílias em dificuldades financeiras, que já representam quase 65% dos casos que chegam à justiça.
De acordo com dados cedidos ao PÚBLICO pelo Instituto do Informador Comercial, uma entidade gestora de crédito que reúne esta informação com base nos anúncios publicados em Diário da República, registaram-se 9637 processos de insolvência em Portugal entre Janeiro e Junho. Trata-se de uma subida de 83% face ao primeiro semestre de 2011 (período em que entraram nos tribunais 5274 acções deste tipo). E também do maior aumento verificado nos últimos cinco anos.
Tal como tem acontecido desde meados do ano passado, são as falências judiciais de pessoas singulares que têm impulsionado estas subidas. No primeiro semestre deste ano, o número de famílias arrastadas para a insolvência mais do que duplicou, atingindo um total de 6228. Este valor compara com os 3102 processos registados no mesmo período de 2011, mas a diferença é muito mais substancial quando analisados os dados de 2008 (ano em que se verificaram 408 casos).
Nessa altura, as falências de particulares representavam 23,3% do total e a grande fatia era da responsabilidade das empresas. Mas, a partir de 2011, a inversão desta tendência concretizou-se. Já no primeiro semestre desse ano, as insolvências das famílias pesavam 58,8% no total de processos que entraram nos tribunais. A percentagem subiu agora para 64,6% entre Janeiro e Junho de 2012. Neste momento, 34 pessoas são declaradas falidas por dia em Portugal.
O aumento deste tipo de falências está directamente relacionado com os impactos da crise, nomeadamente com factores como o desemprego, o endividamento e a redução de rendimentos. Mas há outras variáveis importantes, como o facto de haver hoje muito mais informação sobre este mecanismo judicial, que permite, em muitos casos, um perdão da dívida junto dos credores. A chamada exoneração do passivo do restante, uma possibilidade que a lei das insolvências institui, dá a possibilidade aos devedores de começar do zero ao fim de um período de cinco anos
Vaga de falências no Norte
Do lado das empresas, fruto das fragilidades que a instabilidade económica pôs a descoberto e das actuais restrições de financiamento, o número de casos também continua a aumentar, embora a um ritmo mais moderado. Os dados do Instituto Informador Comercial mostram que, nos primeiros seis meses deste ano, registaram-se 3409 falências deste tipo (19 por dia), o que significou uma subida de 57% face a 2011. Em relação a 2008, a escalada é de 154%, já que, nesse ano, entraram apenas 1340 processos nos tribunais portugueses.
De entre os sectores mais afectados por insolvências no primeiro semestre, destaca-se o da promoção imobiliária, que registou um total de 604 processos, representando 18% do total. A segunda e terceira posições do ranking são ocupadas pelo comércio a retalho, com 467 casos, e pelo comércio por grosso (427), excluindo a venda de automóveis. Da lista das cinco actividades com mais registos de falências judiciais fazem também parte a construção e a restauração (222 e 192 insolvências entre Janeiro e Junho, respectivamente).
No entanto, o sector que assistiu ao maior aumento do número de falências foi o das empresas de reparação de material electrónico, com um acréscimo de 600%, sobretudo porque partiu de uma base pequena (passou de um caso em 2011 para sete este ano). Também os negócios de apoio social tiveram um comportamento semelhante, subindo 500% (de um para seis processos). Já os maiores decréscimos foram protagonizados por actividades como as telecomunicações, os consultórios de veterinária e as casas de apostas, que não registaram qualquer insolvência no primeiro semestre.
Em termos geográficos, é no Norte do país que mais insolvências têm chegado aos tribunais, tanto de empresas, como de particulares. O Porto lidera, actualmente, o ranking de distritos com maior incidência destes processos, tendo registado um total de 2586 no primeiro semestre, ou seja, 26,8% do total. A Invicta roubou o lugar a Lisboa, que em 2011 liderava esta lista. Entre Janeiro e Junho deste ano, a capital ficou em segundo lugar, com 1812 falências judiciais. Na terceira posição surge Braga (975 falências), seguindo-se Aveiro (788) e Setúbal (597).
Entre Janeiro e Junho, o distrito que registou uma maior preponderância de insolvências de particulares foi Setúbal, onde este tipo de processos representou 76,4% do total. Pelo contrário, em Bragança, as falências de famílias pesaram apenas 41,4%. Este foi, aliás, o distrito onde entrou o menor número de processos no primeiro semestre (apenas 29). Comparando com os dados de 2011, a zona do país que assistiu à maior escalada foi Beja, com uma subida de 324%, passando de 17 para 72 casos.
Recuperar negócios
O programa Revitalizar, que entrou em vigor a 21 de Maio com o objectivo de aumentar o número de casos de recuperação de negócios em dificuldades financeiras, atraiu, até agora, 28 empresas. Falta ainda lançar os fundos de reestruturação de 220 milhões de euros prometidos pelo Governo.
Desde Janeiro, entraram 28 processos de revitalização nos tribunais, com especial incidência no distrito de Braga (oito casos), de Aveiro (cinco) e do Porto (quatro). Trata-se de acções judiciais em que as empresas têm como objectivo recuperar, necessitando do acordo de pelo menos um credor para avançar com um plano de viabilização financeira. Esta foi uma das principais alterações introduzidas com a revisão do Código das Insolvências, exigida pela troika.
O secretário de Estado da Economia, António Almeida Henriques, frisou que os processos que deram entrada até aqui são "de empresas com significado económico e laboral", em que "o sector mais relevante é o da indústria". O governante acrescentou que "estes 28 processos não constituem manifestações de intenções ou expedientes dilatórios", significando "uma alternativa à insolvência e à liquidação das empresas em dificuldades".
Um passo importante neste dossier é o lançamento de fundos de reestruturação no valor de 220 milhões de euros que vão servir para suportar a recuperação destas empresas. O Governo tinha previsto avançar com este mecanismo ainda em Junho. Almeida Henriques explicou que o Executivo está a trabalhar no tema, em sintonia com a reprogramação estratégica do QREN, cujos pilares deverão ser enviados à Comissão Europeia até meados de Julho.
* Isto é o resultado da desumanidade com que os governos portugueses têm gerido o país. Sempre concentrados em consolidar as suas fortunas e poder pessoais, das famílias e amigalhaços, apoiados numa justiça que prescreve, os políticos disfarçam a desumanidade com que nos tratam com a hipocrisia da preocupação e da insónia.
Porque insistimos em votar nestes pindéricos, não existirão portugueses capazes de nos governar duma maneira séria????
.
Subscrever:
Mensagens (Atom)