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HOJE NO
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Ensino.
Governo nega bolsa a 2700 alunos
por dívidas fiscais dos pais
Ministério defende que considerar o “estudante alheio às dívidas” da família é perspectiva enviesada
O Ministério da Educação e Ciência (ME) já recusou até ao momento atribuir bolsas a “aproximadamente” 2700 estudantes do ensino superior devido à existência de “dívidas fiscais e contributivas”, não dos alunos em questão, mas do seu agregado familiar. Estas bolsas visam apoiar os estudantes cujos rendimentos familiares não superem os 5869 euros anuais per capita.
Os dados sobre as recusas foram ontem revelados pelo ministério em resposta a uma pergunta de Ana Drago, do Bloco de Esquerda. Nesta, o ME começa por apontar que “o número de estudantes com bolsa de estudo indeferida por dívidas fiscais ou contributivas [...] era de aproximadamente 2700”. Depois, e na sequência de uma segunda questão da deputada do Bloco – se é aceitável que os estudantes que precisam de apoio social do Estado sejam prejudicados por dívidas que lhes são alheias –, o ME especifica que, “sendo a bolsa de estudo atribuída em função do agregado familiar em que o estudante se insere, afirmar que o estudante é alheio à dívida constitui uma perspectiva enviesada da questão”. E continua: “É com base no rendimento do agregado (e do subsequente cálculo do rendimento per capita) que a elegibilidade para o apoio do Estado é determinada.
Essa é a explicação da norma segundo a qual o Estado não deve pagar um apoio a um agregado que se encontra em incumprimento com o próprio Estado.”
Para Ana Drago, contudo, a recusa de atribuir estas bolsas prejudica os jovens “no acesso à formação superior por dívidas que nunca contraíram, e de que nem tinham conhecimento”. A deputada, na pergunta, salienta ainda que “perante a enorme crise que o país atravessa, seria de esperar que um governo preocupado com o impacto social da crise introduzisse mecanismos que garantissem a igualdade no acesso e na frequência dos estudantes no ensino superior”, lembrando que a entrada em vigor no ano lectivo passado do novo regulamento de atribuição de bolsas “veio excluir do sistema de acção social cerca de 20 mil estudantes”.
Arquitectura não fecha
O ME deu ontem também resposta a uma outra questão do Bloco de Esquerda sobre as dificuldades financeiras da Faculdade de Arquitectura da Técnica de Lisboa. O ministério diz que “está afastada a possibilidade de encerramento”, mas que haverá “ajustes” para que tal seja possível. O ME culpa ainda o “anterior governo” pela situação financeira da faculdade, já que aprovou o lançamento de “um conjunto de cursos em horário pós-laboral para os quais [a faculdade] não dispunha de recursos docentes, tendo para o efeito aumentado os gastos com pessoal”.
* Enviesado é o critério de decisão. É necessário distinguir se os pais fogem deliberadamente ao fisco ou se o dinheiro chega para quase nada!
Se um pai roubar comida para alimentar o filho prendam este por comer o produto roubado.
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