Imposto para inglês ver
Situações excepcionais exigem medidas excepcionais. E, em cenário de crise, esperam-se acções de emergência. Quando os governos de França e Inglaterra, ainda em 2009, decidiram aplicar uma taxa extraordinária sobre as remunerações variáveis no sector financeiro, agiram motivados por estes argumentos, já com a crise financeira como pano de fundo.
Para rendimentos excepcionais, cria-se um imposto de excepção, terão pensado o presidente Nicolas Sarkozy e o então primeiro ministro britânico Gordon Brown. E se bem o pensaram, melhor o aplicaram.
A ideia de usar esta medida adicional de tributação para reforçar a receita fiscal agradou a muitos governantes europeus, incluindo José Sócrates, que não tardou em importar a ideia para o sistema financeiro português. O Orçamento do Estado para 2010 incluiu então essa medida extraordinária que tributava, em sede de IRC, os bónus e outros rendimentos variáveis de gestores de sociedades financeiras e instituições financeiras. Estas são as regras. Agora vamos a contas.
No Reino Unido, esta tributação aplicada sobre os bónus rendeu aos cofres públicos um montante ligeiramente acima de 2,6 mil milhões de euros. No caso francês, a mesma medida extraordinária resultou numa receita fiscal de 360 milhões de euros. E, em Portugal, surpresa: as Finanças conseguiram amealhar 183 mil euros. Sim, leu bem: foram milhares, não milhões. E bem pode dizer que amealharam, porque um valor assim conta-se como se fossem trocos, que se juntam aos poucos e se guardam num honrado, mas modesto mealheiro. Escusado será dizer que uma receita destas tem um impacto tão grande nas contas do Estado português como um alfinete a servir de bandarilha num touro enraivecido.
Tanto ingleses como franceses perceberam a tempo que uma medida como esta só seria realmente eficaz se não se aplicasse exclusivamente a um pequeno grupo de gestores. Por isso, aplicaram-na a um universo muito mais vasto de profissionais, logo, com maior potencial de rendimentos para tributar. Depois, foram claros a explicar como e onde pretendiam aplicar o dinheiro resultante dessa tributação - no caso de França, destinava-se a uma instituição pública de financiamento à inovação e apoio a pequenas e médias empresas. Por cá, pouco ou nada mudou. E o que se fez, correu mal. O imposto extraordinário foi mais uma arma política do que uma ferramenta fiscal. Deram-se uns tirinhos para o ar, fez-se barulho, mas no final falhou-se o alvo. Privilegiou-se a demagogia do discurso, que defende a tributação sobre os que muito ganham e sobre os bancos que, como afirmou Fernando Ulrich na altura, carregam a culpa da "bagunça" financeira que se instalou. A questão volta agora à baila quando se fala em agravar impostos no sector financeiro. Resta perceber se, a avançarem medidas extraordinárias como esta, elas serão usados com justiça, em que todos contribuem com medidas excepcionais para reagir a uma situação excepcional. Ou se, por outro lado, serão aplicadas como um castigo a alguns afortunados. A excepção, neste caso, não devia fazer a regra.
Subdirectora
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
07/09/11
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