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ADRIANO MOREIRA
Salazar chamou-o para Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, em 1959, e para Ministro do Ultramar, em 1961, cargo em que se manteve até 1963.
Foi, juntamente com Manuel Sarmento Rodrigues, um dos responsáveis diretos pela introdução institucional, nos anos 1950, do lusotropicalismo de Gilberto Freyre no ideário do Estado Novo e nos meios universitários portugueses.
Em 1962, quando era Ministro de Ultramar teve um papel activo na perseguição política de que foi alvo o Professor Vitorino Magalhães Godinho.
Aquando da Crise académica de 1962 que abalou o Estado Novo, Magalhães Godinho solidariza-se com os estudantes, pelo que é alvo de um processo disciplinar que termina com a sua demissão compulsiva do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina (ISCSPU) onde Adriano Moreira era o presidente. Magalhães Godinho foi demitido por ter apoiado o movimento estudantil e ter denunciado Adriano Moreira pela sua incompetência enquanto mentor da referida escola. Magalhães Godinho recorreu aos tribunais, Ganhou o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, foi-lhe dada razão, e foi reintegrado, contudo foi-lhe movido um novo processo e foi novamente expulso – as duas decisões foram publicadas no mesmo Diário do Governo. Magalhães Godinho culpará sempre Adriano Moreira pelas sua expulsão.Após ter sido expulso Magalhães Godinho viveu desempregado e com dificuldades financeiras durante grande parte da década de 1960. Só na década de 1970, foi convidado a voltar a França para ocupar um lugar na Universidade de Clermont-Ferrand. Mais tarde Magalhães Godinho dirá “Tive a honra de ser o único professor catedrático demitido.”
Em setembro de 1962 também entrou em choque com o General Venâncio Augusto Deslandes e demitiu-o. O General Deslandes assumiu funções de 117.º Governador-Geral e também Comandante Chefe das Forças Armadas em Angola quando a luta armada da UPA assolava ainda o Norte de Angola. Controlada a situação, e concluída a reocupação de todo o Norte, através da Operação Viriato, o General Deslandes lançou um vasto plano de fomento para Angola, o chamado chamado “plano Deslandes” que incluia a criação de uma Universidade em Luanda. As iniciativas reformistas do General Deslandes encontraram forte resistência em Adriano Moreira que o demitiu.
Na sua ação como governante — coincidindo com a eclosão da Guerra Colonial em Angola — viria estabelecer uma política reformista, que teve como principal marca a abolição do Estatuto do Indigenato (que impedia a quase totalidade dos habitantes das colónias de adquirir a nacionalidade portuguesa) permitindo a esses indígenas aceder à cidadania portuguesa, usufruindo do direito a fixarem-se e circularem em todas as parcelas do território nacional e também do acesso à educação. Levou também a cabo a adoção de um Código de Trabalho Rural, criou escolas do Magistério Primário, fundou o ensino superior nas colónias, ao fazer arrancar os Estudos Gerais Universitários, em Angola e Moçambique.
Salazar manifestou-lhe posteriormente que não podia concordar com várias das suas políticas, afirmando-lhe que mudaria de ministro se não as alterasse. Segundo conta o próprio, comunicou então a Salazar que «Vossa Excelência acaba de mudar de ministro». Entrevistado pela RTP2 em 2014, afirmaria que "Salazar já estava ultrapassado no seu tempo".
Apesar da intenção reformista, a sua ação e a sua defesa da tese lusotropicalista não são isentas de controvérsia; até porque o seu ministério coincidiu com a eclosão da guerra. Por isso, afirma o historiador brasileiro João Alberto da Costa Pinto, foi nesse período que se deu a organização, a partir de 1961, da resistência armada das tropas portuguesas contra os primeiros levantes nacionalistas das colónias e a instituição em Angola das práticas repressivas da PIDE, alegação que recusa na sua autobiografia.
O campo de concentração do Tarrafal
Através da Portaria n.º 18539, de 17 de junho de 1961, assinada pelo Ministro do Ultramar Adriano Moreira ao abrigo dos artigos 4.º e 5.º do Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961, foi criado, em Chão Bom (Ilha de Santiago, Cabo Verde), o campo de concentração do Tarrafal, oficialmente "Campo de Trabalho de Chão Bom".
O Decreto n.º 43600, de 14 de abril de 1961, assinado pelo Ministro do Ultramar Vasco Lopes Alves, deu execução ao Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954.
- Autorizando a construção na ilha de Santo Antão (Cabo Verde) de um estabelecimento destinado ao cumprimento das medidas de tutela previstas no artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 1.º).[17]
- O corpo do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, estabelece o seguinte: «As penas maiores e as medidas de segurança serão cumpridas nos estabelecimentos especialmente construídos para tal efeito, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 26643.»
- Prevendo que «em cada província, e conforme as necessidades, poderão ser instituídos estabelecimentos provisórios para os fins do capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954 (artigo 4.º);
- O capítulo II do Decreto Lei n.º 39997, de 29 de dezembro de 1954, tem como título «Dos indígenas» e estabelece no seu primeiro artigo (artigo 8.º) o seguinte: «Os estabelecimentos prisionais privativos dos indígenas destinam-se à detenção e ao cumprimento da pena de trabalhos públicos ou de trabalho correcional.»
- Determinando que compete ao Ministro do Ultramar regulamentar, por portaria, os estabelecimentos nele previstos (artigo 5.º).
Estranhamente, a portaria não refere onde se situa a localidade de Chão Bom. O Campo de Trabalho de Chão Bom foi colocado a funcionar onde anteriormente tinha funcionado o Campo do Tarrafal. Além do campo de trabalho de Chão Bom, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, criou igualmente o campo de trabalho de Missombo, através da Portaria n.º 18702, de 24 de agosto de 1961.
Após o 25 de Abril, aderiu ao Partido do Centro Democrático Social, sendo seu deputado à Assembleia da República.
Foi igualmente presidente deste partido de 1986 a 1988 e, interinamente, de 1991 a 1992. Foi deputado à Assembleia da República até 1995, quando renunciou ao mandato.
Em 2015, foi indicado pelo CDS-PP para o Conselho de Estado, exercendo funções até 2019.
IN "WIKIPEDIA"
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