31/12/2019
FÁBIO MARTINS
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IN "MAGG"
29/12/19
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Morreram mais duas mulheres
vítimas de violência doméstica
- e já são 30 as vítimas em 2019
O número de mulheres assassinadas em 2019 pelas mãos dos companheiros já é superior ao do ano passado. Nos últimos 15 anos, morreram 531 vítimas.
Este sábado, 28 de dezembro, uma mulher foi assassinada pelo
companheiro na zona de Cascais. A informação foi avançada na manhã de
domingo, 29, por uma fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP à
Agência Lusa, citada pelo jornal “Público”.
Segundo
a mesma fonte, o homem, de 43 anos, “desferiu pelo menos duas facadas
na zona do tórax” da companheira. A mulher chegou ainda a ser assistida
pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que procedeu a todas a manobras de salvamento, mas a mulher “acabou por falecer no local”.
Mas já na sexta-feira, 20 de dezembro, tinha acontecido um caso semelhante em Leiria. Segundo
o mesmo jornal, uma mulher foi morta pelo companheira de 35 anos, que
terá sido detido pelas autoridades depois de um despiste enquanto
tentava fugir à captura.
Embora a investigação esteja
entregue às autoridades, especula-se que o crime tenha acontecido em
contexto de violência doméstica e que o casal teria dois filhos.
As estatísticas realizadas e publicadas pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta, revelaram que só em 2019 se registaram 28 casos de mulheres assassinadas e 27 tentativas de homicídio.
No entanto, e com estas duas recentes mortes em Cascais e em Leiria, o
número de casos sobe para 30 — ultrapassando assim o valor registado em
2018, que se fixou nas 28 mortes.
Ainda
segundo a mesma organização, nos últimos 15 anos registou-se um total
de 618 vítimas de tentativa de homicídio e 531 vítimas foram
assassinadas pelos companheiros.
IN "MAGG"
29/12/19
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FONTE:
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COMO Σ́ SΣΓ MULHΣΓ ΠO PλQUISΤλ̃O
* No programa #OFuturoéFeminino,
as jornalistas, feministas e ativistas Bárbara Bárcia, Claudia Alves e
Fernanda Prestes viajam agora para o penúltimo país no ranking mundial
de igualdade de gênero, o Paquistão.
FONTE:
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O
pagamento da subvenção foi decidido para compensar Maria Ascenção Pina
por ter prescindido da sua carreira de professora para dar apoio ao
marido, segundo explicou o próprio Licínio Pina numa carta datada de
agosto de 2018. "A minha esposa é há mais de 36 anos o meu fator de
equilíbrio e sempre me ajudou. Quando aceitei este desafio, coloquei
como condição tê-la ao meu lado", escreveu o presidente do CA. "Para o
exercício das minhas funções e responsabilidades, necessito de
disponibilidade total e, acima de tudo, estabilidade emocional".
𝓟𝓡𝓞𝓩𝓐𝓒 𝓐𝓖𝓡𝓘́𝓒𝓞𝓛𝓐
𝙴𝚂𝚃𝙰𝙱𝙸𝙻𝙸𝚉𝙰𝙳𝙾𝚁 𝙴𝙼𝙾𝙲𝙸𝙾𝙽𝙰𝙻
Mulher de banqueiro recebia 2 mil euros para dar estabilidade emocional ao marido
Mulher
de Licínio Pina auferia desde 2016 uma subvenção mensal para dar
"estabilidade emocional" ao presidente do Grupo Crédito Agrícola.
Pagamento foi entretanto suspenso.
O
Crédito Agrícola (CA) pagou, desde 2016, mais de 2000 euros líquidos
mensais à mulher do presidente do Grupo. Licínio Pina alega que a mulher
lhe garantia estabilidade emocional, mas o pagamento foi entretanto
suspenso, depois de uma polémica espoletada por cartas anónimas e que
envolveu o Banco de Portugal.
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| O INSTÁVEL |
A
carta foi escrita em resposta a uma missiva anónima que circulou no
Grupo. O caso gerou polémica e levou o Banco de Portugal a pedir
explicações sobre o pagamento feito a Maria Ascenção Pina e outras
situações denunciadas de forma anónima.
Em
entrevista ao DV e à TSF, em novembro deste ano depois de ter sido
reeleito para um segundo mandato, foi questionado sobre o pagamento de
uma subvenção à sua mulher. Licínio Pina afirmou que "não aconteceu
nada". "Isso não existe. Foi em cartas anónimas que foi levantada. A
minha mulher é professora, não tem (relação com o CA)", afirmou. Após a
entrevista, questionado pelo JN/DV sobre a carta que escreveu, Licínio
Pina respondeu através de fonte oficial do Grupo.
"A afirmação feita durante a entrevista tem a ver com a situação atual, onde não existe nenhuma ligação da esposa ou de qualquer outro familiar do eng.o Licínio Pina ao CA". A mesma fonte disse que "a carta referida na questão colocada deve ser uma carta divulgada para as Caixas Agrícolas na sequência de denúncias anónimas e reportadas ao mandato de 2016-2018. O mandato atual de 2019-2021 está devidamente autorizado pelas autoridades reguladoras sem qualquer observação efetuada à equipa do Conselho de Administração executivo da Caixa Central e do CA".
"A afirmação feita durante a entrevista tem a ver com a situação atual, onde não existe nenhuma ligação da esposa ou de qualquer outro familiar do eng.o Licínio Pina ao CA". A mesma fonte disse que "a carta referida na questão colocada deve ser uma carta divulgada para as Caixas Agrícolas na sequência de denúncias anónimas e reportadas ao mandato de 2016-2018. O mandato atual de 2019-2021 está devidamente autorizado pelas autoridades reguladoras sem qualquer observação efetuada à equipa do Conselho de Administração executivo da Caixa Central e do CA".
O
Grupo CA escusou-se a indicar a partir de que data é que o pagamento
deixou de ser feito. Também não confirma nem desmente o valor da
subvenção paga. Segundo justificou Licínio Pina, na sua carta, o
pagamento tinha sido decidido pelo "próprio Conselho Geral e de
Supervisão que, em fevereiro de 2016, encontrou uma solução que é
subtraída da minha remuneração bruta, não acrescentando custo adicional"
ao CA.
O Crédito Agrícola escusou-se a
indicar se respondeu ao Banco de Portugal e que respostas forneceu.
Entre as alegadas dúvidas colocadas pelo supervisor, estaria a questão
sobre a forma como tinha sido contratada a mulher de Licínio Pina, que
cargo e funções tinha. Estas e outras questões continuam sem ter
respostas, pelo menos junto dos trabalhadores e clientes do Grupo CA.
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
26/12/19
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IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
26/12/19
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30/12/2019
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INTÉRPRETES
Davide Pozzi-Cembalo e Leitung
Giuseppina Bridelli-Nerone
Emanuela Galli-Poppea
Xenia Mejer-Ottavia
Filippo Mineccia-Ottone
Salvo Vitale-Seneca
Luca Dordolo-Lucano
Alberto Allegrezza-Arnalta
Alessio Tosi-Nutrice
Vittoria Giacobazzi Virtù-Damigella
Lucia Cortese-Amore e Valletto
Riccardo Pisani-Soldato e Liberto
Silvia Rosati-Fortuna e Drusilla
Sophia Patsi-Cori
Massimo Altieri-Soldato coro familiari
Davide Benetti-Mercurio e Littore
SINOPSE
Atenção: esta ópera é uma obra extensa muitíssimo bonita e com excelentes cantores, à medida que os vídeos forem editados aconselhamos a rever pelo menos parte do anterior.
FONTE: 
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13-𝑳'𝑰𝑵𝑪𝑶𝑹𝑶𝑵𝑨𝒁𝑰𝑶𝑵𝑬 𝑫𝑰 𝑷𝑶𝑷𝑷𝑬𝑨
Cʟᴀᴜᴅɪᴏ Mᴏɴᴛᴇᴠᴇʀᴅɪ
INTÉRPRETES
Davide Pozzi-Cembalo e Leitung
Giuseppina Bridelli-Nerone
Emanuela Galli-Poppea
Xenia Mejer-Ottavia
Filippo Mineccia-Ottone
Salvo Vitale-Seneca
Luca Dordolo-Lucano
Alberto Allegrezza-Arnalta
Alessio Tosi-Nutrice
Vittoria Giacobazzi Virtù-Damigella
Lucia Cortese-Amore e Valletto
Riccardo Pisani-Soldato e Liberto
Silvia Rosati-Fortuna e Drusilla
Sophia Patsi-Cori
Massimo Altieri-Soldato coro familiari
Davide Benetti-Mercurio e Littore
SINOPSE
L'Incoronazione di Poppea, de Monteverdi, trata de um caso de amor para além de todas as regras morais e sociais: o imperador Nero, um fraco, viola a esposa para elogiar a amante calculista, Poppea Empress; a imperatriz traída incita o marido traído de Poppea a assassinar a mulher infiel.
Esta ópera não é sobre amor, mas sobre ambição, gratificação submissa, falta de escrúpulos.
Com um cinismo incomparável na história da ópera, o libretista Francesco Busenello repudiou todos os personagens. E assim a conclusão da ópera não pode ser chamada senão a apoteose do sarcasmo: os adúlteros em triunfo no trono romano; o garoto assassino e seu novo companheiro alegremente unidos; o autor da tentativa de assassinato pingando de autopiedade. Monteverdi foi mais gracioso: a música devolveu dignidade aos papéis traçados com grotesca decadência romana tardia e permitiu vislumbrar sentimentos ocultos, esperanças e medos.
Com um cinismo incomparável na história da ópera, o libretista Francesco Busenello repudiou todos os personagens. E assim a conclusão da ópera não pode ser chamada senão a apoteose do sarcasmo: os adúlteros em triunfo no trono romano; o garoto assassino e seu novo companheiro alegremente unidos; o autor da tentativa de assassinato pingando de autopiedade. Monteverdi foi mais gracioso: a música devolveu dignidade aos papéis traçados com grotesca decadência romana tardia e permitiu vislumbrar sentimentos ocultos, esperanças e medos.
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HOJE NO
"i"
Sexta às 9:
"Não foi apurada nenhuma evidência" sobre interferência política
na campanha eleitoral
Recorde-se que a não transmissão do Sexta às 9
durante a campanha legislativa e o adiamento do programa sobre o lítio
causaram polémica e levaram o PSD a pedir uma audição com Maria Flor
Pedroso, ex-diretora de informação da RTP, Sandra Felgueiras e o
presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis.
O Conselho de Redação da RTP-TV afirma
que "não foi apurada nenhuma evidência" sobre interferência política no
"Sexta às 9" durante a campanha eleitoral, segundo um documento, a que o
i teve acesso, realizado no último domingo.
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"Perante as dúvidas levantadas por diversos setores, tendo em conta a
importância decisiva do bom nome da redação, torna-se imperativo que
quaisquer alegações sobre esta matéria sejam comprovadas pelos seus
autores, de forma irrefutável", salienta o Conselho de Redação, depois
de ter reunido com a diretora de informação, com a diretora-adjunta
responsável pela informação não-diária e com a equipa do programa 'Sexta
às 9'.
É imperativo, segundo o orgão, que qualquer programa de jornalismo de
investigação com a chancela da RTP - serviço público de televisão - não
fique "dependente de constrangimentos de recursos humanos provocados
pela sazonalidade", pelo que se torna "fundamental que sejam encontradas
as soluções necessárias que ponham termo definitivo a esta situação".
O Conselho de Redação aponta ainda que é "igualmente aconselhável uma
clarificação da linha hierárquica dos programas de jornalismo de
investigação da RTP, por forma a preservar a autonomia jornalística das
equipas de repórteres, bem como a legítima definição de linhas
orientadoras por parte da Direção de Informação" e sublinha que as
"metodologias de trabalho dos programas de jornalismo de investigação da
RTP devem ser moldadas de forma a permitir a conclusão atempada das
reportagens", isto "apesar de poderem ser introduzidas alterações
motivadas por eventuais informações de última hora".
Recorde-se que a não transmissão do Sexta às 9 durante a campanha
legislativa e o adiamento do programa sobre o lítio causaram polémica e
levaram o PSD a pedir uma audição com Maria Flor Pedroso, ex-diretora de
informação da RTP, Sandra Felgueiras e o presidente do Conselho de
Administração da RTP, Gonçalo Reis.
Leia na integra o comunicado do Conselho de Redação da RTP: aqui
* Terá chovido no molhado? Ou pruridos de vedetas?
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HOJE NO
"A BOLA"
O jovem que disse não ao milhão de euros
Remco
Evenepoel, jovem corredor de 19 anos que representa a equipa
Deceuninck-Quick Step, foi eleito o desportista de 2019 na Bélgica, com a
ginasta Nina Derwael, bicampeã do mundo de barras assimétricas, a
receber o correspondente troféu feminino.
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Futebolista
frustrado - passou pelas camadas jovens do Anderlecht e PSV Eindhoven e
chegou a jogar nas seleções de futebol belgas de sub-15 e sub-16, até
uma série de percalços ou demasiado tempo no banco o fazerem pendurar as
chuteiras e apostar no ciclismo - o jovem corredor nascido em Aalst foi
ainda consagrado como o melhor ciclista, recebendo o Troféu Velo de
Cristal, ao somar 678 pontos, seguido de Philippe Gilbert, com 538, e de
Wout Van Aert, com 512 pontos.
«Ao
contrário do que é habitual, desta vez estou sem palavras. O ano
passado fui a promessa, desta vez o Desportista do Ano. Esta distinção
motiva-me ainda mais para o futuro, deixando-me nervoso e com maiores
responsabilidades», afirmou Evenepoel, já a pensar na nova época. «No
próximo ano tenho quatro objetivos: Liége-Bastogne-Liége, contrarrelógio
dos Jogos Olímpicos de Tóquio, Campeonato do Mundo e Tour da
Lombardia.»
Evenepoel já ganhou, este ano, a Volta à
Bélgica, Clássica de San Sebastian, Campeonato da Europa de
contrarrelógio e foi segundo na mesma especialidade nos mundiais. Mas
apesar do promissor futuro, certo é que recusou oferta faraónica de… um
milhão de euros! «O dinheiro não é a razão pela qual eu decidi praticar
desporto», apressa-se a justificar.
«Gosto do que faço e
comecei a minha carreira profissional sem fazer solicitações salariais.
No meu primeiro ano não me importava de correr de graça. Quando se
começa a ter resultados, as discussões sobre o salário ocorrem
espontaneamente. Mas o dinheiro não era a prioridade para me tornar
profissional, caso contrário teria aceite uma proposta de um milhão de
euros», alega, sem adiantar quem poderia ter feito tal proposta quando
era júnior, embora tudo indique ter sido a Sky (agora Ineos) a equipa
que tentou contratar o jovem belga, o qual acabaria, mais tarde, por
ingressar na atual Deceuninck-Quick Step.
* Ricos miolos!
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XLI - MEGA MÁQUINAS
LOCOMOTIVAS A DIESEL
7-CABINE E CARRUAGENS
O título da rubrica MEGA MÁQUINAS não se conforma apenas com as enormes dimensões de algumas que temos exibido, abrange todas as que têm MEGA INFLUÊNCIA nas nossas vidas.
*
As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à
mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios
anteriores.
FONTE:
Canal Decapod
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O
alerta para a presença apeada da mulher na via esquerda, no sentido da
portagem de Carcavelos para Cascais, foi dado por vários populares.
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
GNR
Salva mulher que deambulava pela A5
Uma
mulher, 89 anos, doente que sofre de alzheimer, que deambulava pela
autoestrada de Cascais (A5), foi resgatada com sucesso, domingo, por
militares do Destacamento de Trânsito da GNR de Carcavelos, sediado em
São Domingos de Rana.
A idosa
tinha saído de casa e andava perdida, noticia o jornal digital
Cascais24, que cita o capitão Armando Sousa, comandante do Destacamento
de Trânsito da GNR de Carcavelos.
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A patrulha de Trânsito veio a resgatar a idosa junto ao quilómetros 15,9.
A mulher foi mais tarde entregue ao cuidado do filho.
* Sempre elogiámos o papel e desempenho das polícias de proximidade, GNR e PSP.
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RUTE PERDIGÃO
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IN "PÚBLICO"
27/12/19
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Uma janela de oportunidade
para a educação em Portugal
É preciso reconquistar sorrisos nos nossos profissionais do “terreno”, investindo mais e melhor na Educação, para termos professores motivados que impulsionem dinâmicas de sucesso em escolas com alunos felizes, seguros e satisfeitos.
Neste espaço temporal de dez anos, entre 2020 que se avizinha a um
ritmo galopante e 2030 com a agenda para uma educação de qualidade,
importa conceber um modelo integrado de atratividade, formação, seleção e
carreira (acesso e progressão) docente para o futuro, em Portugal.
Esta conceção implica o devido enquadramento de indicadores que
sustentem linhas de pensamento e de ação estratégicas e que revitalizem
esta sociedade e profissão docente envelhecidas e consternadas por um
outro tempo de promessas gastas.
A publicação Projeções de População Residente 2015-2080 (INE, 2014) reconhece
o agravamento do envelhecimento e decréscimo demográficos, em Portugal.
Num cenário central, a população reduzirá para menos de 10 milhões em
2031 e a população jovem ficará abaixo do limiar de 1,2 milhões já em
2030. Com esta baixa populacional registada e a queda do número de
nados-vivos entre 2010 e 2014, e como indica o documento Estado da Educação 2018
do Conselho Nacional de Educação (CNE), haverá uma redução média anual
do afluxo de novos alunos no sistema, realidade que não será contrariada
antes de 2021.
Quanto ao envelhecimento dos docentes em Portugal, em 2017/2018, 46,9%
dos docentes da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário
tinham 50 ou mais anos de idade e 1,3% tinham menos de 30 anos.
Embora a média de anos de serviço dos docentes seja de 16,5 ou mais, a
maioria ainda se encontra nos quatro primeiros escalões remuneratórios.
Aliás, só 0,02% dos docentes estão no topo da carreira com média de 61,4
anos de idade e 39 anos de tempo de serviço (CNE, 2019). Nesta
progressão “timidamente” iniciada, falta ainda recuperar cerca de seis anos e meio (6A 6M e 23D) de tempo de serviço na carreira.
É preciso reconquistar sorrisos nos nossos profissionais do “terreno”,
investindo mais e melhor na Educação, para termos professores motivados
que impulsionem dinâmicas de sucesso em escolas com alunos felizes,
seguros e satisfeitos.
Do acervo público para a reflexão pessoal, estaremos velhos e
desmotivados para agir ou sem rumo para seguir? Será a profissão docente
ainda almejada e respeitada pela sociedade, em geral? Que perfil de
professor queremos para este ainda século XXI que se moderniza em
“atropelos” de últimas inovações? Teremos consenso alargado para
produzir forças contrárias à “condenação” da condição docente?
No estudo Regime de Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
(CNE, 2019), é visível a pouca atratividade da profissão docente
traduzida na diminuição de inscritos e diplomados em cursos de formação
de professores que conferem habilitação profissional. Em estudos PISA anteriores,
alertou-se para o facto dos melhores alunos não desejarem ser
professores. Nos últimos anos, os cursos de formação de professores
apresentam dos mais baixos valores médios de entrada no ensino superior.
E, se por um lado, são poucos e não os melhores alunos que querem ser
professores, por outro são muitos os que não querem ficar nesta
profissão e por vários motivos: falta de incentivos à profissão
e valor social, precariedade, mobilidade excessiva e sem opção de
estabilidade, idade avançada, desgaste gradual e cansaço acumulado,
sonhos “roubados” e promessas não cumpridas na progressão, remuneração e
chegada ao topo da carreira, entre outros.
A partir do modelo de previsão anual de aposentações de 2019 da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência considera-se
a possibilidade de ocorrerem 17 830 aposentações até 2028, 24 343 nos
cinco anos seguintes e 9810 entre 2029 e 2030. A maioria dos grupos
considerados perderá mais de 50% dos docentes até 2030: Educação
Tecnológica (96%), Economia e Contabilidade (86%), Português e Estudos
Sociais/História (80%), Educação Pré-Escolar (73%), Filosofia (71%),
História (68%), Português e Francês (67%), Geografia (66%) e Matemática e
Ciências Naturais (62%).
Esta passível falta de professores
em determinados grupos disciplinares e em certas regiões e escolas do
país não é circunscrita a questões de interioridade, mas decorrente de
lógicas de mercado e de leis de oferta e de procura. Por um lado, de
notar escolas que se reinventam e dinamizam projetos educativos locais
numa autonomia construída segundo a sua missão, por outro lado, escolas
que apresentam falta de audácia e criatividade na hora de mudar e que
têm apenas uma autonomia instituída, decretada, sem visão estratégica
associada. De referir também a questão de alguns professores terem
horários incompletos de apenas algumas horas com remuneração baixa e
necessidade de deslocações sucessivas ou aluguer de casa, quarto ou
cama, nos dias de hoje de grande especulação imobiliária.
O relatório A Carreira Docente na Europa: Acesso, Progressão e Apoios de 2018 da rede
europeia Eurydice menciona a falta de planeamento prospetivo em
Portugal e a oferta excedentária como o principal desafio. Defende “o
ajustamento do sistema de Formação Inicial de Professores (FIP) a fim de
evitar a formação de mais professores do que o necessário” e a
exigência de reformas cuidadas e adequadas à necessidade de “atrair
pessoas para a profissão docente e estabelecer sistemas eficazes de FIP e
de recrutamento” (ver a página 23).
Será então tempo de apostar na construção de um modelo integrado docente
para o futuro com avaliação de medidas e políticas públicas, no
rejuvenescimento docente, na eliminação da precariedade na profissão, na
seleção pelo mérito (formação, currículo: atividades, saberes e
competências para o séc. XXI), na formação e qualificação dos educadores
e professores que tanto fazem a diferença no ensino e levam Portugal a
alcançar mais em avaliações externas internacionais. Em contagem
decrescente para a janela aberta…
* Assessora técnico-científica do Conselho Nacional de Educação desde
2013. Doutorada em Ciências da Educação pela Universidade Nova de Lisboa
e pelo ISPA.
IN "PÚBLICO"
27/12/19
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HOJE NO
"O JORNAL ECONÓMICO"
Tribunal angolano arresta contas bancárias e participações
de Isabel dos Santos
A decisão judicial, pedida pelo Estado angolano, a que o Jornal Económico teve acesso indica que está em causa a não devolução de um financiamento que a Sonangol tinha constituído para pagar a entrada da Exem — cujos beneficiários são a empresária e o marido — numa empresa controlada pelo Grupo Amorim e dessa forma, indiretamente, na portuguesa Galp Energia.
A justiça angolana vai arrestar bens de Isabel dos Santos, incluindo
contas bancárias e participações em várias empresas angolanas. A decisão
judicial, pedida pelo Estado angolano, a que o Jornal Económico teve
acesso indica que está em causa a não devolução de um financiamento que a
Sonangol tinha constituído para pagar a entrada da Exem — cujos
beneficiários são a empresária e o marido — numa sociedade controlada
pelo Grupo Amorim e dessa forma, indiretamente, na portuguesa Galp
Energia.
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“O Estado Angolano, neste ato representado pelo Ministério Público junto
do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, veio requerer a
providência cautelar de arresto contra Isabel José dos Santos e seu
esposo Sindika Dokolo”, refere o despacho de sentença emitido pelo
Tribunal Provincial de Luanda e assinado a 23 de dezembro.
O arresto abrange contas bancárias no BFA, BIC e BAI e BE,
participações de 25% no Banco Internacional de Crédito, por intermédio
da SAR- Sociedade de Participações Financeiras, 17% do BIC por
intermédio da Finisantoro Holding, 51% do Banco de Fomento Angola
através da Unitel, 25% da Unitel, 99,5% da ZAP Midia através da Finstar,
100% da empresa Finstar, na Cimangola, 97% da Condis Sociedade de
Distribuição de Angola, entre outras.
Segundo a fundamentação do
Estado angolano, foi celebrado um contrato, através da estatais SODIAM e
Sonangol, para criar a Esperaza Holding, detida em 60% pela Sonangol e
40% Exem Energy BV (na Holanda) de quem são beneficiários não só Isabel
dos Santos mas também o marido Sindika Dokolo e o português Mario Leite
da Silva.
“Para a concretização deste negócio, o Estado angolano,
através da Sonangol, entrou com 100% do capital, correspondente a
193.465.406,23 euros, tendo emprestado à Exem Energy BV 75.075.880,00
euros, valores não devolvidos até à presente data”, segundo um
comunicado da Procuradoria Geral da República de Angola, ao qual o JE
também teve acesso.
Segundo a PGR angolana “houve uma tentativa de
pagamento da dívida por parte dos requeridos [dos Santos, Dokolo e
Leite da Silva] em kwanzas, facto que foi rejeitado em virtude da dívida
ter sido contraída em euros”.
Além desse montante, houve ainda
outro empréstimo do Estado angolano para investir na empresa suíça De
Grisogono, no valor de 146.264.434,00 dólares, por intermédio do BIC. Os
três empresários constituíram a sociedade tributária Victória Holding
detida em partes iguais pela Exem e pela SODIAM.
“Com a realização
destes negócios, o Estado angolano teve um prejuízo de 1.136.996.825,56
dólares”, acrescenta a fundamentação. É com base nesta perda que o
Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto.
O Tribunal
Provincial de Luanda explicou que “para garantir o normal funcionamento
das empresas cujas participações sociais foram arrestadas, a pedido da
Procuradoria-Geral da República, o Tribunal indicou como fiéis
depositários os próprios Conselhos de Administração e o Banco Nacional
de Angola”.
Adiantou que “importa realçar que a presente
providência cautelar não afeta os postos de trabalhos das empresas supra
referidas nem os compromissos por elas assumidos, pois visa apenas
acautelar o cumprimento de uma obrigação”.
Isabel dos Santos é
filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos. A empresária,
que tem uma participações em Portugal na telecom NOS e na Efacec,
presidiu à Sonangol entre junho de 2016 e novembro de 2017, altura na
qual foi exonerada por João Lourenço, presidente do país desde agosto de
2017.
No despacho do Tribunal Provincial de Luanda, lê-se que
Isabel dos Santos e Sindika Dokolo estão austentes de Angola e residem
entre Lisboa e o Reino Unido.
A decisão do tribunal acrescenta que
relativamente aos saldos bancários arrestados, são nomeados fiéis
depositários destas contas as instituições financeiras bancárias em que
as mesmas se encontram domiciliadas, devendo ser feito um bloqueio a
débito, impedindo-se a saída de qualquer quantia monetária destas
contas.
“Ainda relativamente as contas bancárias, fica igualmente
constituído fiel depositário dos saldos existentes nas contas
arrestadas, o Banco Nacional de Angola na qualidade de Entidade
Reguladora de todas as instituições financeiras bancárias, devendo
fiscalizar a atuação dos bancos BIC, BAI, BFA e BE relativamente ao
arresto, impedindo qualquer transferência de valores a partir destas
contas seja qual for o motivo”, acrescenta.
Relativamente à
participação social, são nomeadores fiéis depositários os Conselhos de
Administração de cada sociedade/empresa acima referida, ficando estas
proibidas de proceder qualquer cedência ou outro negócio sobre as
participações sociais a arrestar e igualmente proibidas de proceder à
entrega de lucros aos requeridos diretamente ou por intermédio de
terceiros ou empresas terceiras em que estes sejam beneficiários,
devendo reter estes lucros, até decisão do tribunal.
“Fica
igualmente notificado o Banco Nacional de Angola para não emitir
qualquer LEC – Licença de Exportação de Capital a favor ou a pedido de
qualquer das empresas aqui referidas e dar a conhecer imediatamente ao
tribunal qualquer tentativa de realização das operações aqui citadas”,
conclui o despacho.
* Que bonito seria se a isabelinha voltasse a vender ovos como em criança....Sindika é nome de circo?
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