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IN "VISÃO"
30/06/19
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O que falta na Saúde é dinheiro
As PPP não são o tema principal nem a preocupação dos portugueses – discuta-se sim o investimento vital, a maior eficiência da gestão, a descentralização e o reforço da Saúde preventiva
Em setembro, o País vai comemorar os 40 anos do Sistema Nacional de
Saúde, uma ideia arrojada de António Arnaut, criada num tempo e num
contexto em que era pouco mais do que um bem-intencionado conceito de
democracia e justiça social. Apesar de todos os problemas com que hoje
se depara, há poucas conquistas tão consensuais como o SNS, que é e tem
de continuar a ser o símbolo máximo do respeito pela pessoa humana como
objetivo final das políticas sociais.
É impressionante o
caminho trilhado nestes 40 anos: o progresso que fizemos em matéria de
Saúde é realmente assinalável (vale a pena ler o livro O Resgate da Dignidade,
coordenado pelo ex-secretário de Estado da Saúde José Martins Nunes,
com 13 autores, que traça de forma objetiva esta evolução). As
estatísticas são conhecidas: uma grande subida da esperança média de
vida dos 69 anos para os 81 anos, e uma redução acentuada na mortalidade
infantil e na das mães durante o parto – passámos de 30 crianças, por
mil, que não chegavam a completar 1 ano de vida, para 3,2, e de 43
mulheres que morriam, por cada 100 mil partos, para apenas 3. Portugal
ocupa agora a 14ª posição, de entre 35 sistemas de saúde na Europa, à
frente mesmo do Reino Unido, de Espanha, de Itália e da Irlanda.
No entanto, os últimos anos têm sido desafiantes e posto o SNS à
prova de fogo num País à beira da falência que teve de apertar o cinto
para conseguir um equilíbrio orçamental. E tudo indica que vamos chegar
aos 40 anos do SNS enrodilhados em discussões filosófico-ideológicas que
nada dizem aos portugueses, sem que se discuta o problema fundamental
que o ameaça: a sua sustentabilidade.
A verdade é que o
investimento público no SNS tem vindo a diminuir de forma drástica desde
2010. Falta – vamos falar francamente – uma coisa essencial na Saúde:
dinheiro. A despesa corrente em cuidados de saúde, em percentagem do
PIB, está em 8,9%, o valor mais baixo desde 2003. Gastamos menos na
Saúde, hoje, do que gastávamos antes da crise, e esta crónica
suborçamentação anos a fio tem, inevitavelmente, os resultados penosos
que preenchem os noticiários nos últimos anos: serviços em falência,
equipas no limite, pessoal frustrado e esgotado, contestação social. Uma
situação que tem efeitos na qualidade da prestação de serviços de saúde
aos portugueses.
É, por isso, do ponto de vista dos cidadãos e
dos profissionais da Saúde, incompreensível ver arrastada, de impasse em
impasse, a discussão da Lei de Bases da Saúde, com a Geringonça
encravada na polémica das Parcerias Público-Privadas, transformadas no
último bastião ideológico, num infindável jogo político acalentado pelas
eleições à porta. Ver-se reduzido o debate do futuro do SNS ao papel
dos setores privado e social como complementos de um serviço público,
quando em causa está a sua sobrevivência na forma como foi desenhado há
40 anos por António Arnaut, é olhar a árvore e não a floresta.
É
lamentável ver discutidos, de forma superficial e pouco séria, estes
temas, dando-se como mercantilista e sem qualidade tudo o que é privado e
como mal gerido tudo o que é público. Convenhamos: aos cidadãos, a
esses, pouco lhes importa quem gere o quê. Os portugueses só querem
saber como são tratados e como são atendidos quando ficam doentes, quais
os tempos de espera que têm e em que condições, como é que os seus
problemas são resolvidos, com que disponibilidade é que o médico ou o
enfermeiro os acolhe. A eles importa apenas o seu bem-estar, e essa tem
de ser a preocupação central desta discussão.
É
preciso fazer um esforço para olhar as quatro PPP existentes (Cascais,
Braga, Loures e Vila Franca de Xira) pelos seus resultados. Estes
hospitais são os mais escrutinados do País, chamados a prestar contas em
dezenas de parâmetros de resultados, auditorias e inquéritos de
satisfação aos utentes e colaboradores. Todos os estudos, do Tribunal de
Contas aos da ARS e da UTAP, passando pela Universidade Católica, são
consensuais em dizer que as PPP poupam dinheiro ao Estado e que todos
estão satisfeitos com elas.
As PPP não são o tema principal nem a
preocupação dos portugueses – discuta-se sim o investimento vital, a
maior eficiência da gestão, a descentralização e o reforço da Saúde
preventiva. É isso que fará de uma nova Lei de Bases uma legislação
duradoura para qualquer solução governativa (porque as leis de bases não
se podem mudar a cada legislatura), é isso que consolidará o SNS, tal
como o conhecemos: um garante da democracia e da justiça social.
Nada fazer é deixar o SNS à degradação e ao abandono – condenando-o a ser o serviço dos pobres
IN "VISÃO"
30/06/19
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