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HOJE NO

"DESTAK"

Patrões acusam diploma sobre trabalho

. forçado de violar presunção de inocência

As quatros confederações empresariais repudiaram hoje o diploma sobre trabalho forçado, aprovado no parlamento, considerando que não respeita o princípio constitucional da presunção de inocência e cria riscos à atividade de empresas de trabalho temporário. 

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O parlamento aprovou hoje o texto final de um diploma sobre o combate às formas de trabalho forçado, com os votos contra do PSD e do CDS e a favor dos restantes partidos. A redação final deste diploma resulta de dois projetos de lei: um apresentado pelo BE e outro pelo PS.

Após a votação, as confederações de empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social - a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo Português (CTP) - emitiram um comunicado conjunto em que afirmam que, "sendo obviamente contra qualquer forma de trabalho forçado, repudiam veementemente as iniciativas legislativas que estão na origem do diploma ora aprovado, bem como o conteúdo do mesmo". 

* Ora não haveriam as confederações patronais de defender os seus associados que escravizam trabalhadores, a presunção de inocência é uma regra do Estado de Direito,  prorrogativa de qualquer arguido, estão a tentar tapar o sol com a peneira, coitadinhos dos esclavagistas.

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