Simplex.
O que vai mudar no seu dia a dia
Bebés a sair do hospital com cartão do cidadão e médico de família, registo criminal online, carta de condução atualizada com um clique ou declaração de IRS automática. São 255 simplificações.
Situações como aquelas, chatas, em que “vamos para o aeroporto de
malas de viagem na mão e chegamos lá vemos que temos o cartão do cidadão
expirado e não podemos viajar, vão deixar de acontecer”. Quem o garante
é a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria
Manuel Leitão Marques, que esta quinta-feira apresentou o programa Simplex+ 2016 com 255 medidas destinadas a cidadãos e empresas para simplificar e modernizar a administração pública.
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Para evitar que situações como estas aconteçam, o Estado vai passar a enviar notificações diretas para os cidadãos, por SMS ou e-mail,
para avisar com antecedência que o cartão do cidadão está prestes a
expirar. A partir daí, e à distância de um clique, pode-se marcar logo a
renovação do documento. Outras das medidas previstas passam pela
possibilidade de votar antecipadamente e em qualquer lugar, ou de tratar
das matrículas escolares dos filhos, aceder à avaliação, faltas e
calendário escolar num só portal online. Assim como tratar da
revalidação da carta de condução sem sair de casa. Simples? A ideia é
essa.
Depois de quatro anos de Simplex em “modo pause”, é o regresso do
Simplex original, de 2006, arquitetado durante o Governo de José
Sócrates, sob a coordenação da mesma Maria Manuel Leitão Marques que
hoje é ministra da tutela. E regressa em “estilo simplex +”.
O objetivo,
disse a ministra e a secretária de Estado Graça Fonseca, é “transformar
os problemas concretos dos cidadãos em soluções” e provar com isso que a
“administração pública não é irreformável”. “É
possível mudar de uma cultura burocrática para uma cultura mais centrada
nos utentes”, disse esta quinta-feira Maria Manuel Leitão Marques na
cerimónia de apresentação do programa no Teatro Thalia, no Palácio das
Laranjeiras, ao lado do primeiro-ministro e do vice-presidente da
Comissão Europeia Frans Timmermans.
Em 255 medidas, que resultaram
de um processo de auscultação no terreno feito ao longo de quatro
meses, conheça aqui aquelas que vão afetar mais o seu dia a dia:
Com o novo programa, será possível pedir o cartão de cidadão e ter médico de família logo no momento de nascimento num balcão único, que estará presente em todas as unidades hospitalares.
Esta medida articula-se com outras quatro iniciativas: notícia de
nascimento digital; boletim de saúde infantil e juvenil online e boletim
de vacinas eletrónico, explica o Governo num documento divulgado.
Com o programa Simplex +, que tem hoje o seu “dia zero” de
implementação, os cidadãos vão passar a poder enviar, receber, armazenar
e gerir os seus documentos numa plataforma online,
simplificando a relação com a administração pública. “Assim, poderá
saber onde guardou os seus documentos, uma vez que estarão sempre
disponíveis, seguros e num só lugar”, lê-se.
A ideia é os pais poderem tratar de toda a vida escolar dos filhos num só local online: fazer as matrículas, renovações e transferências;
atualizar a informação biográfica; tratar das turmas; ver a
assiduidade; avaliação; certificados; assim como notificações sobre
faltas, avaliações, sumários ou calendários.
Quem for trabalhador dependente, isto é, trabalhar por conta de outrém
(categoria A), ou quem for reformado ou aposentado (categoria H), não vai precisar de entregar a declaração de IRS,
porque a informação necessária será enviada diretamente à Autoridade
Tributária. Caso haja alguma informação errada, o contribuinte pode
sempre reclamar e corrigir, explicam.
Com o novo programa do Estado, as empresas vão poder entregar todos
os elementos de uma só vez, online: um só processo, um só título, uma só
taxa. “Todos os 11 regimes jurídicos e respetivos procedimentos são
integrados, georreferenciando as atividades económicas numa única base de dados compatível com a informação cartográfica oficial”, lê-se na brochura divulgada pelo Governo.
A ideia é tratar da emissão e revalidação da carta de condução
(categorias A e B) só com o cartão do cidadão, e sem sair de casa. Isto
porque o atestado médico será enviado diretamente pelo médico ao IMT.
A morada do titular também já não vai constar da carta de condução, por
isso não vai ser preciso atualizações sempre que mudar de casa. A
fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas dentro do
sistema, sem precisar de as repetir. No final, o cidadão recebe um SMS
ou e-mail a avisar que a carta vai chegar à morada que escolheu.
A ideia é facilitar o sistema de votos nas eleições, para ser possível votar antecipadamente e em qualquer lugar.
Os contribuintes vão poder pagar os seus impostos através de débito direto, se quiserem. E haverá ainda uma aplicação para smartphone que permite receber avisos sobre as datas de pagamento.
A ideia é não deixar passar o prazo de validade dos documentos de
identificação, certidões ou carta de condução. Para isso será enviado,
por SMS ou via email, alertas sobre a aproximação da data de validade dos documentos.
Segundo o Governo, passará a ser possível pedir certificados de
registo criminal através de uma plataforma online, permitindo que as entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.
“Será criado um Espaço do Cidadão no Consulado Geral de Portugal em
Paris, nomeadamente com os serviços de: pedido europeu de Seguro de
Doença; acesso à Segurança Social Direta; possibilidade de obter documentos de pagamento de impostos”. O objetivo aqui é simplificar a vida dos imigrantes.
Estarão reunidos, num só lugar, vários serviços necessários após o falecimento de um familiar. Estes serão transversais a entidades públicas e privadas.
Serão simplificados e reduzidos os prazos legais de licenciamento dos
estabelecimentos de aquicultura, reduzindo os custos e potenciando os
benefícios dos operadores.
<As empresas poderão, através do portal da Segurança Social, aceder e
atualizar as informações relativas à declaração de remunerações dos seus
trabalhadores. Nesta plataforma online será possível:
– Consultar as qualificações dos trabalhadores;
– Validar declarações de remunerações;
<– Comunicar com a Segurança Social;
– Aceder a datas importantes para contribuintes e beneficiários;
Será simplificado o licenciamento dos empreendimentos turísticos,
incluindo os localizados fora dos perímetros urbanos de forma a reduzir prazos, procedimentos e documentos, permitindo-se uma mais rápida abertura dos estabelecimentos logo após conclusão da obra.
Nas Beiras e Serra da Estrela, estarão disponíveis 15 unidades móveis de serviços públicos que incluem a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos desta região.
* Notícia do "OBSERVADOR"
19/05/16
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